MUDI: Câmara de Vereadores de Iguaí aprova Proposta de Lei Orçamentária Anual 2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº. 08/2016

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA			Data 06 / 12 / 2016			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão Legislativa						Início efetivo 9h16
# Primeira Parte – EXPEDIENTE:  - Apreciação da Ata da sessão ordinária anterior, realizada em 29/11/2016. # Segunda Parte – ORDEM DO DIA: # Projeto de Lei nº 10/2016 que dispõe sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017. # Votação em duas sessões plenárias.
						Término efetivo 9h56
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Presente		9h
2	Climério Jeferson Sousa Gomes	ICO GOMES		DEM	Presente		9h
3	Osvanildo Pacheco dos Santos	KIKO DO RIO PRETO		PDT	Ausente		--
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h
5	Marcelo Sousa Leal	MARCELO DO MACÁRIO		PSDB	Ausente		--
6	Ruzinaldo de Jesus Freitas	NENEM DE MAROTINHO		PSD	Presente		9h
7	Osmário Rocha dos Santos	OSMÁRIO		PDT	Presente		9h
8	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Welton da Silva Amado	WELTON AMADO		DEM	Ausente		--
11	José Ubaldo Peixoto de Lima	ZEZINHO ITAGIBÁ		DEM	Presente		9h
04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
# Dos 11 VEREADORES da Casa Legislativa, COMPARECERAM 08 (OITO) deles à Sessão Extraordinária de hoje, 06 (vide quadro acima). # Os Vereadores AUSENTES a esta Sessão foram: - KIKO DO RIO PRETO; - MARCELO DO MACÁRIO; e - WELTON AMADO. # O Movimento não foi informado, até agora, sobre eventuais explicações e justificativas quanto às faltas dos citados Vereadores, se justas, dadas à Mesa Diretora da Casa pelos respectivos Edis ausentes.
05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa
# Projeto de Lei nº 10/2016 dispondo sobre a Proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, que fixa as despesas e estima as receitas para o Executivo Municipal, no valor de R$ 84.407.270,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil e duzentos e setenta reais). # A seguir, segue narrativa dos fatos ocorridos na Sessão Ordinária de hoje, 06, nesta ordem: - Primeira Parte - EXPEDIENTE a) Abertos os trabalhos, às 9h16, o Presidente da Mesa Diretora, DEMA RIOS, solicitou ao Secretário da Casa que fizesse a chamada dos Legisladores. b) Colocada em votação, a Ata da Sessão Ordinária do dia 29/11/2016 foi aprovada pelos Vereadores ali presentes. - Segunda Parte – ORDEM DO DIA a) O Presidente da Casa abriu discussão do Projeto de Lei nº 10/2016, referente à Proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, que fixa as despesas e estima as receitas para o Executivo Municipal, no valor de R$ 84.407.270,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil e duzentos e setenta reais). b) O Vereador RANULFO pediu explicações ao Presidente a cerca da explanação da Diretoria da APLB-Sindicato [sindicato representativo dos Professores da Rede Pública de Iguaí] sobre o valor exato dos Precatórios do Fundef [a que o município de Iguaí, por ordem judicial, receberá neste fim de mês de dezembro/2016]. c) O Presidente da Casa pediu ao assessor jurídico da Câmara de Vereadores para explicar a respeito do valor dos Precatórios do Fundef, já que o valor passado até agora é de R$ 28.760.000,00 [a Diretoria da APLB-Sindicato declarou no Plenário da Casa, em sessão realizada no último mês, que esse valor ultrapassava a casa de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)]. d) Em seguida, o Presidente pós em votação o Projeto de Lei nº 10/2016, alusivo à LOA 2017. e) O Projeto de Lei nº 10/2017 foi aprovado por todos os Vereadores ora presentes. f) Às 9h23, o Presidente encerrou a primeira parte da sessão. - INTERVALO (7min) a) Abertos os trabalhos, às 9h30, o Presidente da Mesa Diretora, DEMA RIOS, esclareceu que, devido à falta de tempo, o Projeto de Lei nº 10/2016, que dispõe sobre a LOA, precisava de duas sessões para ser apreciado devidamente. - Primeira Parte - EXPEDIENTE b) Sem material ou documentos para apreciação ou discussão. - Segunda Parte – ORDEM DO DIA c) Foi lida a Ordem do Dia. d) O Presidente da Casa abriu votação sobre o Projeto de Lei nº 10/2016, referente à Proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, que fixa as despesas e estima as receitas para o Executivo Municipal, no valor de R$ 84.407.270,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil e duzentos e setenta reais). e) O Projeto de Lei nº 10/2017 foi aprovado por todos os Vereadores ora presentes. f) Após, o Presidente da Casa franqueou a palavra aos Vereadores: 1. O Vereador NENEM DE MAROTINHO, no uso da palavra, falou da importância do montante do valor orçamentário para o exercício financeiro de 2017. O Vereador descreveu ainda alguns valores e sua respectiva finalidade constantes no orçamento. E disse ainda que espera mesmo que esses recursos sejam devidamente aplicados na sua totalidade, de acordo com o instituído no orçamento. O vereador fez agradecimentos. Disse ainda que espera que os recursos [os valores do orçamento] destinados à educação sejam aplicados. 