Baixa produtividade legislativa marca a Décima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Iguaí

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº 11/2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI

01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ

UF BA

02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA

DATA 06 / 06 / 2017

Horário Oficial

Horário Efetivo

Início 9h

Término 11h

Início 9h08

Término 10h10

03) Pauta da Sessão Legislativa

# Ata da sessão anterior. (APROVADA) - EXPEDIENTE: a.   Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita mudança no horário de atendimento da agência do BB, para abrir às 10h e fechar às 13h, alegando que as pessoas da zona rural do município costumam retornar às suas regiões após as 11h e que, com a mudança indicada, elas teriam tempo para resolver questões bancárias na agência do BB, evitando transtornos. b.   Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita instalação de sinal da Operadora OI nos Distritos do Munícipio. c.   Indicação do Vereador LIRA BIKE, que solicita construção de encosta próxima ao Colégio Municipal Jabes de Souza.  - ORDEM DO DIA: 1.   Indicação do Vereador YURI BORGES, que solicita calçamento da Rua A, localizado no Loteamento Alcides Evangelista. (APROVADA) 2.   Indicação do Vereador ROBÉRIO DE NON, que solicita instalação rede de esgoto na Rua Ludugero Barbosa, no Loteamento São Cristóvão II. (APROVADA) 3.   Indicação do Vereador NETO MOTO TÁXI, que solicita instalação de um quebra-molas em frente à Padaria Sara, na Rua Ezequiel Batista. (APROVADA) 4.   Indicação do Vereador ARISMAR, que solicita implantação de passeios ecológicos com acompanhamento de guias turísticos, desenvolvendo e divulgando as nossas riquezas naturais em todo o âmbito estadual e federal. (APROVADA) 5.   Indicação do Vereador ARISMAR, que solicita substituição de todos os bueiros das estradas rurais principais e vicinais. (APROVADA) # Ofício do Secretário Municipal de Saúde, senhor JOSÉ ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO, informando que não poderá atender à convocação feita pela Mesa Diretora da Câmara para prestar contas aos Vereadores e à população, porque o titular da Pasta estará participando de um evento da área de saúde na cidade de Itapetinga/BA, colocando-se à disposição do Legislativo para nova convocação oportuna.

Nº

VEREADORES

Partido

Frequência na Sessão

Horário de ingresso à Sessão

Nome Completo

Nome na Urna

1

Ademar Chaves Rios

DEMA RIOS

PDT

Ausente

X

2

Arismar Guimarães dos Santos

ARISMAR

PC do B

Presente

9h

3

Jesulino Cascais dos Santos Neto

NETO CASCAIS

DEM

Presente

9h

4

Luís Carlos da Cunha

LUÍS CUNHA

DEM

Presente

9h

5

Manuel dos Santos Franco

NETO MOTO TÁXI

PSD

Presente

9h

6

Ranulfo José Moreira

RANULFO

PSD

Presente

9h

7

Robério Santana dos Santos

ROBÉRIO DE NON

PSD

Presente

9h

8

Rosenilton Vieira de Jesus

PROFESSOR ROSENILTON

DEM

Presente

9h

9

Sabino Rodrigues Chaves

SABINO

DEM

Presente

9h

10

Sirnandes Fernandes Neri Souza

LIRA BIKE

PRB

Presente

9h

11

Yuri Borges de Novaes

YURI BORGES

PMDB

Presente

9h

04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)

# 10 VEREADORES ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão. # LUÍS CUNHA foi o único Vereador AUSENTE. Mas JUSTIFICOU, enviando à Mesa Diretora da Casa atestado médico, alegando que estava em processo de recuperação, por ter se submetido a uma cirurgia. # Registra-se que esta é a PRIMEIRA VEZ, desde que o MUDI faz o acompanhamento das sessões da Câmara (a partir de outubro/2016), que uma JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE UM VEREADOR É APRESENTADA NA SESSÃO DA CASA, como forma de respeito e prestação de contas à população iguaiense. # Vale dizer que o MUDI tem cobrado atitudes como essa desde o ano passado, não sendo atendido plenamente pelos Vereadores e pela Mesa Diretora, porque não se dá publicidade, nem informa o MUDI, sobre as ausências dos Edis às sessões legislativas.

