Plenário da Câmara de Vereadores de Iguaí alterará o horário das sessões legislativas para o período noturno

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº. 09/2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA			Data 23 / 05 / 2017			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão Legislativa						Início efetivo 9h08
# Ata da sessão ordinária anterior; # Indicações dos Vereadores Robério de Non e Dema Rios, que solicitam do Executivo Municipal: instalação de tela de proteção no campo de futebol do Distrito de Iguaibi e construção de creches nos Distritos. # Pedido da Palavra feito pelo MUDI, para discorrer sobre o horário das sessões da Câmara de Vereadores de Iguaí.
						Término efetivo 10h05
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Presente		9h
2	Arismar Guimarães dos Santos	ARISMAR		PC do B	Presente		9h
3	Jesulino Cascais dos Santos Neto	NETO CASCAIS		DEM	Ausente		x
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h
5	Manuel dos Santos Franco	NETO MOTO TÁXI		PSD	Presente		9h
6	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
7	Robério Santana dos Santos	ROBÉRIO DE NON		PSD	Presente		9h
8	Rosenilton Vieira de Jesus	PROFESSOR ROSENILTON		DEM	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Sirnandes Fernandes Neri Souza	LIRA BIKE		PRB	Presente		9h
11	Yuri Borges de Novaes	YURI BORGES		PMDB	Presente		9h
04) Pauta da Sessão Legislativa
# Ata da sessão anterior. - EXPEDIENTE:  # REQUERIMENTO Nº 033.00/2017, do Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, que solicitou Concessão da Palavra na Sessão Plenária do dia 23 de maio de 2017, para pedir aos Vereadores alteração do horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores deste município de Iguaí – BA, nos termos do Regimento Interno da Casa. - ORDEM DO DIA: 1.   Leitura da Indicação do Vereador DEMA RIOS, que solicita construção de 05 creches (uma em casa distrito do Município); 2.   Leitura da Indicação do Vereador ROBÉRIO SANTANA, que solicita a instalação de tela de proteção no campo de futebol do Distrito de Iguaibi; 3.   Leitura da Indicação do Vereador ROBÉRIO SANTANA, que solicita a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Palmeirinha (RETIRADA DE PAUTA porque esta indicação já havia sido feita pelo Vereador PROFESSOR ROSENILTON).
05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa
# Indicação do Vereador DEMA RIOS (construção de creches nos distritos) – APROVADA.  # Indicação do Vereador ROBÉRIO SANTANA (instalação de tela de proteção em campo de futebol) – APROVADA.  # Uso da Palavra por ELIVAN CAMPOS LIMA, integrante do Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, referente à ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS da Câmara de Vereadores deste município de Iguaí – BA. O texto lido em plenário segue transcrito a seguir: <“Todo o poder emana do povo”. Este princípio sagrado está estabelecido no artigo 1º da nossa “Constituição Cidadã”. E fica claro, no texto constitucional, que a participação popular é parte integrante e vital para solidificar nosso sistema democrático. Nesse sentido, Abraham Lincoln destacou que “democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Nessa via, ressaltamos a célebre frase do filósofo Jacques Rousseau: “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”. Cabe-nos refletir a afirmação de Júlio Mosquéra, repórter da Globo, ao enfatizar que: “não é preciso buscar fórmulas mágicas para aumentar o interesse do cidadão pelo que se passa no Parlamento [...]