A Praça Manoel Novaes, cartão-postal e um dos principais endereços do município de Iguaí, onde ficam localizadas a Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e as sedes da Câmara Legislativa e da Prefeitura Municipal, e onde são realizados eventos e atividades de toda natureza, como a “Festa de Setembro”, será, enfim, reformada.
Bem verdade, o Município ainda não apresentou um projeto de reforma da Praça, mas já foi aprovado na Câmara de Vereadores de Iguaí o Projeto que autoriza o Executivo Municipal (Prefeito) a contratar empréstimo para execução de obras de infraestrutura e saneamento urbano, até o valor de 2,6 milhões, dos quais 650 mil reais serão destinados para a reforma da Praça Manoel Novaes.
Com a aprovação, no dia 16 de maio de 2017, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Iguaí, do Projeto de Lei nº 003/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, o Prefeito Municipal foi autorizado pelo Legislativo a contratar operação de crédito e oferecer garantias (empréstimo) com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Vale ressaltar que o Projeto de Lei nº 003/2017 foi apresentado no expediente da sessão ordinária no dia 02/05/2017 e no dia 09/05/2017 (terça-feira) a proposição foi colocada na ordem do dia e, após a discussão entre os Vereadores, foi votado e aprovado o pedido de vista do Vereador Luís Cunha, ficando a apreciação final para a sessão plenária do dia 16/05/2017.
No pedido de vista, os Vereadores alegaram que o Executivo Municipal não havia apresentado no Projeto de Lei detalhamentos em planilhas ou documentos quaisquer sobre a destinação do montante do empréstimo de 2,6 milhões, tornando-o, neste caso, genérico e eivado de imprecisões técnicas.
O município então enviou um documento intitulado “ANEXO”, apresentado como parte do Projeto de Lei nº 03/2017, referente à operação de crédito (empréstimo), pretendida pelo Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.600.000,00, discriminando as despesas orçamentárias das obras de infraestrutura da seguinte forma:
A operação de crédito virou lei ao ser sancionada pelo Executivo em 23 de maio de 2017 na edição nº 1509 do Diário Oficial do Município.
Ressalte-se que o MUDI requereu do Ministério Público do Estado da Bahia, através da DEMANDA Nº 003.00/2017-MUDI/MP, de 04 de maio de 2017, a adoção de medidas cabíveis a respeito da operação de crédito, objeto do Projeto de Lei nº 03/2017.
E, com base na representação ofertada pelo MUDI, a PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO DE IGUAÍ, Dra. Solange Anatólio, oficiou, na data de 08/05/2017, o Presidente da Câmara de Vereadores e o Prefeito Municipal de Iguaí, requisitando dos poderes competentes informações e documentos de detalhamento do PL-03/2017.
Por força dessa requisição, os Vereadores receberam, minutos antes do início da sessão ordinária e menos de 24 horas do pedido do Ministério Público Estadual, um documento anexo contendo algumas informações básicas e indicações genéricas das obras onde serão alocados os recursos do empréstimo a ser tomado pelo Município de Iguaí.
Ressalte-se que este anexo não fora apresentado aos Vereadores nem à comunidade no momento da distribuição do PL-02/2017 na sessão ordinária realizada em 02/05/2017. Ou seja, os Vereadores apreciariam um projeto de lei dessa natureza, envolvendo cifras milionárias, sem as mínimas informações necessárias.
Em agosto de 2013, a Praça Manoel Novaes foi mais uma vez alvo de intervenções, com algumas árvores arrancadas pela Prefeitura Municipal, sob a justificativa da realização da Festa de Setembro naquele local. A ação do município gerou uma repercussão negativa em diversos blogs e sites de todo o País, e nas redes sociais.
Vale lembrar que a Praça Manoel Novaes já sofreu diversas modificações. No final da década de 90, foram derrubadas as antigas instalações do fórum judiciário. Na ocasião, algumas árvores também foram arrancadas e isso também gerou protestos e indignação nos moradores.
Atualmente, a Praça Manoel Novaes também tem sido explorada comercialmente, sem a devida organização e preocupação com a preservação e manutenção do local. Diversas barracas metálicas foram colocadas faz vários anos e, à medida que o tempo passa, o número delas vem aumentando.
