Operação de Crédito de R$ 2.600.000,00 proposta pelo Prefeito de Iguaí é autorizada pelo Legislativo

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº. 08/2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA			Data 16 / 05 / 2017			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão Legislativa						Início efetivo 9h06
# Projeto de Lei nº 03/2017; # Proposição de Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017; # Indicações de Vereadores, referentes a SOLICITAÇÕES de: pavimentação de ruas, reparos em estradas rurais, construções de empreendimentos públicos nos bairros periféricos da cidade e outras.
						Término efetivo 10h19
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Ausente		--
2	Arismar Guimarães dos Santos	ARISMAR		PC do B	Presente		9h
3	Jesulino Cascais dos Santos Neto	NETO CASCAIS		DEM	Presente		9h
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h
5	Manuel dos Santos Franco	NETO MOTO TÁXI		PSD	Presente		9h
6	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
7	Robério Santana dos Santos	ROBÉRIO DE NON		PSD	Presente		9h
8	Rosenilton Vieira de Jesus	PROFESSOR ROSENILTON		DEM	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Sirnandes Fernandes Neri Souza	LIRA BIKE		PRB	Presente		9h
11	Yuri Borges de Novaes	YURI BORGES		PMDB	Presente		9h
04) Pauta da Sessão Legislativa
# Ata da sessão anterior colocada em votação: aprovada, à unanimidade. Observação: a ata não foi lida. - EXPEDIENTE: 1.   Leitura da Indicação do Vereador Robério Santana, que solicita a instalação de tela de proteção no campo de futebol do Distrito de Iguaibi; 2.   Leitura da Indicação do Vereador Robério Santana, que solicita a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Palmeirinha. - ORDEM DO DIA: 1.   Projeto de Lei nº 03/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que pede ao Legislativo autorização para contratar operação de crédito e oferecer garantias (empréstimo) com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais); # Vereador SABINO – Disse que antes de votar, é preciso esclarecer a população sobre o teor do Projeto em questão. Ressaltou que deve ser observado a questão do asfalto, pois fora informado na própria Câmara de Vereadores, em sessão anterior, que o asfaltamento seria feito pelo Governo do Estado [e agora consta como uma das obras a ser financiada pelo Município, através desse empréstimo]. Salientou que “o município tem outras prioridades, como, por exemplo, calçamentos de vias, rede de esgoto e também o lixão do município”. Finalizou dizendo que não é contra o projeto. Mas lembrou de dificuldades futuras na manutenção da pavimentação asfáltica [considerando as considerações adversas da estrutura do solo e do sistema de esgotamento das vias urbanas de Iguaí]. # Vereador ARISMAR – Disse que é totalmente a favor do projeto. # Vereador ROSENILTON – Disse que continua agindo com coerência e, se o Projeto passasse por alterações e apresentasse documentos de detalhamento das ações e das despesas, como, por exemplo, a apresentação de planilha com as receitas e despesas, ele o aprovaria com certeza. Mas lembrou que “foi propagado nesta Casa Legislativa que o município foi contemplado pelo Governo do Estado com o asfaltamento de vias, mas que agora observou que na verdade quem vai arcar com a obra é o município”. # Vereador YURI BORGES – Disse que jamais votaria contra benefícios para o povo de Iguaí, mas fez ressalvas, pois, como vereador, frisou que tem a função de fiscalizar. Finalizou que agora, com a planilha descrevendo as obras [mesmo genéricas], aprova o projeto. # Vereador LUÍS CUNHA – Disse que pediu vista [na sessão anterior] para analisar o Projeto e viu que não vai prejudicar a população. Portanto, aprova o PL-03/2017. Em seguida, o Presidente da Câmara colocou em votação o Projeto de Lei nº 03/2017: PLACAR DA VOTAÇÃO (9 X 0) VOTARAM A FAVOR ARISMAR NETO CASCAIS LIRA BIKE NETO MOTO TÁXI ROBÉRIO DE NON PROFESSOR ROSENILTON SABINO YURI BORGES LUÍS CUNHA 2.   Proposição de Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, que dispõe sobre a anulação dos Decretos Legislativos nºs 01/2013 e 01/2014, que rejeitaram as contas do Poder Executivo, referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, e convalidação dos atos procedimentais já realizados e dá outras providências. # Não houve discussão. Os Vereadores apenas votaram sem discutir o teor da proposição. PLACAR DA VOTAÇÃO (5 X 4) VOTARAM A FAVOR ARISMAR NETO CASCAIS LIRA BIKE NETO MOTO TÁXI ROBÉRIO DE NON VOTARAM CONTRA PROFESSOR ROSENILTON SABINO YURI BORGES LUÍS CUNHA 3.   Indicação do Vereador Neto Moto Táxi, que solicita a instalação de rede elétrica na Av. Juarez Costa Lima, Travessa 2, no Bairro Marinho Freitas. (APROVADA) 4.   Indicação do Vereador Robério de Non, que solicita pavimentação da Rua Travessa Marechal Deodoro da Fonseca. (APROVADA) 5.   Indicação do Vereador Robério de Non, que solicita cobertura da arena do Pedrão, quadra do Bairro Marinho Freitas e outras. (APROVADA) 6.   Indicação do Vereador Lira Bike, que solicita instalação de placas nas ruas da cidade. (APROVADA)  # Vereador Sabino – Disse que já fez indicação para a instalação de placas de sinalização de trânsito (na gestão anterior), mas até o momento não foi feita a instalação solicitada. 7.   Indicação do Vereador Lira Bike, que solicita construção de encostas no Bairro Marinho Freitas. (APROVADA) 8.   Indicação do Vereador Arismar, que sugere a compra da geladeira solidária na feira livre de Iguaí. (APROVADA) 9.   Indicação do Vereador Arismar, que sugere a compra de um terreno para instalação de uma horta comunitária. (APROVADA) 10. Leitura do Ofício nº 001/2017 da Secretaria Municipal de Infraestrutura à Câmara de Vereadores de Iguaí, informando que o Secretário Enedino Pinto não poderá comparecer na Casa Legislativa no dia 16/05/2017, em virtude de compromissos da Pasta. Mas se colocou à disposição para se fazer presente na próxima sessão. 11. Leitura do Ofício nº 006/2017 do CONJUVE à Câmara de Vereadores de Iguaí, para o Presidente do Conselho, Luan Soares de Oliveira, fazer uso da fala na tribuna da Casa Legislativa.
04) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa
# O Presidente do CONJUVE fez uso da palavra para falar do Conselho Municipal da Juventude e do convite recebido para participar de reunião em Brasília e, por isso, necessita do apoio do gestor do município. Citou também a questão do transporte escolar universitário, que não está sendo apoiado pelo município e também a Casa do Estudante em Vitória da Conquista. # VEREADOR ARISMAR: Falou da importância da família. Agradeceu aos demais vereadores pelas aprovações. Lembrou que o papel do vereador é fiscalizar. E que está a serviço daqueles que o elegeu. Informou que foi indicado como líder de governo na Câmara, pelo Prefeito Municipal. Como líder de governo agradeceu aos vereadores pela aprovação dos Projetos. Ressaltou que foi o Prefeito que pediu para que fizesse o agradecimento. # VEREADOR ROBÉRIO: Parabenizou as mães. Disse que fica feliz com as indicações sendo atendidas pelo Prefeito Municipal. # VEREADOR SABINO: Disse que nunca será contra a projetos que beneficiem a população. Disse que não fará indicações, pois desde a gestão passada (2013-2016) as indicações feitas não foram atendidas. Pediu para que reativasse o 'peladão' (campo de futebol) que fica na saída para Iguaibi. Finalizou dizendo que o seu mandato está a serviço do povo. Lembrou também da situação do lixão que está prejudicando a população. # VEREADOR YURI BORGES: Desejou um Feliz Dia das Mães. Parabenizou o Presidente do CONJUVE. Cobrou providências quanto ao auxílio do município para o transporte escolar universitário. Lembrou que o papel do vereador é observar com atenção todas as proposições que chegam na Casa Legislativa. Disse que jamais será contra a projetos que favoreça a população. # VEREADOR ROBÉRIO DE NON: Parabenizou o Presidente do CONJUVE. Cobrou providências quanto ao auxílio do município para o transporte escolar universitário. # ROBÉRIO DE NON: Lembrou da falta de professores na rede estadual de ensino aqui no município de Iguaí. Falou também da falta de merenda escolar no meio rural. # RANULFO: Agradeceu aos presentes e a todos os vereadores pela aprovação das proposições votadas na Casa Legislativa na presente data. # Após, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 10h19.
05) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa
# Indicações diversas aprovadas pelo Plenário da Casa.
06) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa
# A sessão durou pouco mais de 1 hora. Nas últimas sessões, tem-se observado o aumento das discussões de proposições e indicações. Era muito comum ter sessões realizadas com pouquíssima duração de tempo e com raras discussões legislativas. # Outro ponto positivo que merece ser destacado é a assiduidade dos Vereadores. Observa-se até aqui poucas faltas dos legisladores às sessões. Na sessão desta terça-feira (16), apenas o Vereador Ademar Chaves Rios (DEMA RIOS) faltou à sessão. Inclusive, sem a devida justificativa nem esclarecimento sobre a ausência do Vereador DEMA RIOS a uma sessão tão relevante para o Legislativo e para o Município, causando à comunidade iguaiense muita estranheza e incerteza desse “sumiço” do referido vereador. O MUDI aguarda as devidas justificativas. # Observa-se que as reclamações e cobranças dos Vereadores continuam ainda no âmbito da sessão, sem, contudo, a adoção de providências formais, como, por exemplo, a cobrança dos órgãos competentes para a devida denúncia de supostas irregularidades. # Vale ressaltar também o processo de votação da Proposição de Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, que dispõe sobre a anulação dos Decretos Legislativos nºs 01/2013 e 01/2014, que rejeitaram as contas do Poder Executivo, referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, e convalidação dos atos procedimentais já realizados. Observando o placar apertado pela aprovação (5 X 4), ficaram dúvidas sobre a legalidade da votação, uma vez que, nos termos da Lei Orgânica do Município, para rejeitar as contas do Executivo, foram necessários 2/3 dos membros do Plenário (quórum qualificado), mas agora, para anular o julgamento das mesmas contas, o Presidente da Casa considerou como suficiente a maioria simples dos legisladores. # Mais uma vez, vale lembrar que a população iguaiense aguarda que os vereadores exerçam suas funções: LEGISLATIVA E FISCALIZATÓRIA do Executivo e da própria Casa. # E se espera que os Vereadores possam de fato ouvir os clamores da população e exercer sua autonomia e independência do Legislativo, à luz da Constituição Federal. # Da mesma forma, espera-se que os Vereadores honrem seus eleitores. E que os Edis honrem os bons ensinamentos passados por pai e mãe. E que a decência e o decoro sejam princípios intrínsecos à atuação legislativa e na política do nosso município, lugar não raro carente de bons políticos e de gente com retidão e caráter irretocáveis. ESTAMOS DE OLHO!!!!!!