MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ
Neste
mês de fevereiro, em seus primeiros dias, o Conselho Gestor do MUDI – Movimento de União em Defesa de
Iguaí protocolizou dez (10) Requerimentos nas Secretarias Municipais, no Gabinete do Prefeito Municipal e em demais órgãos de governo do Município de Iguaí.
Os
pedidos realizados pelos representantes do MUDI atendem plenamente o disposto no
art. 1º, § 2º, do seu Regimento Interno,
cuja finalidade é “contribuir
efetivamente para a melhoria da gestão pública, informando à comunidade sobre
os atos e as ações dessa Municipalidade e fazendo as comunicações pertinentes
aos órgãos de controle legalmente constituídos, em caso de irregularidades ou
danos à coisa pública”.
Não
obstante, as solicitações estão amparadas na própria Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso XXXIII), e na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei
Federal nº 12.527/2011), que asseguram aos cidadãos acesso a informações de
natureza pública.
Nesse
sentido, foram elaborados requerimentos solicitando agendamento de reuniões com
os responsáveis pela administração pública municipal, como o próprio Prefeito e
outros agente públicos, além de requerer disponibilização de informações e
documentos. A seguir, seguem descritos os termos dos requerimentos ora
protocolizados:
a)
No REQUERIMENTO nº 007/2017, encaminhado ao Prefeito Municipal de Iguaí,
sr. RONALDO MOITINHO DOS SANTOS, o Movimento requereu a disponibilização dos dispositivos
legais seguintes: a Lei Orgânica e o Código de Posturas do Município de Iguaí.
b)
No REQUERIMENTO nº 008/2017, o Movimento solicitou do Secretário Municipal de Esportes, sr. MIGUEL
PEREIRA NERES, o Calendário de Atividades e Competições Esportivas do Município de Iguaí
para este exercício de 2017.
c)
No REQUERIMENTO nº 009/2017, foi requerido do Secretário Municipal de Agricultura, sr. JUAREZ DIAS DA SILVA, o Plano
Municipal de Política Agrícola para o quadriênio 2017/2020.
d)
No REQUERIMENTO nº 010/2017, o Movimento requereu agendamento
de uma reunião entre o Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Iguaí, sr. ROBERTO MACEDO FERNANDES, e
representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da comunidade
iguaiense, como: Desmatamento, Queimadas, Lixão, Crise hídrica e Plano de ações do
Município para enfrentamento dos problemas ambientais. Ressalte-se que
o referido secretário tem exercido, cumulativamente, as atribuições da
Secretaria Municipal de Turismo.
e)
No REQUERIMENTO nº 011/2017, foi requerido agendamento de uma
reunião entre o Secretário
Municipal de Infraestrutura de Iguaí, sr. ENEDINO SOUZA PINTO, e
representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da comunidade local,
como: Plano para a defesa civil do Município, Frota de veículos de Iguaí,
Paisagismo e revitalização das praças municipais, Plano de recuperação das estradas
rurais do Município, Plano de infraestrutura para o Município e Ações para
mobilidade no trânsito.
f)
No REQUERIMENTO nº 012/2017, foi solicitado agendamento de uma
reunião entre a Secretária
Municipal de Trabalho e Ação Social de Iguaí, sra. MAGNA ROSILEI MIRANDA
CHAVES, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse comunitário,
como: Programas sociais do Município e Plano Municipal para geração de
emprego e renda.
g)
No REQUERIMENTO nº 013/2017, o Movimento requereu agendamento
de uma reunião entre o Coordenador
Jurídico do Gabinete do Prefeito de Iguaí, sr. DIÓGENES SOUZA COSTA, e
representantes do MUDI, para discutir assuntos de interesse da comunidade,
dentre eles: Atos oficiais publicados pelo Prefeito Municipal de Iguaí.
h)
No REQUERIMENTO nº 014/2017, foi solicitado agendamento de uma
reunião entre o Coordenador
de Tributos do Município de Iguaí, sr. ILDSON ALVES DE SOUSA, e
representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da coletividade,
como: Arrecadação de tributos municipais, Legislação tributária municipal,
Modernização do sistema de arrecadação (IPTU, Alvarás, ITBI, ISS) e
Fiscalização de construções e obras no Município.
i)
No REQUERIMENTO nº 015/2017, o Movimento requereu agendamento
de uma reunião entre o Prefeito Municipal de Iguaí, sr. RONALDO
MOITINHO DOS SANTOS, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de
interesse da comunidade iguaiense, como: Crise econômica, Problemas do município
(Lixão, mobilidade urbana, frota de veículos, geração de emprego e renda),
Precatórios do FUNDEF, Transparência dos atos e ações da gestão municipal,
Secretarias municipais (estruturação, funcionalidades, orçamento) e Servidores
públicos (setor de recursos humanos, calendário de pagamento, transferências).
 |
| Sede da Prefeitura Municipal de Iguaí, BA. |
j)
No REQUERIMENTO nº 016/2017, o MUDI requereu da Secretária Municipal de Educação e Cultura, sra. IVANILDE MENDES
BARBOSA, informações alusivas à vida funcional do Professor Municipal LUÍS CARLOS DA CUNHA, a saber: Carga
Horária (se 20 ou 40 horas
semanais) e Lotação atual (com
indicação da Unidade Escolar e respectivos turnos em que o referido Professor
atua ou atuará, conforme Programação Escolar de 2017). Ressalte-se que o
referido professor, objeto desta solicitação, também é Vereador desta
Municipalidade.
Oportunamente,
estaremos divulgando nesse espaço o resultado dos pedidos ora realizados, relativos
aos documentos e às informações solicitadas aos responsáveis pelas instâncias
de governo e, também, alusivos ao conteúdo dos assuntos abordados e discutidos
nas reuniões propostas aos agentes públicos. Aguardem!
ESTAMOS DE OLHO!!!!!
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