05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa

# Abertos os trabalhos da Casa às 9h08. # Colocadas as INDICAÇÕES dos Vereadores em Discussão e para Aprovação. # Sobre as indicações para instalação de quebra-molas, o Vereador Neto Moto Táxi reclamou da demora em atender as indicações e pediu aos responsáveis do Executivo mais agilidade na execução das obras, gerando acúmulo de pedidos feitos pelos Vereadores em Plenário, e Lira Bike acresceram que há escassez de calceteiro (o que atrasa os processos de execução de obras dessa natureza). # Vereador ARISMAR: Acresceu comentário à sua indicação sobre o potencial de Iguaí sobre suas riquezas naturais, visando a geração de emprego e renda, considerando que o turismo, no mundo inteiro, tem sido um setor de grandes investimentos e obtenção de lucros. # O Presidente da Casa colocou em votação as indicações. Todas foram APROVADAS, à unanimidade. # Após, foi franqueada a Palavra aos Vereadores, a saber: # Vereador SABINO: Afirmou que os moradores da região de Riachão de Camberiba reclamaram que as estradas daquela localidade, na altura da propriedade do senhor Nezo, estão em péssimas condições de tráfego. Pediram então providências do Executivo. Caso não ocorra, os próprios moradores pretendem realizar ações de “tapa-buraco”. # Vereador YURI BORGES: Lembrou da Semana de Meio Ambiente realizada na Praça Manoel Novaes, parabenizando o titular da Pasta, sr. Roberto Macedo Fernandes, pela qualidade das palestras e das temáticas apresentadas. # Vereador ARISMAR: Fez agradecimentos. Disse que os Vereadores precisam zelar pelo bem-estar da comunidade. Fez elogios aos Vereadores da Casa. Lembrou do Encontro de Vereadores do Sudoeste da Bahia, realizado na cidade de Itapetinga/BA. Fez elogios ao povo de Iguaí. Falou do resgate das festas nos Distritos do município na atual gestão do Prefeito. Lembrou do SAC Móvel na cidade nesta semana. Elogiou o Vereador Sabino pela indicação das placas de sinalização indicativas a serem instaladas nas estradas rurais. Comentou que tem recebido muitas mensagens de pessoas agradecendo pela manutenção do horário das sessões no período da manhã. Comentou sobre a indicação do Vereador Robério de Non, dizendo que o horário da agência do Banco do Brasil deve se adequar às necessidades da população. Parabenizou os responsáveis pela Rádio Comunitária FM, citando a grande audiência deste veículo na cidade. # Vereador ROSENILTON: Parabenizou o Presidente da Casa pela participação dos colegas no Encontro de Vereadores na cidade de Itapetinga/BA. Justificou a ausência de Luís Cunha (cirurgia). Cobrou a instalação de quebra-molas na Rua do Bairro Dr. Tinho. E na rua BA-262, no trecho que fica próximo ao Bar/Restaurante de Valmir. Reclamou que os motoristas estão obrigando os pacientes ou usuários a irem para o Hospital SOMAI, tirando a liberdade dos pacientes de escolherem em qual hospital da cidade querem ser atendidos. Pediu ao líder da bancada do governo, Vereador Arismar, para levar ao conhecimento das autoridades competentes e, desse modo, sanar esse absurdo de desrespeito às liberdades individuais e à saúde da população mais carente. # Vereador LIRA BIKE: Pediu providências para colocar segurança, pela guarda municipal, na Rua que dá acesso à Olaria, no período da noite, porque já ocorreu dias atrás um estupro, e os moradores estão transitando em grupo, para se protegerem de atos de violência. # Vereador RANULFO (Presidente da Casa): Disse que já encaminhou ao Prefeito Municipal os problemas da falta de médicos nos postos de saúde, justificando que o médico que atendia no posto de saúde do Bairro Arnulfo Órfão abriu mão do cargo e foi trabalhar em outro município. E que o prefeito está buscando medidas para sanar as dificuldades. E disse que o Prefeito Municipal está “presente” no município e que tem procurado resolver os problemas de Iguaí. Mencionou fatos do Encontro de Vereadores realizado em Itapetinga/BA. Em seguida, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 10h10.

