MUDI envia pedido de alteração do horário das sessões da Câmara de Vereadores de Iguaí

Na manhã da última segunda-feira (05), o Conselho Gestor do MUDI protocolizou na Secretaria da Câmara de Vereadores de Iguaí requerimento solicitando a alteração do horário das Sessões Ordinárias da Casa. Atualmente, embora sem disposição resolutiva, as sessões ordinárias da Casa têm sido realizadas nas terças-feiras, no período matutino, entre 9h e 11h.

MUDI envia requerimento com pedido de  alteração do horário das sessões da Câmara de Vereadores de Iguaí 

Pelo próprio Regimento Interno da Casa, estabelecido através da Resolução nº 01, de 29/12/2003, as sessões ordinárias deveriam ser realizadas nas segundas-feiras, das 20 horas às 22 horas.

Mais tarde, as sessões ordinárias passaram a ser realizadas nas quartas-feiras, das 9 horas às 11 horas, por força da Resolução nº 01, de 12 de março de 2013.

No requerimento do MUDI, é pedida a alteração como forma de criar oportunidade para a participação efetiva da comunidade nos trabalhos do Legislativo Municipal, com a participação de servidores públicos, representantes de entidades, da imprensa e demais atores da sociedade iguaiense.

Com a alteração, os setores ligados aos serviços públicos, por exemplo, poderiam acompanhar o trabalho dos vereadores, já que, em sua grande maioria, os servidores trabalham em horário comercial.

Nas condições atuais, a presença dos cidadãos tem sido prejudicada significativamente, diante da inviabilidade de acompanhar os trabalhos realizados pelos REPRESENTANTES da comunidade na Casa, contrariando o próprio lema da Câmara de Vereadores, afixado nas dependências do Plenário: "CASA DO POVO, CADA VEZ MAIS DO POVO".

Evidentemente, para que o Legislativo Municipal possa ser considerado, de fato, um espaço reservado à participação popular e comunitária, é necessário que o horário das sessões seja adequado e atenda às particularidades da vida dos cidadãos e não das conveniências dos próprios vereadores.

Câmara de Vereadores envia documentos ao MUDI

Documentos enviados pela Câmara de Vereadores ao MUDI, em atendimento ao requerimento enviado pelo Movimento

Ressalte-se que o MUDI, recentemente, em 31/10/2016, requereu, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com esteio na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), a disponibilização de cópias de atos oficiais e documentos editados pela Casa.

Posteriormente, em atendimento ao quanto requerido, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, ADEMAR CHAVES RIOS, forneceu devidamente as cópias, em material impresso, dos documentos listados abaixo:

1. Regimento Interno (e suas alterações, se houver);
2. Ato de nomeação das Comissões Permanentes (e suas alterações);
3. Ato(s) de alteração do dia e horário das sessões ordinárias;
4. Cópia do Livro de Ponto dos respetivos Vereadores, alusivo ao ano de 2016 (até a presente data).

O Movimento agradece ao Presidente da Casa pela presteza no atendimento dessa demanda, embora ciente de que, por força de lei, a Câmara de Vereadores é obrigada a disponibilizar os atos e documentos públicos no portal da transparência, como forma de assegurar acesso irrestrito aos cidadãos dos atos praticados pelos representantes do povo no Legislativo Municipal.

O MUDI

O Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, é uma entidade social composta de membros da comunidade iguaiense, com os fins de realizar o acompanhamento e a avaliação do Legislativo e Executivo do município de Iguaí, Estado da Bahia.

As atividades do MUDI baseiam-se nos princípios da democracia, da transparência e da participação cidadã nas questões relacionadas à gestão da coisa pública, através de processos de fiscalização, monitoramento e controle social, com responsabilidade e respeito à ética e às normas legais.

Nossos canais de comunicação

• E-mail: mudi.iguai@gmail.com
• Facebook/MovimentoDeUniaoEmDefesaDeIguai
• Blog: http://mudiiguai.blogspot.com