. Basta criar canais de inclusão política, pois o cidadão quer falar, reclamar, denunciar, propor e debater as decisões que afetam a vida dele”. Pois bem... Nós, do Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, fazemos questão de apresentar essas reflexões para chamar a atenção de todos os cidadãos iguaienses para a importância da participação popular nas questões políticas do nosso município, porque é sabido que as decisões tomadas nas instituições públicas afetam diretamente a vida de todos nós. Ora, se as decisões políticas interferem concretamente na vida em sociedade, então cabe a cada cidadão sair da sua zona de conforto e participar ativamente dos assuntos que dizem respeito aos interesses da comunidade, da coletividade. Vale lembrar que a Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em razão de ser composta por membros das mais variadas ideologias e dos mais diversos segmentos da sociedade. Assim, cabe à Casa Legislativa proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos. Nesse sentido, nós, do MUDI, percebemos que essa participação popular efetiva nessa Casa de Leis está encontrando alguns obstáculos e dificuldades. Desde sua criação, o MUDI vem fazendo os registros dos trabalhos realizados pelos Vereadores dessa Casa Legislativa e divulgando-os em sua página na internet, para dar publicidade aos interessados, principalmente aos cidadãos de Iguaí. Vale salientar que a publicidade e a transparência dos atos públicos são obrigações estabelecidas na nossa Constituição Federal de 1988. Para isso, o MUDI pediu providências à Mesa Diretora dessa Casa, para alterar o horário das SESSÕES ORDINÁRIAS, com os fins de criar oportunidade para a participação efetiva da comunidade nos trabalhos do Legislativo Municipal. A comunidade de Iguaí tem encontrado motivação para participar das sessões legislativas, no Plenário da Câmara. Mas, como participar das sessões, se os trabalhos legislativos são realizados às nove horas da manhã, em pleno horário comercial, em que a grande maioria dos cidadãos desse município estão trabalhando? Os cidadãos de Iguaí, que se dedicam diuturnamente na busca pelo pão de cada dia e pelo sustento da família, não terão condições de participar das sessões da Câmara, na forma como a Mesa Diretora instituiu os horários de realização das sessões. Dessa forma, protocolamos, em data de 05 de dezembro de 2016, um pedido junto à Presidência da Casa requerendo alteração no horário das sessões legislativas. Contudo, não obtivemos resposta nem providencias quanto ao pedido ora formulado. Neste ano, protocolizamos o Requerimento nº 002/2017, em 04 de janeiro de 2017, pedindo alteração do horário das sessões plenárias. Como resposta, o Presidente da Casa encaminhou ao MUDI, via e-mail, o Ofício nº 11/2017-CMI, 31/01/2017, informando o seguinte: “... tão logo sejam reiniciadas as sessões ordinárias, será elaborado projeto de resolução com o fim de se alterar o horário das referidas sessões”. Passado o período informado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, o MUDI reiterou o pedido, através do Requerimento nº 002.01/2007, em 18 de abril de 2017. Agora, estamos aqui novamente pedindo aos Vereadores dessa Casa sensibilidade para ouvir os clamores dos cidadãos desse município e que providenciem a alteração do horário das sessões plenárias. Ou seja, do período diurno, para o período da noite. E assim permitir que a comunidade possa participar ativamente das sessões realizadas nessa Câmara de Vereadores. Porque é fácil perceber que a grande maioria dos trabalhadores desse município não poderá comparecer pessoalmente nesse plenário, nos moldes do horário atual. Pedimos então que os Vereadores respeitem as necessidades dos seus eleitores e dos cidadãos de Iguaí, em atendimento ao princípio da transparência estabelecida na nossa Constituição. A Câmara de Vereadores deve estimular o cidadão na busca constante por soluções que anseia a sociedade (bem-estar coletivo), ampliando a transparência de suas atividades e decisões. Enfim, esperamos que os Edis da Câmara de Vereadores de Iguaí atendam prontamente o lema inscrito aqui no Plenário: “CASA DO POVO CADA VEZ MAIS DO POVO”.> Após, alguns Vereadores fizeram uso da palavra; # Vereador SABINO: Lembrou da realização de um evento futebolístico no Distrito de Ibiporanga, promovido pela Coordenação Municipal de Esportes. Disse que acompanha o trabalho dos Conselheiros Tutelares de Iguaí.  