MUDI: Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Iguaí tem duração de apenas 14 minutos

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelos Vereadores de Iguaí - BA

FICHA N.º 06

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da sessão legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA			Data 22 / 11 / 2016			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão						Início efetivo 9h10
# Não houve material da Ordem do Dia. # Apreciação da Ata da sessão anterior, realizada na data de 08.11.2016 (a sessão ordinária do dia 15/11 não ocorreu, face ao feriado da “Proclamação da República”).
						Término efetivo 9h24
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Presente		9h
2	Climério Jeferson Sousa Gomes	ICO GOMES		DEM	Presente		9h
3	Osvanildo Pacheco dos Santos	KIKO DO RIO PRETO		PDT	Presente		9h
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h
5	Marcelo Sousa Leal	MARCELO DO MACÁRIO		PSDB	Presente		9h
6	Ruzinaldo de Jesus Freitas	NENEM DE MAROTINHO		PSD	Presente		9h04
7	Osmário Rocha dos Santos	OSMÁRIO		PDT	Presente		9h
8	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Welton da Silva Amado	WELTON AMADO		DEM	Presente		9h
11	José Ubaldo Peixoto de Lima	ZEZINHO ITAGIBÁ		DEM	Ausente		--
04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
# Dos 11 VEREADORES da Casa Legislativa, COMPARECERAM 10 deles à Sessão Ordinária de hoje, 22 (conforme se nota no quadro acima). # O único Vereador ausente a esta Sessão foi ZEZINHO ITAGIBÁ/DEM. # O Movimento não foi informado, até agora, sobre eventuais justificativas, se plausíveis, dadas à Mesa Diretora da Casa pelo respectivo Edil.
05) Resumo dos Assuntos Discutidos na Sessão
# Sem Material da Ordem do Dia, considerando que o Presidente da Casa não incluiu da pauta o Projeto de Lei nº 11/2016 encaminhado pelo Prefeito de Iguaí em 24.10.2016, que trata dos Precatórios do Fundef, NÃO HOUVE QUALQUER ASSUNTO TRATADO pelos Vereadores nesta sessão. # A seguir, segue narrativa dos fatos ocorridos na Sessão Ordinária de hoje, 22, nesta ordem: a) Abertos os trabalhos, às 9h10, pelo Presidente da Mesa Diretora, DEMA RIOS, solicitou ao Secretário da Casa que fizesse a chamada dos Legisladores; b) Em seguida, o Presidente da Casa solicitou que o Vereador Luís Cunha fizesse uma oração; c) O Presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 08/11/2016 em votação, que foi aprovada pelos dez vereadores ora presentes; d) O Presidente da Casa solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do material da Ordem do Dia; e) Como resposta, o respectivo Secretário informou que havia material algum para apreciação do Plenário; f) Ato contínuo, o Presidente da Casa franqueou a palavra aos Vereadores: 1. RANULFO: Comentou sobre a retirada do Projeto de Lei nº 11/2016 da Ordem do Dia. Apresentou Demonstrativos de valores arrecadados até o dia 20/11 pelo Executivo. Disse ainda que o povo tem que fiscalizar os vereadores eleitos durante todos os anos, e não só no dia de hoje; 2. KIKO DO RIO PRETO: Disse que é um direito do povo se manifestar e “tem que cobrar mesmo”. Desejou o bem para os Vereadores e fez agradecimentos; 3. NENÉM DE MAROTINHO: Fez agradecimentos. Enalteceu a força da população, dizendo que se o povo não estivesse presente na sessão anterior, o Projeto de Lei nº 11/2016 (de autoria do Executivo, que versa sobre os Precatórios do Fundef, na ordem de R$ 28.760.000,00), teria sido aprovado no Legislativo. Salientou que o percentual de 60% desse recurso é para os professores. Disse que vai fazer o papel dele até o dia 31/12, fiscalizando os recursos do povo. 4. Os demais Vereadores, da base aliada do atual prefeito, salvo Kiko do Rio Preto, não fizeram uso da palavra. k) Em seguida, às 9h24, o Presidente da Casa, DEMA RIOS, declarou encerrada a Sessão, sob forte manifestação dos munícipes ali presentes.
06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão
# Nesta SESSÃO, NÃO HOUVE ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES por parte dos VEREADORES ali presentes, nem mesmo qualquer menção se fez aos próximos capítulos envolvendo o  Projeto de Lei nº 11/2016.
07) Avaliação do MUDI sobre os trabalhos dos Vereadores na Sessão
# Mais uma vez, a Sessão Ordinária da Casa de Leis de Iguaí não atingiu nem mesmo uma quarta parte (1/4) do tempo previsto (deve-se iniciar às 9h e terminar às 11h). # O tempo de duração da Sessão de hoje foi de míseros 14 minutos (começou às 9h10 e terminou às 9h24). # Não houve quaisquer encaminhamentos e deliberações por parte dos Vereadores, nem mesmo qualquer comentário sobre a que fim levou ou se dará ao tão polêmico Projeto de Lei nº 11/2016. # A comunidade continua se mobilizando e atenta às atividades desenvolvidas no âmbito da Casa Legislativa de Iguaí. E deve continuar assim o tempo inteiro. Não há mágica em política, muito menos de políticos. A vigilância da comunidade é que contribui decisivamente para o uso correto e adequado da coisa pública. # Mas os munícipes precisam estar atentos a atos de alguns Vereadores que, lamentavelmente, estão se aproveitando desse momento de tensão política, da fase de transição de governo e da maior participação comunitária nas questões de ordem pública, para fazer “palanques” no Plenário da Câmara de Vereadores, com seus discursos inflamados em defesa dos “interesses da comunidade”, etc. Uma das duas principais missões dos Vereadores é a de fiscalizar. Mas a missão da comunidade é justamente fiscalizar o processo fiscalizatório dos Vereadores. Ou seja, os munícipes fiscalizam os Vereadores, que, por sua vez, são obrigados, POR LEI, a fazer fiscalizações da coisa pública, colocando-se em primeiro plano o interesse coletivo. Sempre. # A comunidade continua, até agora, comparecendo em peso às sessões legislativas. E está acompanhando os próximos capítulos desse assunto na Câmara de Vereadores. Isso não pode se restringir a este momento histórico. Os professores estão acompanhando de perto os trabalhos dos Edis, em geral motivados por questões de interesses da classe (Projeto de Lei nº 11/2016). A participação dessa categoria no Legislativo poderia significar uma nova forma de se fazer política de Iguaí e ser determinante para uma mudança profunda nas condições e na conjuntura em que se encontra a comunidade iguaienses. PENSE NISSO! POTENCIALIZEM SUAS AÇÕES! NÃO RECUEM! A COMUNIDADE TEM MUITO A GANHAR COM MOBILIZAÇÕES DESSA NATUREZA. ESTAMOS DE OLHO!!!!!!