MUDI: Apenas 04 dos 11 Vereadores compareceram à Sessão Ordinária da Câmara Legislativa de Iguaí

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelos Vereadores do Município de Iguaí

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da sessão legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA			Data 11 / 10 / 2016			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão						Início efetivo ----
# A pauta desta Sessão Ordinária não foi disponibilizada aos integrantes do MUDI, e NÃO FOI ENCONTRADO ali presente NENHUM MEMBRO DA MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores para apresentar as supostas razões para a falta de apresentação da pauta da referida Sessão.
						Término efetivo ----
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Ausente		-
2	Climério Jeferson Sousa Gomes	ICO GOMES		DEM	Ausente		-
3	Osvanildo Pacheco dos Santos	KIKO DO RIO PRETO		PDT	Ausente		-
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Ausente		-
5	Marcelo Sousa Leal	MARCELO DO MACÁRIO		PSDB	Ausente		-
6	Ruzinaldo de Jesus Freitas	NENEM DE MAROTINHO		PSD	Ausente		-
7	Osmário Rocha dos Santos	OSMÁRIO		PDT	Presente		9h
8	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h15
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Welton da Silva Amado	WELTON AMADO		DEM	Presente		9h
11	José Ubaldo Peixoto de Lima	ZEZINHO ITAGIBÁ		DEM	Ausente		-
04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
# Os 07 (sete) VEREADORES ausentes (Dema Rios, Ico Gomes, Kiko do Rio Preto, Luís Cunha, Marcelo do Macário, Nenem de Marotinho e Zezinho Itagibá) a esta Sessão não apresentaram aos integrantes do MUDI, até o momento dessa publicação, quaisquer justificativas ou explicações plausíveis alusivas ao não comparecimento ao Plenário da Casa de Leis deste município de Iguaí. Os integrantes do MUDI, em observância aos preceitos legais, continuam aguardando manifestação formal por parte dos Vereadores faltosos, para as devidas reconsiderações, se merecidas, e a imediata publicação em sua página oficial, com os fins de informar a comunidade sobre os supostos motivos de tantas ausências (mais da metade de seus membros não compareceu) e as razões para a não realização da Sessão Ordinária desta terça-feira, 11, bem assim causas que motivaram TODOS OS QUATRO MEMBROS DA MESA DIRETORA NÃO COMPARECEREM À CASA LEGISLATIVA DE IGUAÍ. Dos quatro Vereadores presentes (Osmário, Ranulfo, Sabino e Welton Amado), um deles – Ranulfo, ainda chegou atrasado 15 minutos após o horário oficial instituído para início dos trabalhos de cada sessão ordinária.
05) Resumo dos Assuntos Discutidos na Sessão
# Não apresentaremos resumo dos assuntos ora discutidos pelos Vereadores, em face da não realização da Sessão Ordinária, por falta de quórum (apenas 04 Edis se fizeram presentes no Plenário da Casa de Leis de Iguaí nesta data).
06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão
# Os integrantes do MUDI, em conjunto com outras pessoas da própria comunidade, elaboraram um “ABAIXO-ASSINADO” para reivindicar junto às autoridades constituídas revogação da Lei Municipal nº 268, de 04.04.2016, que fixou os subsídios dos próprios Vereadores, para a Legislatura 2017/2020, em R$ 7.605,00, desconsiderando, vale lembrar que, neste ano, através da Lei Municipal nº 261, de 19.02.2016, aprovada pelo mesmo Legislativo e sancionada pelo Executivo de Iguaí, os subsídios mensais dos Vereadores já tinham sido REVISADOS na ordem de 8,15%, passando a R$ 5.676,00. Nesse sentido, com base na conjuntura socioeconômica do país, que causou uma onda gigantesca de desemprego e fechamento de empresas, com consequente redução do poder aquisitivo dos brasileiros e endividamento, sem precedentes, das famílias, e também no abusivo e desproporcional reajuste dos subsídios dos Vereadores, a população local resolveu expressar toda sua indignação através desse documento, colhendo assinaturas dos munícipes para pleitear revogação do dispositivo que concedeu tal reajuste salarial.
07) Avaliação do MUDI sobre os trabalhos dos Vereadores na Sessão
# Os integrantes do MUDI deveriam estar relatando sua avaliação sobre os trabalhos realizados pelos Vereadores do município de Iguaí. Contudo, diante da falta de atividade legislativa, os membros do MUDI passam a avaliar justamente o não comparecimento dos Edis às suas funções no Legislativo e, consequentemente, falta de produtividade. Nesse sentido, o MUDI avalia os seguintes itens, a saber: 1. Da Sessão – O MUDI classifica como VERGONHOSO o fato de ter comparecido menos da metade dos Vereadores ao plenário da Câmara Municipal e INADIMISSÍVEL a ausência dos membros da Mesa Diretora, provocando paralisia plena dos trabalhos legislativos; 2. Da Comunidade – A falta de acompanhamento in loco dos trabalhos realizados pelos Vereadores tem causado descaso e descompromisso dos nossos legisladores no trato da coisa pública e relativa negação às suas funções básicas, como fiscalizar o Executivo e criar projetos de lei em proveito da coletividade; 3. Dos Subsídios – Os Vereadores aprovaram para si mesmos, no mês de fevereiro de 2016, uma REVISÃO DOS SUBSÍDIOS, no percentual de 8,15%, passando a receber um dos maiores rendimentos mensais do município, no valor de R$ 5.676,00. Dois meses depois, em abril de 2016, os Edis aprovaram um reajuste dos seus próprios subsídios para a legislatura 2017/2020 em R$ 7.605,00, ou seja, um aumento, em números absolutos, de quase R$ 2.000,00. Numa conjuntura socioeconômica de um país mergulhado em crise profunda, inclusive com recessão, em que muitos servidores e funcionários de tantos órgãos públicos ou estatais não tiveram aumento faz dois anos, com previsão, inclusive, de zero de reajuste pelos próximos 5 anos, os Vereadores, em completo escárnio e afronta ao bom senso e à razoabilidade, desconsideraram a realidade da economia brasileira e as condições socioeconômicas do município e deram a si mesmos reajuste em seus subsídios; e 4. Da Mobilização – Os integrantes do MUDI, em conjunto com outros atores da comunidade, abriram campanha contra esse ato dos Vereadores no que se refere ao reajuste dos seus subsídios, fazendo coleta de assinaturas dos munícipes interessados em restabelecer a decência legislativa e o respeito às realidades socioeconômicas do nosso município.