06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa

# /As INDICAÇÕES apresentadas pelos Vereadores foram APROVADAS.

07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa

# Nesta sessão, estava prevista a participação do Secretário Municipal de Saúde, senhor JOSÉ ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO. Mas, infelizmente, alegando compromissos da Pasta, o secretário não pode, neste momento, prestar contas aos Vereadores e aos cidadãos iguaienses das ações ora realizadas e se submeter às reclamações decorrentes de supostas falhas e carências deste órgão nestes primeiros meses de governo. Mas, oportunamente, isso ocorrerá. # Com relação à sessão de hoje, constata-se que a produtividade dos Vereadores esteve abaixo da média legislativa da própria Casa. # Percebe-se que a PAUTA DA CASA LEGISLATIVA supostamente é determinada e controlada pelo Executivo Municipal. Porque as discussões e votações pelo Plenário estão sempre associadas às PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL. # Toda vez que, da parte do Executivo Municipal, não se têm protocolizados projetos de lei ou quaisquer outros atos para apreciação do Plenário, a sessão ordinária é realizada em período de tempo relativamente curto e com produtividade legislativa muito baixa. # Ou seja, os trabalhos da Casa de Leis do município de Iguaí parecem depender exclusivamente dos atos propostos pelo Prefeito Municipal. # Isto fere totalmente o princípio constitucional da INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. As matérias de natureza legislativa devem ser apreciadas de forma autônoma pelos Vereadores. As funções dos Edis, seja de cunho LEGISLATIVO, seja de cunho FISCALIZATÓRIO, são abrangentes e densas, propiciando aos Vereadores material suficiente para se TRABALHAR EXAUSTIVAMENTE na defesa dos interesses da comunidade e na preservação do patrimônio público. # Desse modo, não se pode admitir que os Vereadores de Iguaí, com subsídios no importe de R$ 7.500,00, e das obrigações previstas em lei, possam ficar restritos às vontades e interesses do Executivo Municipal. # A prova disso é que a sessão ordinária de hoje, justamente por não conter na pauta nenhuma proposição do Prefeito Municipal, teve baixa produtividade legislativa, ficando muito abaixo do esperado e com avaliação aquém da expectativa. # A comunidade espera ver nas sessões legislativas atuação dos seus representantes alinhada com as prerrogativas e atribuições garantidas e determinadas pelas legislações aplicáveis, observando as necessidades do povo, exercendo suas funções legislativas e fiscalizatórias dos atos do próprio LEGISLATIVO e das ações ou omissões do Executivo Municipal. # A comunidade não está interessada em ver seus representantes usarem o tempo legislativo, na única sessão ordinária semanal, para distribuir elogios e agradecimentos ao mundo inteiro. Os cidadãos iguaienses esperam que os Edis realizem trabalhos de natureza legislativa voltados ao atendimento dos interesses da coletividade. # Frisamos, mais uma vez, que as reclamações e cobranças dos Vereadores continuam ainda restritas ao Plenário da Casa, sem a adoção, por parte deles, de providências formais, como, por exemplo, a cobrança direcionada aos órgãos competentes para a devida denúncia de supostas irregularidades, sobretudo os Vereadores declarados de oposição ao Prefeito Municipal. # Aliás, o Vereador SABINO reclamou da ausência do Prefeito Municipal em seu Gabinete, afirmando que não o encontra na Prefeitura para apresentar as demandas públicas que chegam ao conhecimento dele, Vereador. # Em resposta, o Presidente da Casa afirmou que o Prefeito Municipal garantiu [pela enésima vez] que, assim que resolver umas questões dele, Prefeito [não entrou em detalhes], haverá uma agenda executiva para atender a todos, tanto os vereadores como a população. CONTINUAMOS MONITORANDO!!!!!!