MOVIMENTO
DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ
Ficha
de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo
Municipal de Iguaí/BA
FICHA
Nº 12/2017
MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
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01)
Objeto de Acompanhamento e Avaliação:
CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ
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UF
BA
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02)
Natureza da Sessão Legislativa:
SESSÃO
ORDINÁRIA
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DATA
13 / 06 / 2017
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Horário
Oficial
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Horário
Efetivo
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Início
9h
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Término
11h
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Início
9h08
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Término
10h51
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03)
Pauta da Sessão Legislativa
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Ata da sessão anterior. (APROVADA)
- EXPEDIENTE:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2017,
que altera a redação dada pelo art. 149, caput, da Resolução 01, de 29/12/2003,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaí, e estabelece normas que fixam o dia e o horário de início e conclusões
das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal. JUSTIFICATIVA:
“Por se tratar de horário comercial, em
que os munícipes se encontram em obrigações laborais, constatou-se a não
participação efetiva da população, o que, em horário noturno, estaria vencido
este obstáculo à participação
popular”. Pelo Projeto de
Resolução, o art. 149 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores passa
a viger com a seguinte redação: “As sessões ordinárias serão semanais,
realizando-se nas terças-feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 20h às
22h, com um intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e
o início da ordem do dia”.
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INDICAÇÃO do Vereador LIRA BIKE, que solicita do Executivo construção de dois
quebra-molas: um na Trav. Salviano Marques e outro próximo a “Gesso Bahia”.
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INDICAÇÃO do Vereador LIRA BIKE, que solicita do Executivo a retirada dos veículos
estacionados em frente à Delegacia de Polícia.
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INDICAÇÃO do Vereador LIRA BIKE, que solicita do Executivo a instalação de um
poste na Rua Naomar Soares de Alcântara, no Bairro Dr. Tinho (saída para o
Distrito de Iguaibi), próximo ao “Depósito de Kinho”.
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INDICAÇÃO do Vereador ROSENILTON, que solicita do Executivo a construção de
muro nas Escolas Municipalizadas Alice d’Esquivel Silva e Ester Galvão
(conhecida como “NÚCLEO”), visando a melhorias a esta comunidade escolar,
pois a ausência deste muro tem trazido grandes transtornos para o bom
andamento do ambiente escolar, uma vez que os alunos “pulam” o muro,
diminuindo sua frequência escolar, bem como as pessoas não ligadas
diretamente à unidade de ensino “pulam” o muro [refere-se à parte do muro ora
existente, mas sua edificação é muito baixa] e causam problemas de violência
no âmbito da escola. E que os membros que compõem a comunidade escolar estão
muito preocupados com essa situação.
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INDICAÇÃO do Vereador YURI BORGES, que solicita ao Executivo Municipal (ao setor
competente) que faça estudos sobre a possibilidade de reabrir o Associação
Cultural de Iguaí (A.C.I) da nossa cidade. JUSTIFICATIVA: “Um importante espaço cultural, de lazer,
em nossa cidade como este não pode estar fechado, uma vez que o mesmo
comportará apresentações culturais, musicas, teatrais, entre outras".
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INDICAÇÃO do Vereador YURI BORGES, que solicita ao Executivo Municipal que intensifique
a fiscalização de vendedores ambulantes oriundos de outras cidades e outros
Estados. JUSTIFICATIVA: “A indicação se
faz necessária, uma vez que estes vendedores não pagam impostos, não
contribuem para geração de renda para o nosso município. Pelo contrário,
muitos das vezes impedem e até mesmo diminuem as vendas dos comerciantes que
aqui residem".
- ORDEM DO
DIA:
# Ofício nº
46/2017, do Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor ENEDINO SOUZA
PINTO, informando
o atendimento à convocação feita pelo Presidente da Casa Legislativa de Iguaí
nesta sessão ordinária.
