MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ
Nesta manhã de terça-feira (02), às 9h, em Sessão Plenária, realizada na Câmara Municipal de Iguaí, os Vereadores, por maioria de votos, NÃO APROVARAM o Projeto de Lei nº 01/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispunha sobre a criação de mais duas secretarias municipais: a SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e a SECRETARIA DE GOVERNO, com os fins de promover uma suposta desconcentração da gestão municipal.
O PL-01/2017 foi
distribuído entre os Edis e na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo
Vereador ROBÉRIO DE NON, e na Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
presidida pelo Vereador NETO MOTO TAXI, na
sessão ordinária daquela Casa Legislativa, realizada em 18/04/2017.
Em seguida,
integrantes do MUDI promoveram reuniões com os respectivos Vereadores que
presidem as referidas comissões competentes da Câmara Legislativa e com outros
Vereadores de Iguaí, para discutir os termos do Projeto e apresentar as
implicações legais, como o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC-101/2000), contidas naquela propositura do Executivo Municipal.
Desde então, o MUDI
fez campanha contra a aprovação do Projeto nas redes sociais, divulgando
banners e postagens através do Facebook
e do WhatsApp, como forma de alertar
a população iguaiense sobre os prejuízos ao Erário Público, considerando que a
estrutura administrativa do Município já possui 09 SECRETARIAS, número considerado
suficiente, ou até mesmo elevado, para uma população de pouco mais de 26 mil
habitantes.
Necessariamente, essa
matéria foi amplamente divulgada nas redes sociais entre os diversos atores da
comunidade, mobilizando os cidadãos iguaienses a analisarem a necessidade
efetiva do Executivo Municipal em propor a criação de mais cargos
administrativos, em meio à crise econômica brasileira e ao inchaço da máquina
pública.
Na Sessão Ordinária
de hoje (02), fez uso da tribuna o assessor de gabinete do Prefeito Municipal,
Valdeci Lima, que, em defesa da aprovação do PL-01/2017, apresentou supostas
razões e eventuais benefícios para a população iguaiense.
Durante a explanação
do assessor de gabinete do Prefeito Municipal, membros da comunidade ali
presentes no Plenário da Casa Legislativa, como Urivaldo Campos e Ronecson
Gomes (integrante do MUDI), demonstraram as insatisfações da população com os
termos e finalidades desse Projeto.
Em seguida, vários
Vereadores da Casa rebateram os argumentos apresentados pela assessoria do
Prefeito. O Vereador ROSENILTON
disse q “é um projeto complexo e pediu
para os colegas vereadores fazerem uma análise criteriosa”. Fez indagações
de como levar adiante um projeto com uma crise - econômica e política - por que
passa o país. Disse ainda que no início do mandado, o atual Prefeito disse que
seria prioridade a redução de gastos, o que contraria a criação de mais 2
secretarias e outros cargos públicos.
O Vereador YURI
BORGES disse que endossa o que foi explanado pelo Vereador Rosenilton e citou a
crise atual vivida no país. Comentou que o município arrecada menos de 3% dos
recursos; e mais de 97% são das transferências. Sugeriu que sendo tão
importante a criação das Secretarias Institucional e de Governo, que se
juntassem outras secretarias.
O Vereador LUÍS CUNHA
disse que “o atual momento não é adequado
e apropriado para a criação de mais 2 secretarias”. Destacou também a fala
dos cidadãos durante a discussão do projeto nesta sessão.
O Vereador SABINO
disse que “o momento é inoportuno para a
criação de mais 2 secretarias”. Lembrou que Iguaí já tem atualmente 9
secretarias. Reforçou que “as secretarias
propostas não vão aproximar o Prefeito do povo, e sim, distanciar ainda mais”.
O Vereador ARISMAR
disse que é necessário um estudo profundo sobre as proposições da ordem do dia
para que não haja arrependimento posterior. Disse que entendeu a preocupação
dos cidadãos de trazer aumento das despesas. Disse que ficou feliz com a
comparação de Iguaí com Vitória da Conquista, São Paulo e outras. Defendeu a
aprovação do projeto, como “geração de
emprego”.