Ressaltou o sucateamento do Conselho Tutelar do Município, citando a defasagem da instituição em relação à falta de estrutura para executar as suas funções. Segundo ele, não há no Conselho Tutelar material de expediente/escritório. Também não tem telefone fixo para atender ligações/chamadas; nem mobiliário necessário; não tem computador; nem impressora; não tem veículo automotivo para atendimento das demandas. Salientou que o Executivo adquiriu diversos veículos recentemente e, nesse caso, caberia destinar um desses veículos ao Conselho Tutelar, para se fazer um trabalho adequado. Denunciou a falta de médicos nos PSF que atendem a moradores do Bairro Arnulfo Órfão (Corante). Lembrou novamente a problemática do Lixão de Iguaí, que, segundo ele, todas as autoridades, sejam do Executivo, sejam do Legislativo, precisam se juntar para tomar medidas cabíveis para resolver esse caos.  # Vereador YURI BORGES: Reforçou a necessidade de promover em Plenário uma discussão sobre o pedido de alteração do MUDI, para que cada vereador possa expor seu ponto de vista e vote essa demanda da comunidade. Aproveitou para prestar sua homenagem aos técnicos de enfermagem, lembrando da importância do trabalho desenvolvido nas unidades de saúde. Frisou a questão do transporte universitário dos estudantes de Iguaí que fazem faculdade em Itabuna, porque até este momento não havia nenhuma manifestação ou satisfação por parte do Prefeito Municipal sobre essa situação.  # Vereador LUÍS CUNHA: Citou a crise moral, política e financeira do nosso país atualmente, causando problemas, principalmente o DESEMPREGO, sendo esta também uma realidade de Iguaí. Lembrou da época em que o município possuía muitos postos de trabalho, como nas serrarias, empresa de leite, fábrica de manteiga. E que muitos empregos já não existem mais. Atualmente, segundo ele, o que “sustenta a nossa cidade em termos de emprego é a Prefeitura (maior geradora de empregos), o comércio (forte) e a fábrica de calcados Renata Melo (a segunda maior geradora de empregos em Iguaí). Comentou que circulou boatos de que a fábrica de calçados Renata Melo iria fechar as portas. Frisou a preocupação de todos com essa questão, considerando que o fechamento daquela fábrica seria uma tragédia para nossa cidade. Preocupados com isso, alguns Vereadores foram até à fábrica em busca de esclarecimentos. Segundo ele, fora dado informado de que a fábrica não fechará. E que ainda poderá crescer ainda mais, gerando mais empregos para nossa cidade. # Vereador ARISMAR: NÃO TRATOU DE NENHUMA QUESTÃO DE NATUREZA LEGISLATIVA. EM SEU DISCURSO, NÃO ABORDOU QUALQUER ASSUNTO DE INTERESSE COMUNITÁRIO OU DE ATRIBUIÇÕES DE VEREADOR. O Vereador disse fez referência, pela nonagésima vez, à sua relação conjugal, aos estudos pessoais no curso de Direito [ele estuda À NOITE em faculdade da cidade de Itabuna/BA], a aniversário de terceiros... Sobre a possível alteração do horário das sessões da Casa, ele disse apenas é democrático e que, se a maioria decidir pela mudança do horário, ele acatará e não fará qualquer obstáculo a isso. # Vereador DEMA RIOS: Propôs ao Presidente da Casa colocar a medida [o pedido de alteração do horário das sessões ordinárias feito pelo MUDI] em votação, para o Plenário da Casa decidir se o mantém ou o altera definitivamente. Também salientou a necessidade de se construir creches nos Distritos [fazendo referência a sua indicação ao Executivo na sessão plenária], pois o Município recebeu mais de R$ 28.000.000,00, de precatórios do Fundef, para a área de Educação. E que, com esse dinheiro, pode-se fazer muita coisa, etc. # Vereador RANULFO: Fez referência às festas e cavalgadas do Município. Disse que o Prefeito Municipal “autorizou” a ida dele mesmo e de Salatiel à cidade de Itarantim/BA, para verificar de perto esses boatos de fechamento da fábrica Renata Melo [que tem atividades em nossa cidade]. E sobre a alteração do horário das sessões da Casa, proposta pelo MUDI, disse que essa questão depende dos Vereadores. Após, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 10h05.
