MUDI: Sessão Ordinária IV da Câmara de Vereadores de Iguaí

           MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento dos Trabalhos Realizados nas Sessões Legislativas do Município de Iguaí

FICHA Nº 05/2018

CÂMARA DE VEREADORES

SESSÃO ORDINÁRIA IV

EM 10/ABRIL/2018

ÀS 19H07

FREQUÊNCIA DOS EDIS

Nº	VEREADORES		Partido	SITUAÇÃO
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS	PDT	Presente
2	Arismar Guimarães dos Santos	ARISMAR	PC do B	Presente
3	Jesulino Cascais dos Santos Neto	NETO CASCAIS	DEM	Presente
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA	DEM	Presente
5	Manuel dos Santos Franco	NETO MOTO TÁXI	PSD	Presente
6	Ranulfo José Moreira	RANULFO	PSD	Presente
7	Robério Santana dos Santos	ROBÉRIO DE NON	PSD	Presente
8	Rosenilton Vieira de Jesus	PROFESSOR ROSENILTON	DEM	Presente
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO	DEM	Presente
10	Sirnandes Fernandes Neri Souza	LIRA BIKE	PRB	Presente
11	Yuri Borges de Novaes	YURI BORGES	PMDB	Presente

EXPEDIENTE

# Sem material de Expediente.

ORDEM DO DIA

# Projeto de Lei nº 01/2018 – Criação de Fundo Municipal de Educação de Iguaí

# Projeto de Lei nº 02/2018 – Criação de Secretarias Municipais (de Relações Institucionais e de Governo).

# Ofício da Comissão de Professores da Educação Municipal de Iguaí

# Ofício nº 11/2018 – APLB SINDICATO DE IGUAÍ, para uso da palavra na tribuna no dia 17/04/2018 em sessão plenária.

# Indicações do vereador Robério de Non.

ASSUNTOS TRATADOS NA SESSÃO

# Projeto de Lei nº 01/2018 – Criação de Fundo Municipal de Educação de Iguaí, colocado em discussão pela Presidência da Casa...

- LUÍS CUNHA:

Pela importância da matéria, o vereador disse que essa proposta de lei deve ser debatida pela comissão de professores municipais e pelo sindicato da classe. Questionou sobre a inexistência de reunião da Comissão de Educação da Casa, como reza o regimento interno da Câmara. Salientou que, sem apresentação de parecer e ata da reunião no âmbito da Comissão Legislativa da Casa, a apreciação do projeto de lei em Plenário é ilegal e contrária ao quanto determinado no dispositivo interno da próprio Legislativo. Pediu Vista do Projeto de Lei, para que a matéria seja de fato discutida no âmbito da Comissão Permanente de Educação da Casa.

- SABINO

Citou a prorrogação do prazo pelo FNDE para criação do fundo e sugeriu uma audiência pública sobre a matéria. Disse que não há urgência, como alega o prefeito municipal, para aprovação do projeto de lei, porque o prazo final dado aos Municípios se encerra no mês de julho/2018. Lembrou que esta matéria precisa ser discutida largamente com os professores e a comunidade. Sugeriu a realização de uma audiência pública para discussão da proposta de lei.

- ROSENILTON

Defendeu discussão profunda sobre a matéria com os mais interessados, os professores. Salientou que a participação dos profissionais da educação no debate dessa proposta de lei, e de outros projetos de lei de interesse educacional, é fundamental para surtirem os efeitos desejados e necessários ao bom desenvolvimento da educação.

- YURI BORGES

Reconheceu que, como Presidente da Comissão de Educação da Casa, não ocorrera nenhuma reunião com o intento de discutir a matéria.

- ARISMAR

Disse que as normas legais devem ser respeitadas. E, como o regimento interno da casa, no que se refere à falta de discussão da matéria no âmbito da Comissão da Casa, a apreciação do projeto de lei deve ser adiada.

Após, o Presidente da Casa colocou o pedido de vista do vereador Luís Cunha em votação. O PEDIDO DE VISTA FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, PELO PLENÁRIO.

# Projeto de Lei nº 02/2018 – Criação de Secretarias Municipais (de Relações Institucionais e de Governo).

LUÍS CUNHA

Citou elementos contrários e negativos para criação de mais duas secretarias municipais. Pediu ainda que os vereadores da base do governo apresentassem pontos positivos relacionados ao projeto de lei respectivo.

