MUDI: Ficha nº 06_2018 da Sessão Ordinária V da Câmara de Vereadores de Iguaí

Ficha de Acompanhamento dos Trabalhos Realizados nas Sessões Legislativas do Município de Iguaí

FICHA Nº 06/2018

CÂMARA DE VEREADORES

SESSÃO ORDINÁRIA V

EM 08/ MAIO/2018

ÀS 19H07

FREQUÊNCIA DOS EDIS

Nº	VEREADORES		Partido	SITUAÇÃO
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS	PDT	Presente
2	Arismar Guimarães dos Santos	ARISMAR	PC do B	Ausente
3	Jesulino Cascais dos Santos Neto	NETO CASCAIS	DEM	Presente
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA	DEM	Presente
5	Manuel dos Santos Franco	NETO MOTO TÁXI	PSD	Presente
6	Ranulfo José Moreira	RANULFO	PSD	Presente
7	Robério Santana dos Santos	ROBÉRIO DE NON	PSD	Presente
8	Rosenilton Vieira de Jesus	PROFESSOR ROSENILTON	DEM	Presente
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO	DEM	Presente
10	Sirnandes Fernandes Neri Souza	LIRA BIKE	PRB	Presente
11	Yuri Borges de Novaes	YURI BORGES	PMDB	Presente

*Não fora apresentada justificativa pelo vereador no que diz respeito à sua ausência nesta sessão legislativa.

EXPEDIENTE

# Indicação do vereador Neto Cascais (reforma da quadra do Distrito de Altamira)

# Indicação do vereador Yuri Borges (quebra-molas na Rua Eduardo Gomes)

# Indicação do vereador Robério de Non (Pavimentação da Rua Euclides Dantas, no Bairro Arnulfo Órfão)

# Indicação do vereador Yuri Borges (curso básico de primeiros socorros aos estudantes da educação básica do município)

  

ORDEM DO DIA

# Projeto de Lei nº 01/2018 – Criação de Fundo Municipal de Educação de Iguaí

ASSUNTOS TRATADOS NA SESSÃO

# Uso da palavra pelo Secretário Municipal de Educação de Iguaí, sr. Sócrates Oliveira.

Em discurso curto e rápido, o Secretário de Educação abordou o projeto de lei referente à criação do fundo municipal de educação, citando a necessidade de aprovação do referido projeto de lei, em atendimento ao quanto determinado pelas instancias federais responsáveis pelo repasse de recursos à educação do município, e destacou que essa medida trará mais transparência e autonomia à secretaria de educação na execução do dinheiro público alocado no âmbito do ensino municipal.

# Apreciação do Projeto de Lei nº 01/2018, que cria o Fundo Municipal de Educação de Iguaí.

DISCUSSÃO DO PROJETO

- Vereador LUÍS CUNHA

Falou que não encontrou nenhum item prejudicial aos professores. Alegou que o pedido de vista feito por ele na última sessão legislativa tinha como finalidade o estudo do referido projeto. Mas, como não houve manifestação contrária aos termos instituídos aos professores, não se verifica problemas para sua aprovação, em cumprimento ao que determina a lei.

- Vereador YURE BORGES

Disse que [o vereador preside a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Casa] fez reunião com a Coordenadora Municipal de Educação, sra. Ivanilde (Dida), para discutir os termos do projeto de lei em apreço no Plenário. E que não vê necessidade para adiar a votação do dito projeto.

APROVADO o Projeto de Lei nº 01/2018 – Criação de Fundo Municipal de Educação de Iguaí.

- ROSÂNIA VIEIRA (Diretora da APLB-Sindicato do município)

Contestou a declaração do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho, que tem dito que já cumpre o piso nacional. Reiterou que o Município tem cumprido apenas o piso salarial de 2017. Ocorre que, por determinação legal mediante portaria MEC, a atualização salarial do piso nacional garantido aos profissionais da educação deveria ter sido implementada desde 1º de janeiro de 2018. Reclamou da falta de cumprimento dos termos do plano de carreira da categoria, inclusive o item referente à progressão funcional determinada no próprio plano municipal. Denunciou a perseguição política da Secretaria Municipal de Educação desferida ao professor Erisvã, no Distrito de Palmeirinha. Disse que o professor fora retirado da sala de aula (que lá trabalhava faz mais de 10 anos), deixando-o como excedente, e contratando um outro profissional para substituí-lo. Salientou que o Prefeito está descumprindo uma decisão judicial que determinou o retorno do professor às suas funções e local de origem. Lembrou que o Prefeito não tem respondido aos Ofícios encaminhados pela entidade sindical. Reclamou que alguns reparos ou pequenas reformas estão sendo realizadas em pleno período letivo.  Queremos que o Prefeito preste constas valores do Piso Salarial. Lembrou que a educação está sendo DESRESPEITADA, FALIDA. Disse que o prefeito tem um prazo até o fim de mês de maio para atualizar o piso nacional salarial, inclusive os valores retroativos de janeiro a abril de 2018.

