Câmara de Vereadores de Iguaí rejeita Projeto de Lei que criaria mais duas Secretarias Municipais

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº 06/2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI

01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ

UF BA

02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA

DATA 02 / 05 / 2017

Horário Oficial

Horário Efetivo

Início 9h

Término 11h

Início 9h00

Término 10h52

03) Pauta da Sessão Legislativa

- ORDEM DO DIA:  1. Projeto de Lei nº 01/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que pede autorização ao Legislativo a criação de duas secretarias municipais: a SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e a SECRETARIA DE GOVERNO;  2. Projeto de Lei nº 02/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que pede autorização ao Legislativo, a abertura de crédito adicional suplementar e especial;  3. Indicação do Vereador NETO CASCAIS, que solicita do Executivo Municipal calçamento da Rua da Quadra, Rua do Cemitério e Rua de Iguaibi, situadas no Distrito de Ibiporanga;  4. Indicação do Vereador NETO CASCAIS, que solicita do Executivo Municipal instalação de rede elétrica em duas ruas do Distrito de Altamira;  5. Indicação do Vereador NETO CASCAIS, que solicita do Executivo Municipal a instalação de cobertura na quadra do Distrito de Altamira;  6. Indicação do Vereador NETO CASCAIS, que solicita do Executivo Municipal o encascalhamento das estradas do Melento e da Gia; e  7. Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita do Executivo Municipal a ampliação do Cemitério Municipal de Iguaí.

Nº

VEREADORES

Partido

Frequência na Sessão

Horário de ingresso à Sessão

Nome Completo

Nome na Urna

1

Ademar Chaves Rios

DEMA RIOS

PDT

Presente

9h

2

Arismar Guimarães dos Santos

ARISMAR

PC do B

Presente

9h

3

Jesulino Cascais dos Santos Neto

NETO CASCAIS

DEM

Presente

9h

4

Luís Carlos da Cunha

LUÍS CUNHA

DEM

Presente

9h

5

Manuel dos Santos Franco

NETO MOTO TÁXI

PSD

Presente

9h

6

Ranulfo José Moreira

RANULFO

PSD

Presente

9h

7

Robério Santana dos Santos

ROBÉRIO DE NON

PSD

Presente

9h

8

Rosenilton Vieira de Jesus

PROFESSOR ROSENILTON

DEM

Presente

9h

9

Sabino Rodrigues Chaves

SABINO

DEM

Presente

9h

10

Sirnandes Fernandes Neri Souza

LIRA BIKE

PRB

Presente

9h

11

Yuri Borges de Novaes

YURI BORGES

PMDB

Presente

9h

04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)