Vale lembrar que o
MUDI, preocupado com os problemas econômicos do pais e as dificuldades da
população iguaiense em se tratando de emprego, protocolou pedido, através do Requerimento nº 012/2017, em 03 de
fevereiro de 2017, junto à SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, a fim
de tratar, em reunião, assuntos sobre o “Plano
Municipal para geração de emprego e renda”. Ou seja, já existe uma
secretaria no Município com essa competência e responsabilidade. Não é,
portanto, necessário criar mais órgãos com a mesma funcionalidade.
Em sua fala, o
Vereador ARISMAR tentou “convencer” os Edis de que o a criação de mais
secretarias municipais implementaria suposto desenvolvimento ao município, apresentando, contudo, elementos
descontextualizados e sem relação direta com a propositura em apreciação no
Plenário.
Terminada a
discussão, a Presidência da Casa colocou a matéria em votação. Um a um, os DEZ
VEREADORES (exceto o próprio Presidente, naturalmente) foram revelando seu
voto. No final, a votação apresentou o seguinte placar: 07 VOTOS CONTRÁRIOS AO
PROJETO; e 03 VOTOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO.
- Votaram A FAVOR do Projeto os Vereadores
1. ARISMAR
2. DEMA RIOS
3. NETO MOTO TÁXI
- Votaram CONTRA o Projeto os Vereadores
1. LIRA BIKE
2. LUÍS CUNHA
3. NETO CASCAIS
4. PROFESSOR ROSENILTON
5. ROBÉRIO DE NON
6. SABINO
Se computarmos o voto
não registrado do Presidente da Casa, RANULFO, de acordo com a defesa que fez
do Projeto ao fim da sessão plenária de hoje, o placar final ficaria: CONTRA 07 x 04 A FAVOR do PL-01/2017.
E não custa lembrar
que não se trata de uma simples votação. Hoje ocorreu no município de Iguaí UM
FATO HISTÓRICO verdadeiramente: OS
VEREADORES, mesmo que, em tese, pertençam à base política do Prefeito, NÃO APROVARAM UM PROJETO PROPOSTO PELO
PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aproveitando o
trocadilho do sugestivo número 7 (quantidade de Vereadores que desaprovaram a
medida proposta pelo Prefeito), hoje
ocorreu no município de Iguaí mais um “GOL DA ALEMANHA”.
Uma VITÓRIA da força
da comunidade e da suprema vontade popular. A DEMOCRACIA cimentou a discussão.
O cenário dessa magnífica história não podia ser mais emblemático: a “Casa do
Povo”.
No fim, prevaleceram a inteligência, a lucidez, a
serenidade, a responsabilidade em zelar pela coisa pública e o respeito aos
princípios constitucionais por parte dos Vereadores de Iguaí, que colocaram
(como deve ser sempre) os interesses da coletividade acima das questões de
natureza pessoal, sem esquecer da condição de representantes do povo,
verdadeiramente.
As felicitações para
essa conquista política, sustentada na vivencia democrática, deve ser
compartilhadas entre as pessoas da comunidade que apoiaram a campanha contra a
aprovação do PL-01/2017 e entre os Vereadores que desaprovaram essa proposição
descabida do Executivo Municipal.
Nesse sentido, não é
difícil concluir que a participação comunitária é indispensável para o
exercício da cidadania e do controle social efetivo. E que os problemas
profundos que assolam o município faz décadas e as dificuldades e limitações
que permeiam a vida em sociedade do cidadão iguaiense poderão ser sanados, ou
pelo menos amenizados, se as pessoas participarem das decisões políticas
adotadas por uma minoria, mas que afetam diretamente a vida de cada habitante,
indistintamente.
Finalmente, batalhas
como essa serão travadas a partir de agora constantemente. As proposituras e
atos que ameaçam o equilíbrio fiscal e o bem-estar social da comunidade serão,
invariavelmente, apresentadas para apreciação na Casa Legislativa. Cabe, então,
a cada cidadão participar efetivamente
nas decisões políticas de interesse coletivo e social.
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