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Nº
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VEREADORES
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Partido
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Frequência
na
Sessão
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Horário
de ingresso à Sessão
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Nome Completo
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Nome na Urna
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1
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Ademar Chaves Rios
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DEMA
RIOS
|
PDT
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Presente
|
9h
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2
|
Arismar Guimarães
dos Santos
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ARISMAR
|
PC do B
|
Ausente
|
X
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3
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Jesulino Cascais dos Santos Neto
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NETO CASCAIS
|
DEM
|
Presente
|
9h
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4
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Luís Carlos da Cunha
|
LUÍS
CUNHA
|
DEM
|
Presente
|
9h
|
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5
|
Manuel dos Santos Franco
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NETO
MOTO TÁXI
|
PSD
|
Presente
|
9h
|
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6
|
Ranulfo José Moreira
|
RANULFO
|
PSD
|
Presente
|
9h
|
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7
|
Robério Santana dos Santos
|
ROBÉRIO DE NON
|
PSD
|
Presente
|
9h
|
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8
|
Rosenilton Vieira de Jesus
|
PROFESSOR
ROSENILTON
|
DEM
|
Presente
|
9h
|
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9
|
Sabino Rodrigues Chaves
|
SABINO
|
DEM
|
Presente
|
9h
|
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10
|
Sirnandes Fernandes Neri Souza
|
LIRA
BIKE
|
PRB
|
Presente
|
9h
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11
|
Yuri Borges de Novaes
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YURI
BORGES
|
PMDB
|
Presente
|
9h
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04) Justificativas
apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
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# 10 VEREADORES
ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão.
# ARISMAR foi o único Vereador AUSENTE.
Mas JUSTIFICOU, segundo informações da Mesa Diretora da Casa, embora não se
informou, em plenário, à população os motivos da sua ausência. Ao que parece,
informalmente, o vereador a falta do vereador se deu motivo de
trabalho/estudos.
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05) Resumo dos Assuntos
Tratados na Sessão Legislativa
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Abertos os trabalhos da Casa às 9h08.
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Colocadas as INDICAÇÕES dos Vereadores em Discussão e para Aprovação.
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Todas as indicações aprovadas, à unanimidade.
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Momento destinado ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, senhor ENEDINO DE SOUZA PINTO, para tratar
de assuntos atinentes à sua Pasta. A seguir, transcrevemos os principais
trechos da participação do secretário nesta sessão.
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SECRETÁRIO ENEDINO: Saudou a todos. Lembrou que já fora vereador da Casa em
outras legislaturas. Colocou-se à disposição para perguntas dos Vereadores.
@
SECRETÁRIO ENEDINO: Começou expondo as dificuldades de comandar uma
secretaria tão complexa e com grandes demandas. Expos um resumo de algumas
ações da secretaria, como:
-
recuperação mecânica de veículos e máquinas;
-
aquisição de peças e acessórios para suprimento dos veículos e máquinas da
Secretaria;
-
recuperação e reparos nas estradas rurais do Município;
-
recuperação e reforma profunda da estrada do Rio Preto, que liga a sede do
município à divisa com o município de Poções/BA, afirmando que a partir de
agora os usuários poderão trafegar por essa estrada em lugar do trecho de
rodovia que liga Iguaí a Nova Canaã.
-
manutenção da limpeza pública da sede;
-
coleta de lixo dos distritos, que havia anteriormente.
-
recuperação do calçamento das ruas da cidade (reclamou ao prefeito a falta de
calceteiro suficiente para dar conta da demanda);
-
saneamento básico (reparos na rede de esgoto da cidade);
-
melhoramentos na área do lixão da cidade (registrou que o vereador Sabino é o
que mais tem cobrado da secretaria medidas para amenizar os danos causados
pelo lixão) e disse que o prefeito já providenciando a compra de um terreno
para instalação do aterro sanitário em lugar do lixão;
-
construção de mata-burros nas áreas rurais do município;
-
recuperação de pontes nas áreas rurais do município;
-
construção de bueiros em áreas rurais do município;
-
organização da limpeza da área do galpão municipal.
@
Secretário ENEDINO: Registrou novamente os problemas que enfrenta diariamente
para dar conta das demandas da secretaria, sobretudo envolvendo o setor de
transportes, porque as ações de boa parte da própria secretaria e dos demais
órgãos públicos municipais dependem em grande escala do setor de transportes.
#
Vereador LUÍS CUNHA: Parabenizou o secretário pela capacidade de oratória e
administrativa. Disse que fez indicação para patrulhamento e cascalhamento da
“Estrada dos Brancos”. E pediu ao secretário para dar atendimento a esta
indicação.
