MUDI envia pedido de alteração do horário das sessões da Câmara de Vereadores de Iguaí

Na manhã da última segunda-feira (05), o Conselho Gestor do MUDI protocolizou na Secretaria da Câmara de Vereadores de Iguaí requerimento solicitando a alteração do horário das Sessões Ordinárias da Casa. Atualmente, embora sem disposição resolutiva, as sessões ordinárias da Casa têm sido realizadas nas terças-feiras, no período matutino, entre 9h e 11h.

MUDI envia requerimento com pedido de  alteração do horário das sessões da Câmara de Vereadores de Iguaí 

Pelo próprio Regimento Interno da Casa, estabelecido através da Resolução nº 01, de 29/12/2003, as sessões ordinárias deveriam ser realizadas nas segundas-feiras, das 20 horas às 22 horas.

Mais tarde, as sessões ordinárias passaram a ser realizadas nas quartas-feiras, das 9 horas às 11 horas, por força da Resolução nº 01, de 12 de março de 2013.

No requerimento do MUDI, é pedida a alteração como forma de criar oportunidade para a participação efetiva da comunidade nos trabalhos do Legislativo Municipal, com a participação de servidores públicos, representantes de entidades, da imprensa e demais atores da sociedade iguaiense.

Com a alteração, os setores ligados aos serviços públicos, por exemplo, poderiam acompanhar o trabalho dos vereadores, já que, em sua grande maioria, os servidores trabalham em horário comercial.

Nas condições atuais, a presença dos cidadãos tem sido prejudicada significativamente, diante da inviabilidade de acompanhar os trabalhos realizados pelos REPRESENTANTES da comunidade na Casa, contrariando o próprio lema da Câmara de Vereadores, afixado nas dependências do Plenário: "CASA DO POVO, CADA VEZ MAIS DO POVO".

Evidentemente, para que o Legislativo Municipal possa ser considerado, de fato, um espaço reservado à participação popular e comunitária, é necessário que o horário das sessões seja adequado e atenda às particularidades da vida dos cidadãos e não das conveniências dos próprios vereadores.

Câmara de Vereadores envia documentos ao MUDI

Documentos enviados pela Câmara de Vereadores ao MUDI, em atendimento ao requerimento enviado pelo Movimento

Ressalte-se que o MUDI, recentemente, em 31/10/2016, requereu, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com esteio na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), a disponibilização de cópias de atos oficiais e documentos editados pela Casa.

Posteriormente, em atendimento ao quanto requerido, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, ADEMAR CHAVES RIOS, forneceu devidamente as cópias, em material impresso, dos documentos listados abaixo:

1. Regimento Interno (e suas alterações, se houver);
2. Ato de nomeação das Comissões Permanentes (e suas alterações);
3. Ato(s) de alteração do dia e horário das sessões ordinárias;
4. Cópia do Livro de Ponto dos respetivos Vereadores, alusivo ao ano de 2016 (até a presente data).

O Movimento agradece ao Presidente da Casa pela presteza no atendimento dessa demanda, embora ciente de que, por força de lei, a Câmara de Vereadores é obrigada a disponibilizar os atos e documentos públicos no portal da transparência, como forma de assegurar acesso irrestrito aos cidadãos dos atos praticados pelos representantes do povo no Legislativo Municipal.

O MUDI

O Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, é uma entidade social composta de membros da comunidade iguaiense, com os fins de realizar o acompanhamento e a avaliação do Legislativo e Executivo do município de Iguaí, Estado da Bahia.

As atividades do MUDI baseiam-se nos princípios da democracia, da transparência e da participação cidadã nas questões relacionadas à gestão da coisa pública, através de processos de fiscalização, monitoramento e controle social, com responsabilidade e respeito à ética e às normas legais.

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Por | Comunicação MUDI