Por | Comunicação MUDI

MUDI: Apenas 05 Vereadores comparecem na Sessão Solene de Encerramento de 2016

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº. 09/2016

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Sessão Solene de Encerramento do Exercício de 2016)			Data 13 / 12 / 2016			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão Legislativa						Início efetivo 9h28
# Primeira Parte – EXPEDIENTE:  - Apreciação da Ata da Primeira Sessão Extraordinária anterior, realizada em 04/12/2016. - Apreciação da Ata da Segunda Sessão Extraordinária anterior, realizada em 04/12/2016. # Segunda Parte – ORDEM DO DIA: - Sem Ordem do Dia, por se tratar de uma sessão solene de encerramento do exercício de 2016 e da legislatura 2013/2016.
						Término efetivo 9h53
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Presente		9h
2	Climério Jeferson Sousa Gomes	ICO GOMES		DEM	Ausente		--
3	Osvanildo Pacheco dos Santos	KIKO DO RIO PRETO		PDT	Ausente		--
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h03
5	Marcelo Sousa Leal	MARCELO DO MACÁRIO		PSDB	Ausente		--
6	Ruzinaldo de Jesus Freitas	NENEM DE MAROTINHO		PSD	Presente		9h
7	Osmário Rocha dos Santos	OSMÁRIO		PDT	Ausente		--
8	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Welton da Silva Amado	WELTON AMADO		DEM	Ausente		--
11	José Ubaldo Peixoto de Lima	ZEZINHO ITAGIBÁ		DEM	Ausente		--
04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
# Dos 11 VEREADORES da Casa Legislativa, COMPARECERAM apenas 05 (CINCO) deles à Sessão Extraordinária (Sessão Solene de Encerramento do Exercício de 2016) de hoje, 13 (vide quadro acima). # Os Vereadores AUSENTES a esta Sessão foram: - ICO GOMES; - KIKO DO RIO PRETO; - MARCELO DO MACÁRIO; - OSMÁRIO; - WELTON AMADO; - ZEZINHO. # O Movimento não foi informado, até agora, sobre eventuais explicações e justificativas quanto às faltas dos citados Vereadores, se justas, dadas à Mesa Diretora da Casa pelos respectivos Edis ausentes.
05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa
# Sem assuntos para discutir ou deliberar, por se tratar de ato solene de encerramento do exercício de 2016 e da legislatura 2013/2016. # A seguir, segue narrativa dos fatos ocorridos na Sessão Extraordinária de hoje, 13, nesta ordem: - Primeira Parte - EXPEDIENTE a) Abertos os trabalhos, às 9h28, o Presidente da Mesa Diretora, DEMA RIOS, solicitou ao Secretário da Casa que fizesse a chamada dos Legisladores. b) O Presidente da Casa afirmou que, mesmo não havendo número suficiente de Vereadores (quórum), a sessão está mantida, por se tratar de ato de encerramento do exercício de 2016. c) Colocadas em votação, as Atas da Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias do dia 06/12/2016 foram aprovadas pelos Vereadores ali presentes. - Segunda Parte – ORDEM DO DIA # Sem material da Ordem do Dia, o Presidente da Casa franqueou a palavra aos Vereadores. a) O Vereador LUÍS CUNHA fez agradecimentos. Falou da dificuldade de se manter na condição de vereador. Lembrou que se eleger como vereador pela primeira vez é difícil, e se reeleger é mais difícil ainda. Desejou as boas-vindas, em nome do candidato eleito a vereador, Lira Bike, aos todos os novos vereadores, eleitos em 2016, para a legislatura 2017/2020. Ressaltou o papel dos vereadores: da obrigação de acompanhar e fiscalizar [o Executivo e o próprio Legislativo]. b) O Vereador NENEM DE MAROTINHO fez agradecimentos. Em nome do vereador eleito Lira Bike ali presente, parabenizou os colegas de trabalho e os demais vereadores eleitos para a próxima legislatura. Agradeceu aos eleitores pelos 508 votos recebidos na última eleição. Lamentou a não reeleição, por questões de coligação partidária. E desejou uma boa administração ao Legislativo e ao Executivo de Iguaí. c) O Vereador SABINO fez agradecimentos. Lembrou a dificuldade de reeleger e acumular o quarto mandado de vereador. Fez menção aos novos vereadores eleitos que ocupar as cadeiras na próxima legislatura. Finalizou dizendo que “juntos somos mais fortes”. d) O Vereador RANULFO fez saudações. Disse que “em 2017 vai estar aqui [Casa Legislativa de Iguaí] para defender o povo”. Parabenizou os novos eleitos [os vereadores para a próxima legislatura]. Lembrou que o Vereador Nenem de Marotinho [sem mandato de vereador a partir de janeiro/2017] vai fazer parte do governo e representará o Distrito de Palmeirinha. Falou que “o prefeito eleito de Iguaí está em Salvador assinando um convênio para abrir o [hospital] SOMAI”. Lembrou que em 31/12 os eleitos estarão recebendo o termo de posse. e) O Presidente da Casa, DEMA RIOS, fez agradecimentos: aos funcionários da Casa, ao prefeito Murilo Veiga, aos Secretários de Governo e aos demais vereadores. Agradeceu pelo crédito dado pelos vereadores a ele, elegendo-o para Presidente da Casa. Lembrou que está prestando contas dos gastos e dos bens adquiridos pela Câmara de Vereadores. Ressaltou que os funcionários da Casa recebem seus salários em dia. Dirigiu-se ao Vereador Nenem de Marotinho, dizendo que o trabalho dele foi reconhecido, pois aumentou o número de votos em relação à eleição anterior [2012]. Falou da compra de veículos para a Casa, pagamento do 13° aos funcionários da Casa. E desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo ao povo de Iguaí e bom governo para o próximo prefeito. f) Em seguida, às 9h53, o Presidente da Casa declarou encerrada a Sessão.
06) Encaminhamentos e Deliberações da  Sessão Legislativa
# Sem Encaminhamentos e Deliberações, pela própria natureza da sessão de hoje, 13.
07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa
# O exercício de 2016 acabou para o Legislativo Municipal. Infelizmente, com pouca produtividade nesse período. # Aguardaremos avanços nessa conjuntura para a próxima legislatura. E também, é claro, cobraremos. Estamos fiscalizando. Exerceremos nosso controle social. # E esperamos que a comunidade, que passou a acompanhar os trabalhos no Legislativo no final deste exercício de 2016, potencialize sua participação nas questões relacionadas às decisões tomadas no âmbito da Câmara de Vereadores e do Executivo. ESTAMOS DE OLHO!!!!!!