@
Secretário ENEDINO: Disse que não tinha conhecimento dessa indicação. Pediu
aos Vereadores que enviassem as indicações atinentes a sua competência da
secretaria de infraestrutura, para agilizar o atendimento das demandas.
#
Vereador LUÍS CUNHA: Pediu a instalação de manilhas para resolver os
problemas de esgotos na cidade.
@
Secretário ENEDINO: Disse que já há uma quantidade de manilhas para resolver
essas demandas, a cargo do funcionário Zé Grilo.
#
Vereador NETO CASCAIS: Estrada de Altamira. E perguntou se haverá reparos nos
ramais também, após o termino das principais.
@
Secretário ENEDINO: Após os reparos das estradas principais, os ramais também
serão consertados.
#
Vereador NETO CASCAIS: Duas pontes (uma próxima ao Distrito de Altamira e
outra próxima a Dário Meira), pelos riscos à população, inclusive com
ocorrência de acidentes.
@
Secretário ENEDINO: Disse que já está providenciando...
#
Vereador NETO CASCAIS: Lembrou dos problemas no calçamento do Distrito de
Altamira.
@
Secretário ENEDINO: Disse que fará então, a pedido, reparos preliminares na
área, até chegar o processo de calçamento.
#
Vereador DEMA RIOS: Parabenizou o Secretário pelo trabalho e pelo atendimento
aos pedidos feitos por ele [vereador]. Pediu ao Presidente da Casa para
encaminhar aos Secretários os termos das INDICAÇÕES DOS VEREADORES.
@
Secretário ENEDINO: Agradeceu ao vereador pelas palavras e pediu que as
fotocópias das indicações sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
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Vereador YURI BORGES: Parabenizou pela postura e pelo desempenho à frente da
Pasta. Disse que fora procurador por algumas pessoas sobre a Rodovia BA-244
(lembrou da matéria publicada no site iguaimix a respeito dessa rodovia), que
propiciaria grandes abraços para a região toda e
@
Secretário ENEDINO: Disse que é de conhecimento público que Legislativo
aprovou essa construção da rodovia faz alguns anos, não pertencendo ao Município
a responsabilidade de tocar esse projeto.
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Vereador LUÍS CUNHA: Salientou que a Câmara Legislativa de Iguaí, à época,
aprovou a transferência de competência dessa estrada do município para o
Estado da Bahia, dando um prazo de 01 ano, mas até agora isso não ocorreu.
@
Secretário ENEDINO: Disse que esse processo está a cargo do governo do
Estado. E disse que a estrada do Rio Preto já está na fase final. E que
ficará na história de Iguaí a estrutura dessa estrutura.
#
Vereador SABINO: Parabenizou o secretário. Lembrou do trabalho do secretário
quando foi vereador. Reclamou de que o Presidente da casa não avisou da vinda
do Secretário à sessão. Disse que o povo do Riachão de Camberiba está
aguardando os reparos na estrada daquela região.
@
Secretário ENEDINO: Disse da dificuldades em atender todas as demandas em
apenas 05 meses. Muitas obras necessárias. Prometeu que, após o termino dos
serviços de reparos de estradas em andamento, os procedimentos de recuperação
profunda da estrada do Riachão de Camberiba serão realizados.
#
Vereador SABINO: disse que o Conselho Tutelar reclamou que o veículo cedido
ao conselho para atender as ocorrências estava com problemas. E perguntou se
há veículos disponíveis para ceder ao conselho.
@
Secretário ENEDINO: Disse que as providencias já estão sendo procedidas. Mas
ressaltou a dificuldade de atender as demandas, pela escassez de veículos
disponíveis. E que o conselho terá um veículo adequado.
#
Vereador SABINO: Reclamou de problemas do esgoto no fundo do Posto de Saúde
da Rua Arlindo Pires, que atende o Bairro Arnulfo Órfão.
@
Secretário ENEDINO: Disse que vai procurar resolver, juntamente com o
secretário de saúde. E que até então não fora cobrado dessa demanda. E
agradeceu pela reclamação.
#
Vereador SABINO: Pediu ao secretário para passar a máquina nas margens da
Rodovia BA-262, por conta da falta de acostamento.