- Vereador SABINO

Solicitou ao presidente da Casa de Leis espaço para discussão entre os vereadores e a diretora do sindicato dos professores. O pedido fora negado pelo Presidente, alegando que o tempo de uso da palavra já fora extrapolado, e o regimento interno da Casa não permite estender mais o uso da palavra, como neste caso.

- Vereador PROFESSOR ROSENILTON

Pediu aos professores da rede municipal que se unam em torno das causas da educação de Iguaí. Denunciou a ilegalidade praticada pela Secretaria Municipal de Educação em relação ao professor ERISVÃ, do Distrito de Palmeirinha. Fez um histórico da situação do professor Erisvã. Chegou a conversar pessoalmente com o Prefeito de Iguaí sobre a situação ora referida. Fez denúncias e críticas às ações da Secretaria Municipal de Educação. Rebateu as alegações apresentadas pela atual gestão. Salientou que a atual gestão está desrespeitando a Constituição Federal, a LBD e o Plano de Cargos e Salários do Município de Iguaí. Disse que vai lutar contra essa perseguição ao professor Erisvã, procurando os direitos devidos junto às instancias legais, e apresentará as denúncias dessa arbitrariedade nos meios de comunicação local e regional e nas redes sociais.

- Vereador LUÍS CUNHA

Denunciou supostos crimes cometidos pela administração pública de Iguaí em relação aos Precatórios Fundef e em referência à falta de atualização do piso salarial nacional dos professores, garantida pela legislação vigente e financiada pelo MEC. Disse que boa parte do dinheiro dos Precatórios FUNDEF já fora gasta, sem, contudo, ter uma destinação a quem de direito, inclusive os 60% dos recursos aos profissionais da educação. Salientou que o prefeito municipal precisa cumprir a legislação. Lembrou que os assessores jurídicos da Prefeitura Municipal devem alertar ao prefeito sobre atos de ilegalidade, incluindo improbidade administrativa e crime de desobediência, praticados em desfavor dos profissionais da educação.

- Vereador YURI BORGES

Enalteceu o papel relevante do professor na sociedade. Salientou que apoia a luta dos professores municipais. E disse dará seu apoio à causa do professor Erisvã.

- Vereador DEMA RIOS

Disse que apoiará as lutas dos professores municipais. Lembrou que a esposa dele é professora da rede municipal. E pediu mais engajamento dos professores nessas lutas e reivindicações.

-  Vereador YURI BORGES

Apresentou alguns problemas existentes na área de saúde municipal. Disse que a população tem reclamado da carência de remédios e procedimentos nos órgãos competentes da educação municipal. Lembrou do Dia Nacional da Enfermagem. E que os secretários municipais precisam prestar contas de suas atividades no plenário do Legislativo.

- Vereador ROBÉRIO DE NON

Denunciou a invasão de vendedores de fora da cidade.

- Vereador SABINO

Disse que é inadmissível a administração pública continuar descumprindo decisões judiciais. Lembrou que o prefeito municipal não tem interesse em cumprir os termos contidos no Plano de Carreira dos Professores. Citou a situação difícil do município. Disse que muitos usuários do CAPS estão perambulando pelas ruas da cidade sem a devida assistência do poder público. Enalteceu que vivemos num país democrático, e que cada cidadão deve votar em quem desejar, sem represálias e perseguições políticas. Disse que antigamente se dizia que “Bebé” era perseguidor. Mas lembrou que o atual prefeito tem agido com muita perseguição.

- Vereador LIRA BIKE

Reclamou que os pedidos os vereadores não estão sendo atendidos. Lembrou dos problemas das estradas rurais do município. Disse que muitas coisas precisam ser revistas pela atual administração pública.

- Vereador NETO MOTO TÁXI

Enalteceu o poder do povo para interferir nos atos da administração pública. Lembrou que já passou da hora de agendar uma reunião entre o prefeito municipal e os vereadores. E que está à disposição da comunidade, para ouvir suas necessidades.

- Vereador SABINO

Reclamou que as indicações dos vereadores não estão sendo respeitadas. E que continuará não apresentando indicações no Plenário da Casa, até que o Prefeito Municipal comece a atender concretamente as demandas expostas pelos vereadores.

- Vereador LUÍS CUNHA

Reforçou que as indicações dos vereadores, de fato, não estão sendo atendidas pelo Prefeito Municipal.

- Vereador RANULFO (Presidente da Casa)

Lembrou que já conversou pessoalmente com o prefeito municipal e o secretário de educação sobre a questão da atualização do piso nacional salarial dos professores. Repudiou a perseguição feita ao professor Erisvã. Salientou que condena esse tipo de ação. E que irá se empenhar na resolução do problema. E encerrou a sessão às 20h39.