# TODOS OS VEREADORES ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão Ordinária.

05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa

# O Projeto de Lei nº 01/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, referente à criação de duas Secretarias Municipais, foi colocado em discussão. # O Presidente da Casa convidou o assessor de gabinete do Prefeito Municipal, Valdeci Lima, que, em defesa da aprovação do PL-01/2017, apresentou supostas razões e eventuais benefícios para a população iguaiense. # Durante a explanação do assessor de gabinete do Prefeito Municipal, membros da comunidade ali presentes, como Urivaldo Campos e Ronecson Gomes (integrante do MUDI), demonstraram as insatisfações da população com os termos e finalidades desse Projeto e as dirigiram ao assessor do Prefeito. # Em seguida, vários Vereadores da Casa rebateram os argumentos apresentados pela assessoria do Prefeito. # O Vereador ROSENILTON disse que “é um projeto complexo e pediu para os colegas vereadores fazerem uma análise criteriosa”. Fez indagações de como levar adiante um projeto com uma crise - econômica e política - por que passa o país. Disse ainda que no início do mandado, o atual Prefeito disse que seria prioridade a redução de gastos, o que contraria a criação de mais 2 secretarias e outros cargos públicos. # O Vereador YURI BORGES disse que endossa o que foi explanado pelo Vereador Rosenilton e citou a crise atual vivida no país. Comentou que o município arrecada menos de 3% dos recursos; e mais de 97% são das transferências [dados do TCM-BA]. Sugeriu que sendo tão importante a criação das Secretarias Institucional e de Governo, que se juntassem outras secretarias. # O Vereador LUÍS CUNHA disse que “o atual momento não é adequado e apropriado para a criação de mais 2 secretarias”. Destacou também a fala dos cidadãos durante a discussão do projeto nesta sessão. # O Vereador SABINO disse que “o momento é inoportuno para a criação de mais 2 secretarias”. Lembrou que Iguaí já tem atualmente 9 secretarias. Reforçou que “as secretarias propostas não vão aproximar o Prefeito do povo, e sim, distanciar ainda mais”. # O Vereador ARISMAR disse que é necessário um estudo profundo sobre as proposições da ordem do dia para que não haja arrependimento posterior. Disse que entendeu a preocupação dos cidadãos de trazer aumento das despesas. Disse que ficou feliz com a comparação de Iguaí com Vitória da Conquista, São Paulo e outras. Defendeu a aprovação do projeto, como “geração de emprego”. # Terminada a discussão, a Presidência da Casa colocou a matéria em votação. Um a um, os DEZ VEREADORES (exceto o próprio Presidente, naturalmente) foram revelando seu voto. No final, a votação apresentou o seguinte placar: 07 VOTOS CONTRÁRIOS; e 03 VOTOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO. Veja como votou o seu Vereador na apreciação do PL-01/2017: # Votaram A FAVOR do Projeto os Vereadores ARISMAR DEMA NETO MOTO TÁXI # Votaram CONTRA o Projeto os Vereadores LIRA BIKE LUÍS CUNHA NETO CASCAIS PROFESSOR ROSENILTON ROBÉRIO DE NON SABINO YURI BORGES # Após a DESAPROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 01/2017, o Presidente da Casa retirou da pauta o PL-02/2017 (crédito adicional suplementar e especial). # Em seguida, foram colocados em discussão as indicações ora propostas. # SABINO: Lembrou que alguns medicamentos no Posto de Saúde, localizado na Rua Arlindo Pires, já estão sendo disponibilizados à população. Finalizou dizendo que o papel do Vereador é fiscalizar o Prefeito e cobrar a quem de direito. # ARISMAR: Fez mais uma vez um discurso longo e abordando vários assuntos. Disse que irá apresentar na próxima sessão o Projeto da “Roça Solidária” e também o Projeto “Geladeira Solidária”. Pediu ao Prefeito apoio ao Transporte Universitário dos estudantes matriculados em faculdades na cidade de Itabuna/BA, fazendo lembrança de pessoas iguaienses que se desenvolveram na carreira profissional por conta da educação. Salientou que o Município de Iguaí terá 5km de massa asfáltica nas ruas principais do centro da cidade. # ROBÉRIO DE NON: Agradeceu aos ouvintes da rádio comunitária FM 104.9 de Iguaí e ao MUDI. Lembrou que o mandato dele foi dado pelo povo e ele estará sempre ao lado do povo. E que respeita a posição de cada vereador, mas lutará em favor do povo. Questionou o prazo curto para analisar o Projeto de Lei. # NETO CASCAIS: Enalteceu que ele não está “contra” ninguém como Vereador. Mas que nos últimos dias, os cidadãos o procuraram sobre o PL-01/2017 e que ele então, ouvindo o clamor popular, votou pela desaprovação do Projeto de Lei. E disse que nesse momento ele achou que não era necessário criar duas Secretarias. E ratificou que quem o elegeu foi o povo, e do lado do povo ele sempre estará. # DEMA RIOS: Lembrou que a criação de Secretarias Municipais seria importante na geração de emprego, pelo grande desemprego no país. Salientou que deve reinar na Casa a democracia. E que todos devem se preocupar com a questão do emprego. # YURI BORGES: Lembrou o problema da falta de água na região do Jardim, zona rural de Iguaí, por questão relacionada a defeito no equipamento que bombeia água àquela comunidade. E os moradores deram sugestões simples de como resolver os problemas da falta de fornecimento adequado da água. # RANULFO: Respondeu ao Vereador Robério de Non dizendo que o PL-01/2017 havia sido distribuído a todos os Edis fazia 15 dias. Lembrou ao Vereador Yuri que moradores da região do Jardim também já o procuraram para expor as mesmas queixas. E finalizou dizendo que a criação das secretarias geraria emprego em Iguaí. # Após, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 10h52.