Em 28 de agosto de 2016, o iguaiense José Carlos Assunção Novaes (Kacau Novaes) publicou numa rede social um documento intitulado “CARTA ABERTA AOS SENHORES CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR DE IGUAÍ, BAHIA, BRASIL”, descrita a seguir:
"Há muitos anos, a Praça Manoel Novaes, onde se encontra a Igreja Matriz (cartão postal da cidade), Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Farmácia Municipal está abandonada. Uma coisa feia para uma cidade que quer se tornar uma referência turística em nosso estado. Solicito que deem prioridade, depois de eleitos (não quero promessas agora não), seja lá quem for o escolhido pelo povo, na reforma dessa praça. Iguaí quer ser uma cidade turística? Então vamos preservar e valorizar a nossa memória: que sejam recolhidas fotos antigas de como era a praça construída pelo então prefeito Carlos Ribeiro Freire, com seu parquinho infantil, canteiros, plantas ornamentais e flores, bancos para as famílias sentarem e conversarem etc. Para isso, basta contratar engenheiros e arquitetos que trabalhem com a preservação da história e do patrimônio cultural, além de contactarem os órgãos governamentais que atuam nesta área. Além da reconstrução da praça, como era antigamente, também a aquisição de um terreno para a construção de uma área de eventos para que sejam realizados os eventos festivos e religiosos. A referida praça é composta, em sua maioria, por antigos moradores, de idade avançada, e, portanto, idosos, que não podem ser perturbados, ferindo o que consta no Estatuto do Idoso, de acordo com o Título I, Capítulo II, artigo 10: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”; e no Capítulo V, parágrafo 3º, em que consta que “é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando a salvo de qualquer tratamento desumano”. Também no Título IV, Capítulo I encontramos que “A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” e no Título V, Capítulo II, Artigo 74, que “Compete ao Ministério Público: I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso”.
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| Praça Manoel Novaes (Imagem: Reprodução da internet) |
Bem verdade, o Município ainda não apresentou um projeto de reforma da Praça, mas já foi aprovado na Câmara de Vereadores de Iguaí o Projeto que autoriza o Executivo Municipal (Prefeito) a contratar empréstimo para execução de obras de infraestrutura e saneamento urbano, até o valor de 2,6 milhões, dos quais 650 mil reais serão destinados para a reforma da Praça Manoel Novaes.
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| Praça Manoel Novaes até 2013 (Imagem: Reprodução da internet) |
Reforma da Praça Manoel Novaes
Entenda o caso
Com a aprovação, no dia 16 de maio de 2017, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Iguaí, do Projeto de Lei nº 003/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, o Prefeito Municipal foi autorizado pelo Legislativo a contratar operação de crédito e oferecer garantias (empréstimo) com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Vale ressaltar que o Projeto de Lei nº 003/2017 foi apresentado no expediente da sessão ordinária no dia 02/05/2017 e no dia 09/05/2017 (terça-feira) a proposição foi colocada na ordem do dia e, após a discussão entre os Vereadores, foi votado e aprovado o pedido de vista do Vereador Luís Cunha, ficando a apreciação final para a sessão plenária do dia 16/05/2017.
No pedido de vista, os Vereadores alegaram que o Executivo Municipal não havia apresentado no Projeto de Lei detalhamentos em planilhas ou documentos quaisquer sobre a destinação do montante do empréstimo de 2,6 milhões, tornando-o, neste caso, genérico e eivado de imprecisões técnicas.
O município então enviou um documento intitulado “ANEXO”, apresentado como parte do Projeto de Lei nº 03/2017, referente à operação de crédito (empréstimo), pretendida pelo Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.600.000,00, discriminando as despesas orçamentárias das obras de infraestrutura da seguinte forma:
- Reforma da Praça principal do Distrito de Iguaibi: R$ 300.000,00; Reforma da Praça Manoel Novaes do Centro da cidade: 650.000,00;
- Pavimentação Asfáltica das vias urbanas de Iguaí: R$ 1.000.000,00; e,
- Pavimentação de Ruas e Construção da Escadaria no Bairro Marinho Freitas: R$ 650.000,00.
A operação de crédito virou lei ao ser sancionada pelo Executivo em 23 de maio de 2017 na edição nº 1509 do Diário Oficial do Município.
