O Vereador Yuri Borges (PMDB) acaba de
lançar o site oficial do seu mandato. Eleito em 2016 com 403 votos,
o vereador iguaiense pretende informar os eleitores e os cidadãos do
município a atuação e as suas ações de legislador.
 |
| Foto: Reprodução do site vereadoryuriborges.com.br/ |
Quem acessar o site do Vereador Yuri Borges – http://www.vereadoryuriborges.com.br/ - lá encontrará informações sobre a trajetória, biografia, agenda e contatos para dialogar com o legislador bem como acompanhar a atuação do edil nas sessões da Câmara Municipal e participação do mesmo em eventos e ações do mandato.
É legal ser transparente
Vale ressaltar que a Constituição
Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XXXIII, afirma que “todos
têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado”.
Recentemente, foi sancionada a Lei nº
12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma
entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que
possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem
necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações
públicas dos órgãos e entidades.
O papel do vereador
De acordo com o portal Brasil Gov, o
papel do vereador, envolve, basicamente duas vertentes: legislar e
fiscalizar. Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores
aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte
coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e
fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano,
aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos,
resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.
Em relação à função de
fiscalizar, eles devem acompanhar as ações do prefeito e
secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A
fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor
e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e
aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o
orçamento do município.
Avaliação do MUDI
O
Movimento de União em Defesa de Iguaí avalia como positiva a
criação do portal oficial do Vereador Yuri Borges pois o MUDI
defende a transparência e a publicidade dos atos e ações das
organizações públicas e dos políticos. Lembrando que,
institucionalmente, as organizações públicas são obrigadas
legalmente a dar publicidade aos atos.
O MUDI também lembra que a Câmara de
Vereadores de Iguaí e a Prefeitura Municipal até a presente data,
cumpre requisitos mínimos de transparência, disponibilizando aos
iguaienses, basicamente o Diário Oficial. Observa-se que tanto a
Prefeitura quanto a Câmara não possuem site oficial que
disponibilizem notícias, agenda, ações, campanhas, eventos, etc.,
dos respectivos entes administrativos, proporcionando um
distanciamento do cidadão para com as ações dos poderes executivo
e legislativo do município.
Ressalta-se ainda que é muito comum
nos grandes centros e nas cidades vizinhas o uso intenso das redes
sociais por parte das Prefeituras e das Câmaras Municipais. Leia,
clicando nos links abaixo, matérias de ações de transparência e
de uso das redes sociais como ferramenta para divulgação das ações
do poder público e de políticos.
CONDEÚBA-BA: Prefeito ordena que
licitações sejam transmitidas ao vivo pelo Facebook
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA: Vereador
divulga seu salário e de assessores em outdoors na Bahia
Outro
bom exemplo é o da Câmara Municipal de Poções, que disponibiliza
em seu portal oficial – http://camarapocoes.ba.gov.br/
- informações e o teor das leis municipais, sobre os vereadores,
material das sessões: atas e pautas, os processos legislativos –
indicações, requerimentos, moções, projetos em tramitação e
projetos tramitados, sobre licitação, expediente e o contato com a
Casa Legislativa
Com
informações do Portal Brasil Gov
Constituição
Federal 1988
Lei
de Acesso à Informação
Nenhum comentário:
Postar um comentário