@
Secretário ENEDINO: Disse que é difícil fazer essa operação, porque se trata
de um trecho do Estado. Mas vai verificar o que se pode fazer.
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Vereador SABINO: Ressaltou que vai continuar fazendo as cobranças a cerca do
Lixão. E espera que as providências sejam executadas, de acordo com os
estudos e pareceres do Inema e do Ministério Público.
@
Secretário ENEDINO: Salientou que o prefeito está empenhado nesse processo. E
que infelizmente os prefeitos anteriores não cumpriram o prazo, até o ano de
2014, dado pelo governo federal, deixando os problemas ao gestores atuais
essas demandas.
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Vereador SABINO: Ressalvou a perda de prestígio dos políticos brasileiros,
sejam deputados, sejam vereadores. Pela crise ética e moral no país, os
cidadãos estão descrentes dos políticos.
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Vereador ROSENILTON: Parabenizou o secretário, dizendo que é muita alegria e
satisfação tê-lo como secretário. E lembrou que, mesmo em situações opostas
politicamente, conta com o seu apoio. Ressaltou o trabalho feito por Enedino
quando Vereador. Falou dos pedidos, através de indicações, que estão sendo
levados ao conhecimento do secretário. Pediu que pudesse fazer uns reparos nos
trechos da estrada que dá acesso ao Distrito de Palmeirinha, diante dos
festejos que estão por vir. Perguntou sobre as obras nas praças da sede
(Praça Manoel Novaes) e dos Distritos. E das quadras poliesportivas.
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Secretário ENEDINO: Disse que até a festa em Palmeirinha, fará recuperação na
praça. E disse que já está em curso o conserto das estradas citadas pelo
vereador.
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Vereador ROSENILTON: Falou da felicidade e da emoção em ter Rosenilton como
vereador. Disse que Palmeirinha tem hoje um representante à altura das
necessidades. E disse do carinho pela pessoa de Rosenilton. Que o tem como um
filho.
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Vereador ROBÉRIO DE NON: Fez agradecimentos. Falou que o povo tem cobrado a
instalação de quebra-molas na Rua da Delegacia de Polícia. E pediu que
@
Secretário ENEDINO: Falou da humildade do vereador. E lembrou que o Câmara de
Vereadores está bem servida pela qualidade dos seus membros.
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Vereador NETO MOTO TÁXI: Fez elogios ao secretário. Ressaltou a necessidade
de mais calceteiro no município. Lembrou também da falta de atendimento aos
pedidos de construção de quebra-molas na sede do município até então.
@ Secretário ENEDINO: Salientou novamente a necessidade de mesa diretora da Casa
Legislativa fazer as comunicações diretas à Secretária de Infraestrutura,
para resolução das demandas feitas através das indicações realizadas nas
sessões plenárias.
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Vereador LIRA BIKE: Disse que faltam apenas 30% das manilhas para conclusão
do esgoto da rua próxima à rua da Delegacia de Polícia.
@
Secretário ENEDINO: Disse estar ciente do problema e que, agora, com a
contratação de mais funcionários, as obras serão concluídas.
@
Secretário ENEDINO: Parabenizou os vereadores pelo desempenho no Legislativo.
Ressaltou que os pedidos feitos pelos vereadores sempre estão direcionados a beneficiar
a população, e nunca para atender a interesses pessoais. Disse que as
questões partidárias ficaram pra trás, em 03 de outubro de 2016. E que agora
o que importa é o município de Iguaí.
@
Secretário ENEDINO: Disse que o seu telefone não para de tocar. E que ele
está sempre à disposição da comunidade. Agradeceu o Presidente da Casa,
Ranulfo, pela confiança. Elogiou-o pelo trabalho. Lembrou dos seus 08
mandatos consecutivos. Agradeceu a alguns funcionários da Prefeitura, pela
parceria. E fez agradecimentos aos funcionários lotados no Galpão Municipal,
aos motoristas, ao Prefeito Municipal, Ronaldo dos Santos, pela confiança.
Agradeceu aos ouvintes.
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Vereador RANULFO: Fez agradecimentos ao Secretário Enedino (NEDO).
Parabenizou-o pelo trabalho desempenhado, pela seriedade e pela humildade.