06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa

# As indicações diversas dos Vereadores Neto Cascais e de Robério de Non, foram aprovadas pelo Plenário da Casa. # REPROVADO o PL-01/2017, que criaria duas secretarias municipais. # Retirada de pauta o PL-02/2017, que se referia à abertura de crédito adicional suplementar e especial.

07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa

# DIA HISTÓRICO NA CASA LEGISLATIVA DE IGUAÍ. # GOL DA ALEMANHA (7 X 3). # Aproveitamos o trocadilho do sugestivo número 7 (quantidade de Vereadores que desaprovaram a medida proposta pelo Prefeito) para expressar a vitória da comunidade e da decência política hoje na Câmara de Vereadores de Iguaí. # Hoje ocorreu em Iguaí UM FATO HISTÓRICO verdadeiramente: OS VEREADORES, mesmo que, em tese, pertençam à base política do Prefeito, NÃO APROVARAM UM PROJETO PROPOSTO PELO PRÓPRIO EXECUTIVO MUNICIPAL. # Uma VITÓRIA da força da comunidade e da suprema vontade popular. A DEMOCRACIA cimentou a discussão. O cenário dessa magnífica história não podia ser mais emblemático: a “Casa do Povo”. # Criar secretarias supostamente com o propósito de gerar emprego é, no mínimo, duvidar da inteligência dos cidadãos iguaienses. Enquanto outras instituições país afora estão cortando gastos e reduzindo órgãos e cargos públicos, o Prefeito de Iguaí propõe criar mais despesas públicas. Um contrassenso inadmissível, porque este mesmo Prefeito decretou no primeiro mês de governo “Estado de Emergência”. # Vale lembrar que o MUDI, preocupado com os problemas econômicos do pais e as dificuldades da população iguaiense em se tratando de emprego, protocolou pedido, através do Requerimento nº 012/2017, em 03 de fevereiro de 2017, junto à SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, a fim de tratar, em reunião, assuntos sobre o “Plano Municipal para geração de emprego e renda”. Ou seja, já existe uma secretaria no Município com essa competência e responsabilidade. Não é, portanto, necessário criar mais órgãos com a mesma funcionalidade. # Aliás, em defesa do PL-01/2017, o Vereador ARISMAR tentou “convencer” os Edis de que o a criação de mais secretarias municipais implementaria suposto desenvolvimento ao município, apresentando, contudo, elementos descontextualizados e sem relação direta com a propositura em apreciação no Plenário. # No fim, prevaleceram a inteligência, a lucidez, a serenidade, a responsabilidade em zelar pela coisa pública e o respeito aos princípios constitucionais por parte dos Vereadores de Iguaí, que colocaram (como deve ser sempre) os interesses da coletividade acima das questões de natureza pessoal, sem esquecer da condição de representantes do povo, verdadeiramente. # As felicitações para essa conquista política, sustentada na vivência democrática, devem ser compartilhadas entre as pessoas da comunidade que apoiaram a campanha contra a aprovação do PL-01/2017 e entre os Vereadores que desaprovaram essa proposição descabida do Executivo Municipal. # Nesse sentido, não é difícil concluir que a participação comunitária é indispensável para o exercício da cidadania e do controle social efetivo. E que os problemas profundos que assolam o município faz décadas e as dificuldades e limitações que permeiam a vida em sociedade do cidadão iguaiense poderão ser sanados, ou pelo menos amenizados, se as pessoas participarem das decisões políticas adotadas por uma minoria, mas que afetam diretamente a vida de cada habitante, indistintamente. # Finalmente, batalhas como essa serão travadas a partir de agora constantemente. As proposituras e atos que ameaçam o equilíbrio fiscal e o bem-estar social da comunidade serão, invariavelmente, apresentadas para apreciação na Casa Legislativa. Cabe, então, a cada cidadão participar efetivamente nas decisões políticas de interesse coletivo e social. DE OLHO!!!!!!