2. O Vereador SABINO disse que espera que os recursos [orçamentários] sejam aplicados mesmo pelo próximo gestor. 3. O Vereador ZEZINHO ITAGIBÁ fez agradecimentos. Parabenizou os Professores. Desejou sorte aos vereadores eleitos para a próxima legislatura. E finalizou dizendo que “hoje [ele] sabe como funciona a política”. 4. O Vereador RANULFO registrou a presença do candidato eleito [para a próxima legislatura], Neto Cascais. Disse que os vereadores devem fiscalizar o dinheiro do Município, com a ajuda do povo. Citou o caso de Renan [sem contextualizar]. Lembrou a todos do valor creditado na conta do Município neste mês. E finalizou questionando: “Onde está esse dinheiro?”. 5. O Presidente da Casa, DEMA RIOS, disse que na semana próxima será realizado o encerramento do exercício de 2017 do Legislativo Municipal. Disse ainda que a Casa esteve sempre ao lado do povo [com vaias de boa parte dos cidadãos ali presentes]. Fez agradecimentos, por fim. h) Os demais Vereadores ora presentes à sessão não fizeram uso da palavra. g) Em seguida, às 9h56, o Presidente da Casa declarou encerrada a Sessão.
06) Encaminhamentos e Deliberações da  Sessão Legislativa
# Aprovação, em duas sessões, do Projeto de Lei nº 10/2016, referente à Proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, que fixa as despesas e estima as receitas para o Executivo Municipal, no valor de R$ 84.407.270,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil e duzentos e setenta reais).
07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa
# O Projeto de Lei nº 10/2016, referente à LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2017, que fixa as despesas e estima as receitas, no valor de R$ 84.407.270,00, FOI APROVADO PELO PLENÁRIO. # Contudo, a comunidade não teve qualquer participação na elaboração da Proposta da LOA, porque, lamentavelmente, não se tem, AINDA, o instituto do orçamento participativo em nosso município.   # Sem participação na elaboração, a comunidade novamente ficou alijada do processo de discussão do projeto no Legislativo, porque lá também não se abriu para apreciação popular no projeto orçamentário, que é “simplesmente” o mecanismo que define detalhadamente quanto e onde serão aplicados os recursos disponibilizados ao Executivo para prover as necessidades da comunidade. # Ou seja, A COMUNIDADE NÃO TEM A MENOR PARTICIPAÇÃO DIRETA [E NÃO REPRESENTATIVA, ATRAVÉS DOS SEUS VEREADORES] NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍOPIO. # ISSO SIGNIFICA QUE OS RECURSOS SERÃO USADOS NOS EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E NO PAGAMENTO DE PESSOAL SEM A PRÓPRIA COMUNIDADE, QUE SOFRE DIRETAMENTE, EM SUA VIDA COMUNITÁRIA, OS IMPACTOS DAS DECISÕES TOMADAS PELO EXECUTIVO, TER QUALQUER PARTICIPAÇÃO QUESTÕES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. # OS VEREADORES NÃO FIZERAM, por sua vez, QUALQUER DISCUSSÃO, EM PLENÁRIO, A CERCA DA MATÉRIA [A PROPOSTA DA LOA]. # Resta “imaginar” que os Vereadores tenham feito suas INTERVENÇÕES E PONDERAÇÕES no Projeto nº 10/2016, referente à Proposta da LOA, nas Comissões Permanentes da Casa, com competência para discutir esse tipo de matéria, porque esse tema é vital e de suma importância para ficar no apenas “APROVO” DOS VEREADORES. # E para piorar, 03 VEREADORES NÃO COMPARECERAM À SESSÃO, para votar uma matéria tão relevante para a comunidade iguaiense. Imagina-se que estes Vereadores devam ter uma justificativa muito plausível [próximo daquela máxima de “vida ou morte”] para faltar a uma sessão dessa natureza. # O ano de 2016 já está acabando. Pouca produtividade ocorreu no Legislativo Municipal nesse período. Aguardaremos avanços nessa conjuntura para a próxima legislatura. E também, é claro, cobraremos. Estamos fiscalizando. Exerceremos nosso controle social. E esperamos que a comunidade, que passou a acompanhar os trabalhos no Legislativo no final deste exercício  de 2016, continue, e até amplie, a participar ativamente na Câmara de Vereadores e nas decisões do Executivo. PENSE NISSO! POTENCIALIZEM SUAS AÇÕES! NÃO RECUEM! A COMUNIDADE TEM MUITO A GANHAR COM MOBILIZAÇÕES DESSA NATUREZA. ESTAMOS DE OLHO!!!!!!