O MUDI
Ressalte-se que o MUDI requereu do Ministério Público do Estado da Bahia, através da DEMANDA Nº 003.00/2017-MUDI/MP, de 04 de maio de 2017, a adoção de medidas cabíveis a respeito da operação de crédito, objeto do Projeto de Lei nº 03/2017.
E, com base na representação ofertada pelo MUDI, a PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO DE IGUAÍ, Dra. Solange Anatólio, oficiou, na data de 08/05/2017, o Presidente da Câmara de Vereadores e o Prefeito Municipal de Iguaí, requisitando dos poderes competentes informações e documentos de detalhamento do PL-03/2017.
Por força dessa requisição, os Vereadores receberam, minutos antes do início da sessão ordinária e menos de 24 horas do pedido do Ministério Público Estadual, um documento anexo contendo algumas informações básicas e indicações genéricas das obras onde serão alocados os recursos do empréstimo a ser tomado pelo Município de Iguaí.
Ressalte-se que este anexo não fora apresentado aos Vereadores nem à comunidade no momento da distribuição do PL-02/2017 na sessão ordinária realizada em 02/05/2017. Ou seja, os Vereadores apreciariam um projeto de lei dessa natureza, envolvendo cifras milionárias, sem as mínimas informações necessárias.
O descaso com a Praça Manoel Novaes
Em agosto de 2013, a Praça Manoel Novaes foi mais uma vez alvo de intervenções, com algumas árvores arrancadas pela Prefeitura Municipal, sob a justificativa da realização da Festa de Setembro naquele local. A ação do município gerou uma repercussão negativa em diversos blogs e sites de todo o País, e nas redes sociais.
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| Praça Manoel Novaes - máquinas da Prefeitura Municipal arrancam árvores para realização da Festa de Setembro, Agosto de 2013 (Imagem: Iguaí Mix) |
Vale lembrar que a Praça Manoel Novaes já sofreu diversas modificações. No final da década de 90, foram derrubadas as antigas instalações do fórum judiciário. Na ocasião, algumas árvores também foram arrancadas e isso também gerou protestos e indignação nos moradores.
Atualmente, a Praça Manoel Novaes também tem sido explorada comercialmente, sem a devida organização e preocupação com a preservação e manutenção do local. Diversas barracas metálicas foram colocadas faz vários anos e, à medida que o tempo passa, o número delas vem aumentando.
Reivindicações por melhorias da Praça Manoel Novaes
Em 28 de agosto de 2016, o iguaiense José Carlos Assunção Novaes (Kacau Novaes) publicou numa rede social um documento intitulado “CARTA ABERTA AOS SENHORES CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR DE IGUAÍ, BAHIA, BRASIL”, descrita a seguir:
"Há muitos anos, a Praça Manoel Novaes, onde se encontra a Igreja Matriz (cartão postal da cidade), Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Farmácia Municipal está abandonada. Uma coisa feia para uma cidade que quer se tornar uma referência turística em nosso estado. Solicito que deem prioridade, depois de eleitos (não quero promessas agora não), seja lá quem for o escolhido pelo povo, na reforma dessa praça. Iguaí quer ser uma cidade turística? Então vamos preservar e valorizar a nossa memória: que sejam recolhidas fotos antigas de como era a praça construída pelo então prefeito Carlos Ribeiro Freire, com seu parquinho infantil, canteiros, plantas ornamentais e flores, bancos para as famílias sentarem e conversarem etc. Para isso, basta contratar engenheiros e arquitetos que trabalhem com a preservação da história e do patrimônio cultural, além de contactarem os órgãos governamentais que atuam nesta área. Além da reconstrução da praça, como era antigamente, também a aquisição de um terreno para a construção de uma área de eventos para que sejam realizados os eventos festivos e religiosos. A referida praça é composta, em sua maioria, por antigos moradores, de idade avançada, e, portanto, idosos, que não podem ser perturbados, ferindo o que consta no Estatuto do Idoso, de acordo com o Título I, Capítulo II, artigo 10: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”; e no Capítulo V, parágrafo 3º, em que consta que “é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando a salvo de qualquer tratamento desumano”. Também no Título IV, Capítulo I encontramos que “A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” e no Título V, Capítulo II, Artigo 74, que “Compete ao Ministério Público: I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso”.
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