SABINO

Lembrou que o mesmo projeto de lei já fora reprovado anteriormente. disse que as secretarias criarão apenas despesas para a Administração Pública.

ARISMAR

Destacou a dinamicidade da Casa. Citou a crise brasileira. Mas disse que o Município goza de condições financeiras para aumentar a estrutura administrativa da Municipalidade.

LUÍS CUNHA

Ele destacou a parte negativa do projeto. Pediu ao ver. Arismar citação dos benefícios para eventual aprovação da matéria.

ARISMAR

Pediu explicações do Executivo para criação das secretarias.

ROSENILTON

Lembrou a fala do prefeito à categoria em que apresentou dificuldades para pagar as despesas atuais, porque criar mais despesas?

YURI BORGES

Disse que em outros municípios está havendo corte de secretarias. Recomendou mais esclarecimentos do Executivo sobre a criação das secretarias.

RANULFO

Disse que os servidores INOCÊNCIO e VALDECI já exercem funções administrativas. E que esse projeto apenas “legaliza” essa situação.

SABINO

Denunciou a existência de servidores ocupando funções administrativas de Secretários sem a titularidade legal.

PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS em votação

Votaram CONTRA a criação das secretarias os seguintes Vereadores:

SABINO

ROSENILTON

LUÍS CUNHA

YURI BORGES

E votaram A FAVOR do Projeto de Lei os Vereadores a seguir:

DEMA RIOS

ARISMAR

NETO MOTO TÁXI

NETO CASCAIS

ROBÉRIO DE NON

LIRA BIKE

Computados os votos, o Projeto de Lei foi APROVADO PELA MAIORIA SIMPLES DO PLENÁRIO.

* Vale ressaltar que este mesmo projeto de lei [criação de mais duas secretarias municipais] fora apreciado pelos mesmos vereadores no exercício de 2017. Na ocasião, a maioria dos Edis REPROVARAM O PROJETO DE LEI. O resultado, naquele período, foi o seguinte: 

PLACAR: CONTRA 7 x 4 A FAVOR

- Votaram A FAVOR do Projeto os Vereadores

ARISMAR

DEMA

NETO MOTO TÁXI

- Votaram CONTRA o Projeto os Vereadores

LIRA BIKE

LUÍS CUNHA

NETO CASCAIS

PROFESSOR ROSENILTON

ROBÉRIO DE NON

SABINO

YURI BORGES

Alguns vereadores (LIRA BIKE, NETO CASCAIS e ROBÉRIO DE NON), como pode ser verificado, votaram agora a favor da criação das secretarias em 2018, diferentemente daquele processo de votação ocorrido em 2017, quando os mesmos vereadores VOTARAM CONTRA A CRIAÇÃO DE 02 SECRETARIAS MUNICIPAIS. Essa votação fora objeto de uma matéria publicada em nossa página virtual na internet, no blog do MUDI. Clique aqui para ver a matéria.

INDICAÇÕES:

- As indicações formuladas pelo Vereador Robério de Non foram APROVADAS pelo Plenário da Casa.

# COMISSÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS

A Professora Fabiana Farias fez uso da tribuna para apresentar matérias de interesse da categoria, da comunidade, dos próprios vereadores (como representantes da sociedade local) e dos gestores responsáveis pela educação. Citou o manifesto da comissão de professores da rede municipal de educação de Iguaí, além das condições ruins da educação municipal, dos péssimos indicadores educacionais (identificados em índices e avaliações externas, como o IDEB, Prova Brasil. Lembrou da expectativa da categoria pela discussão com os vereadores e com o prefeito municipal sobre os Precatórios Fundef, afirmando que as reuniões prometidas para se discutir assuntos relacionados aos Precatórios Fundef até a presente data não ocorreram. Evidenciou a falta de valorização dos professores de Iguaí, inclusive pela falta de cumprimento dos termos contidos no Plano de Cargos e Salários vigente em Iguaí. E salientou a necessidade de se criar ambientes e oportunidades de discussão na Câmara de Vereadores envolvendo o Prefeito Municipal, os Edis, a comunidade local e os profissionais da educação para debater e deliberar ações efetivas na área de educação, com os fins de superar indicadores e deficiências educacionais recorrentes na rede de ensino de nosso município. Para visualizar na íntegra a matéria publicada no site iguaimix sobre os assuntos abordados pela professora Fabiana, representando a Comissão de Professores Municipais de Iguaí, CLIQUE AQUI.