Pediu que providencie a recuperação (tapa-buraco) da estrada do Riachão de
Camberiba. E disse que o prefeito municipal prometeu que, no próximo mês de
julho, serão iniciadas algumas obras de infraestrutura urbana no município,
como calçamento.
Em
seguida, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 10h51.
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06) Encaminhamentos e Deliberações da
Sessão Legislativa
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Indicações APROVADAS, à unanimidade.
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Projeto de Resolução nº 01/2017, que altera o horário das sessões ordinárias
da Casa, hoje realizadas pela manhã, para o período da noite, de 20h às 22h,
será APRECIADO na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 20/06/2017,
na forma do seu Regimento Interno.
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07) Avaliação do MUDI sobre a
Sessão Legislativa
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Nesta sessão, atendendo à convocação do Presidente da Casa, participou de uma
espécie de sabatina o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE IGUAÍ, senhor
ENEDINO DE SOUZA PINTO, mais conhecido como NEDO.
#
O Secretário Enedino teve um tempo relativamente longo para expor ações da
sua Pasta e responder a perguntas feitas pelos Vereadores presentes à sessão
ordinária.
#
O Secretário Enedino, vale dizer, já fora objeto de uma reunião realizada com
os integrantes do MUDI, na data de 21/02/2017 e publicada em nosso blog, na
data de 27/03/2017. Relembre aí a reunião na íntegra:
#
Como já se notava desde aquele reunião com os integrantes do MUDI, o
secretário tem sido muito proativo à frente de sua Pasta. Em função disso,
sua avaliação até aqui, apesar dos percalços e das falhas ora apresentadas,
tem sido elevada. Um dos motivos principais para esta boa avaliação está no
fato de o secretário estar sempre em disponibilidade, seja pessoalmente ou
através de seus comandados, para resolver as demandas que lhe atribuídas, principalmente
envolvendo o setor de transportes, este sempre o mais crítico e complexo da
administração municipal, sem dúvida.
#
Outra coisa de relevância na sessão de hoje ficou por conta da apresentação,
pelo Presidente da Casa, Ranulfo
José Moreira, do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2007, de 07/06/2017, que altera a redação dada pelo art. 149, caput, da Resolução nº 01, de 29/12/2003, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, e estabelece normas que fixam o dia e os horários de início
e conclusões das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal.
#
Pelo Projeto de Resolução, o art. 149 do Regimento Interno da Casa
Legislativa passa a viger com a seguinte redação: “As sessões ordinárias serão
semanais, realizando-se nas terças-feiras, com duração de 2 (duas) horas, das
20h às 22h, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do
expediente e o início da ordem do dia”.
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Registramos aqui a justificativa atinente ao Projeto de Resolução, qual seja:
“por
se tratar de horário comercial, em que os munícipes se encontram em
obrigações laborais, constatou-se a não participação efetiva da população, o
que, em horário noturno, estaria vencido este obstáculo à participação
popular”.
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Registramos também aqui o cumprimento da promessa feita pelo Presidente da
Casa, RANULFO JOSÉ MOREIRA, faz algumas semanas, quando disse naquele momento
que na última sessão ordinária do primeiro semestre seria apresentado um
projeto de resolução para que os vereadores apreciassem e plenário a
alteração do horário, em função dos pedidos realizados, formalizados ou não,
pela comunidade iguaiense. Promessa feita. Promessa cumprida.
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Nesse sentido, chegou a hora de a comunidade saber, em Plenário, quais
vereadores respeitarão a vontade popular manifestada nas ruas da cidade e,
assim, votarão pela aprovação do respectivo projeto, expressando
publicamente, sem rodeios, sem camuflagem e sem a “cortina” dos bastidores do
poder, que envolvem acordos escusos e distantes dos interesses públicos.
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Na próxima sessão, os cidadãos saberão, afinal, quais vereadores são
efetivamente os representantes do povo, e quais deles defendem os seus próprios
interesses, ou os interesses de seus próprios colegas de legislativo, em
desacordo com as necessidades reais da sociedade.
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Por fim, ressaltamos a célebre frase do filósofo francês Jacques Rousseau: “O
Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.
CONTINUAMOS
MONITORANDO!!!!!!
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