06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa
# Duas indicações aprovadas pelo Plenário da Casa. # O Presidente da Casa acordou em elaborar uma RESOLUÇÃO, para ser apreciada pelos Vereadores já na próxima sessão ordinária, referente ao pedido de alteração do horário das sessões, proposto pelo MUDI e cobrado pela comunidade iguaiense.
07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa
# REGISTRAMOS QUE ATÉ AGORA NÃO SE TEM NOTÍCIA OFICIAL DOS MOTIVOS ALEGADOS PELO VEREADOR NETO CASCAIS EM RELAÇÃO À SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE HOJE. Nem o próprio Vereador nem a Mesa Diretora da Casa deu qualquer justificativa a respeito disso. Aguardaremos informações. # Repetimos que as reclamações e cobranças dos Vereadores continuam ainda restritas ao Plenário da Casa, sem a adoção, por parte deles, de providências formais, como, por exemplo, a cobrança direcionada aos órgãos competentes para a devida denúncia de supostas irregularidades. # Mais uma vez, vale lembrar que a população iguaiense aguarda que os vereadores EXERÇAM MUITO MAIS suas funções: LEGISLATIVA E FISCALIZATÓRIA do Executivo e da própria Casa. # E se espera que os Vereadores possam de fato ouvir os clamores da população e EXERCER SUA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO LEGISLATIVO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. # Nesta sessão, a única coisa de relevância foi o destaque dado à discussão ao pedido de alteração das sessões plenárias feito pelo MUDI. # O MUDI já havia protocolizado dois pedidos formais (em Dez/2016 e Jan/2017, e mais uma reiteração e, Abr/2017), sobre a alteração do horário das sessões da Casa. # Além disso, fizemos reunião, no início do ano de 2017, com o próprio Presidente da Casa para discutir essa questão da necessidade da alteração do horário das sessões. Nesta reunião, e por meio de Ofício encaminhado ao MUDI, o Presidente da Casa, Ranulfo, disse que essa medida seria sanada após a primeira sessão ordinária, na forma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Mas isso não fora cumprido, nos moldes acordado. # Posteriormente, fizemos outra reunião com o Presidente da Casa, Ranulfo, para tratar desse assunto novamente. Desta vez, o Presidente da Casa disse que estava encontrando dificuldades em alterar o horário das sessões do diurno para o período da noite, porque essa medida iria “atrapalhar” os estudos UNIVERSITÁRIOS do Vereador ARISMAR, deixando claro que o empecilho para atender o pedido estava no Vereador Arismar. # Então, integrantes do MUDI procuraram o Vereador Arismar, para tratar desse assunto. Na conversa, o VEREADOR ARISMAR informou que essa realidade não era verdadeira, e que ele estava no Legislativo para defender os interesses do Povo [é assim que determina a lei]. E que, assim que a medida fosse colocada para apreciação do Plenário, ele iria respeitar a vontade popular e atender aos interesses da comunidade, VOTANDO PELA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO, NA FORMA PROPOSTA. E que a questão do curso feito por ele à noite, ele mesmo contornaria isso junto à faculdade [é uma questão pessoal do vereador, e cabe a ele resolver]. # AGORA, ESSA PROPOSIÇÃO ESTÁ NAS MÃOS DOS VEREADORES. A BOLA ESTÁ COM ELES. CHEGOU A HORA DE A POPULAÇÃO DE IGUAÍ VER QUAIS VEREADORES ESTÃO EMPENHADOS EM DEFENDER OS INTERESSES DA COMUNIDADE, E QUAIS VEREADORES LUTAM PELOS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES. # Na próxima semana, o MUDI postará, como tem feito desde o mês de outubro/2016, a resenha do atos ocorridos no Legislativo de Iguaí. E nela, os cidadãos deste Município verão o que os Vereadores decidiram em relação a essa medida propositiva para alteração do horário das sessões. # Porque estará em jogo o interesse de mais de 26 mil habitantes, em lugar do interesse de 11 Vereadores, que são eleitos para trabalhar em função do povo, nos termos legais. ESTAMOS ACOMPANHANDO!!!!!!