PALAVRA FRANQUEADA AOS VEREADORES

Vereador LUÍS CUNHA

Parabenizou a Fabiana pela explanação. Lembrou a metamorfose de Arismar. Reclamou da falta de cumprimento das promessas em campanha eleitoral. Cobrou a atualização do salário dos professores, garantido pela MEC.

Vereador PROFESSOR ROSENILTON

Parabenizou a Comissão de Professores Municipais, citando a autonomia da comissão, distinta da APLB. Salientou o apoio dele e dos colegas à causa dos profissionais da educação municipal.

Vereador YURI BORGES

Parabenizou a Fabiana pela fala em plenário. Disse que a Comissão Permanente da Educação da Casa de Leis agendará reunião para estudos do Fundo Municipal de Educação. Lembrou dos jovens. Parabenizou Andel Sanderlan, Isaac, Tânia, Diego, Arthur, dentre outros. Lembrou da relevância do esporte para a vida dos jovens da cidade. Pediu auxílio dos colegas para tratamento de saúde de Gil Artes, um morador de nossa cidade. Alguns vereadores se prontificaram a ajudar, com contribuição pessoal.

Vereador ARISMAR

Parabenizou a Fabiana pela explanação em plenário. Citou a importância da educação para o desenvolvimento do cidadão iguaiense. Lembrou que a cobrança e a fiscalização ao trabalho do vereador tem crescido em Iguaí e em todo o país. Recomendou a alteração do regimento interno para aumentar o tempo destinado a cada vereador em plenário. Fez citações filosóficas. Afirmou apoiar os professores em sua luta.

Vereador DEMA RIOS

Citou que os professores pedem o cumprimento de seus direitos.  Lembrou que os termos do Plano de Cargos e Salários não estão sendo cumpridos, como a lei determina, aprovada pela Casa de Leis. Questionou a crise brasileira, colocando-a em dúvida. Disse que a rotulação dos políticos em corruptos é vergonhoso. E que a população brasileira precisa trabalhar contra essa corrupção sistêmica no Brasil.

Vereador SABINO

Disse que faltou inteligência e sabedoria a alguns vereadores para aprovar um mesmo projeto de lei [Projeto de Lei, do Prefeito, que cria duas secretarias municipais, tornando o município de Iguaí, com população estimada em 27 mil habitantes, igual ao número de secretarias da cidade de Vitória da Conquista, com mais de 300 mil habitantes] que fora desaprovado naquela ocasião, em 2017, sendo agora aprovado pela maioria dos Edis. Lembrou a falta de valorização dos professores e dos jovens atletas de Iguaí. Citou a questão do lixão, convocando os secretários para dar explicações à comunidade. Lembrou os buracos nas ruas e nas estradas do município.

Vereador LUÍS CUNHA

Lembrou que cada pessoa constrói sua história. E que cada político deve buscar exercer suas funções de forma digna e fugir do senso comum de se fazer política no Brasil. Ele disse que não se sente envergonhado por ser político [citado pelo vereador Dema Rios], porque não pratica as mesmas ações dos políticos considerados sujos e corruptos do país.

Vereador ROBÉRIO DE NON:

Disse que solicitou ao prefeito a construção de mais uma fábrica de manilha.

Vereador RANULFO (Presidente da Casa)

Salientou que vai propiciar na Casa de Leis discussões sobre as matérias de interesse da categoria de professores da rede municipal. Evidenciou que as duas secretarias municipais, criadas pelo Prefeito e aprovadas pelo Plenário, não “cria mais despesas” para o Município, porque as duas pessoas (Valdeci e Inocêncio) que ocuparão as pastas como Secretários de Governo já “exercem essas funções” atualmente, e que esse projeto “apenas” regulamenta os cargos respectivos [vale dizer o projeto de lei prevê a criação, de imediato, de 08 cargos nas duas secretarias municipais, aumentando significativamente as despesas públicas, haja visto que essas secretarias, pela natureza de suas atividades, não renderão para a Municipalidade alocação de recursos aos cofres da Administração Pública.  Em seguida, encerrou a sessão legislativa.