CARTA ABERTA AOS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE IGUAÍ

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Na manhã desta segunda-feira (19), às 11h40, o MUDI - Movimento de União em Defesa de Iguaí protocolou na Secretaria da Câmara de Vereadores de Iguaí a ENTREGA da CARTA ABERTA AOS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE IGUAÍ.

O documento, composto de 03 páginas e endereçado aos respectivos Edis da Casa de Leis deste Município de Iguaí, contém ainda relação nominal, subscrita ao referido texto, de 15 ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E CIVIS de Iguaí REAFIRMANDO O APOIO ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017, de 07 de junho de 2017, de iniciativa do Presidente da Câmara de Vereadores, Ranulfo José Moreira.

 A Carta Aberta, de inciativa popular, recebeu a adesão de diversas entidades e instituições, através de seus respectivos representantes, consiste em apoiar a proposição que altera o horário das sessões ordinárias da Casa Legislativa para o período noturno, das 20h às 22h, embora mantendo-se o mesmo dia, ou seja, às terças-feiras.

Atualmente, o horário de realização das sessões ordinárias é de 9h às 11h, em período comercial, em que as pessoas normalmente estão em atividade de trabalho, dificultando, dessa forma, a participação efetiva dos munícipes na sessões em Plenário.

Em função disso, a população se mobilizou para que os Vereadores, em respeito aos preceitos constitucionais de que "O Poder emana do Povo", possam votar pela alteração do horário das sessões ordinárias da Casa Legislativa e verdadeiramente decidir em proveito da coletividade.

Abaixo, seque na íntegra a carta aberta protocolizada na Câmara de Vereadores de Iguaí:

"Carta Aberta aos Vereadores da Câmara Legislativa de Iguaí

“Casa do Povo Cada Vez Mais do Povo”.

À luz desta frase esculpida no Plenário da própria Câmara de Vereadores do Município de Iguaí, nós, integrantes de instituições representativas da comunidade iguaiense, infrafirmados, ressaltamos a necessidade de Vossas Excelências [os Edis] não se esquecerem jamais desse referencial em suas atividades legislativas e sem perderem de vista suas atribuições constitucionais de REPRESENTANTES DO POVO.

Não obstante, ressaltamos a célebre frase do filósofo francês Jacques Rousseau: “O Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.

E, em oportuno, relembramos a afirmação de Júlio Mosquéra, da Rede Globo: “não é preciso buscar fórmulas mágicas para aumentar o interesse do cidadão pelo que se passa no Parlamento [...]. Basta criar canais de inclusão política, pois o cidadão quer falar, reclamar, denunciar, propor e debater as decisões que afetam a vida dele”.

É sabido que é indispensável a participação popular nas questões políticas, considerando que as decisões tomadas no âmbito das instituições públicas afetam diretamente a vida de todos os cidadãos.

Nesse sentido, se as decisões políticas interferem concretamente na vida em sociedade, cabe a cada cidadão sair da sua zona de conforto e participar ativamente dos assuntos que dizem respeito aos interesses públicos e da própria coletividade.

De maneira geral, a Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em razão de ser composta por membros das mais variadas ideologias e dos mais diversos segmentos da sociedade. Por isso, cabe à Casa Legislativa criar condições para que a sociedade a ela recorra na busca por políticas públicas em proveito do bem-estar social.

Contudo, é notório que a participação popular efetiva na Câmara de Vereadores de Iguaí tem encontrado determinados obstáculos e dificuldades, decorrentes do fato de as sessões legislativas serem realizadas em pleno horário comercial, no período da manhã, quando, normalmente, os cidadãos deste município, em sua grande maioria, estão em plena atividade de trabalho ou funções laborativas diurnas.

Em função disso, é de conhecimento público que cidadãos e instituições representativas da comunidade iguaiense, como o Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, têm feito pedidos e cobranças aos representantes do povo para que o horário das sessões ordinárias da Casa Legislativa seja alterado para o período noturno, permitindo-se participação popular efetiva nas atividades do Legislativo Municipal.

Consequentemente, o Presidente da Casa, Vereador Ranulfo José Moreira, em atendimento ao apelo popular, incluiu no Expediente da pauta da sessão legislativa desta semana, realizada no dia 13/06/2017, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2017, que altera a redação dada pelo art. 149, caput, da Resolução nº 01, de 29/12/2003, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e estabelece normas que fixam o dia e os horários de início e conclusões das sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal.

Pelo Projeto de Resolução, o art. 149 do Regimento Interno da Casa Legislativa passa a viger com a seguinte redação: “As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas terças-feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 20h às 22h, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia”.

Como justificativa, o Projeto de Resolução diz que: “por se tratar de horário comercial, em que os munícipes se encontram em obrigações laborais, constatou-se a não participação efetiva da população, o que, em horário noturno, estaria vencido este obstáculo à participação popular”.

Pela tramitação legislativa, está prevista a apreciação deste Projeto de Resolução, para votação plenária na Casa de Leis de Iguaí, na próxima sessão ordinária do dia 20/06/2017, a ser realizada entre 9h e 11h da manhã, como matéria da ordem do dia.

Nesse sentido, firmamos nosso incondicional apoio à proposição do Projeto de Resolução nº 01/2017, de 07/06/2017, por propor medidas em favor dos interesses da comunidade e por possibilitar real oportunidade aos cidadãos de participarem efetivamente das sessões plenárias da Câmara de Vereadores.

Da mesma forma, pedimos aos Vereadores de Iguaí comprometimento e respeito às necessidades dos seus eleitores e dos cidadãos deste município, à luz do princípio da transparência estabelecida na nossa Constituição Cidadã, de 1988.

Ou seja, os representantes do povo, no exercício do mandato na Câmara de Vereadores, devem estimular o cidadão na busca constante por soluções que anseia a sociedade (bem-estar coletivo), ampliando a transparência de suas atividades e decisões.

Enfim, enaltecemos nosso apoio à respectiva proposição, para que os trabalhadores comuns possam, como o PEDREIRO, o AJUDANTE DE PEDREIRO, o COMERCIANTE, os EMPREGADOS DO COMÉRCIO, os FUNCIONÁRIOS DAS FÁBRICAS E DAS EMPRESAS, os SERVIDORES PÚBLICOS, os PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, as EMPREGADAS DOMÉSTICAS e tantos outros trabalhadores, participar, em Plenário, das atividades legislativas.

E, mais uma vez, reafirmamos nosso apoio ao Projeto de Resolução nº 01/2017, que estabelece a alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Iguaí para o período noturno, na forma ora proposta.

Iguaí – BA, 16 de junho de 2017.

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ – MUDI

ASSOCIAÇÃO PEDAL FONTE DE BEBER ÁGUA

 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA BOLA DE IGUAÍ – AABI

PASTORAL FÉ E POLÍTICA

PORTO FUTSAL

PASTORAL DA JUVENTUDE (CATÓLICA)

SINDICATO SINSERV - IGUAÍ

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IGUAÍ

GRUPO TRILHEIROS DA MATA

ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE IGUAÍ

ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS FONTE DE BEBER ÁGUA

APLB – SINDICATO (IGUAÍ)

 LIGA IGUAIENSE DE FUTEBOL

PROJETO ELITE FUTSAL

 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAÍ"