MUDI: Comunidade comparece em peso à Sessão da Câmara de Vereadores e impede aprovação do Projeto de Lei nº 11/2016

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelos Vereadores de Iguaí - BA

FICHA N.º 05

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da sessão legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA			Data 08 / 11 / 2016			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão						Início efetivo 9h01
# Não houve material da Ordem do Dia. # No Expediente do Dia foi citado o Ofício nº 60/2016 da APLB/Sindicato//Delegacia Rio Gongogi que solicitava espaço na tribuna para explanação, segundo o entendimento da entidade de classe representativa dos Professores Municipais, do Projeto de Lei nº 11/2016, que trata da destinação do montante de R$ 28.760.000,00, alusivo aos Precatórios do Fundef. # Apreciação da Ata da sessão anterior.
						Término efetivo 9h48
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Presente		9h
2	Climério Jeferson Sousa Gomes	ICO GOMES		DEM	Presente		9h
3	Osvanildo Pacheco dos Santos	KIKO DO RIO PRETO		PDT	Presente		9h
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h
5	Marcelo Sousa Leal	MARCELO DO MACÁRIO		PSDB	Presente		9h
6	Ruzinaldo de Jesus Freitas	NENEM DE MAROTINHO		PSD	Presente		9h
7	Osmário Rocha dos Santos	OSMÁRIO		PDT	Presente		9h
8	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Welton da Silva Amado	WELTON AMADO		DEM	Presente		9h
11	José Ubaldo Peixoto de Lima	ZEZINHO ITAGIBÁ		DEM	Presente		9h
04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
# Todos os 11 VEREADORES COMPARECERAM à Sessão Ordinária de hoje, 08. Finalmente! Pela primeira vez, após as Eleições de 2016, todos os Edis se fizeram presentes a esta Sessão. Fato inédito!
05) Resumo dos Assuntos Discutidos na Sessão
# Sem Material da Ordem do Dia, considerando que o Presidente da Casa retirou da pauta o Projeto de Lei nº 11/2016 encaminhado pelo Prefeito de Iguaí em 24.10.2016, alusivo aos Precatórios do Fundef, não houve discussões pelos Vereadores na Sessão de hoje. # A seguir, segue narrativa dos fatos ocorridos na Sessão Ordinária de hoje, 08, na ordem em que aconteceram: a) O Presidente, Dema Rios, iniciou a Sessão às 9h01, solicitando à Secretaria da Casa que fizesse a chamada dos Legisladores; b) Em seguida, o Presidente da Casa solicitou que o Vereador Luís Cunha fizesse uma oração; c) O Presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 01/11/2016 em votação: ata aprovada por 08 votos favoráveis (Sabino Chaves, Nenem de Marotinho, Kiko do Rio Preto, Ico Gomes, Welton Amado, Osmário, Ranulfo, Luís Cunha), com 02 abstenções (Zezinho Itagibá e Marcelo do Macário); d) A pedido do Presidente, a Secretária da Câmara fez a leitura do Expediente do Dia: O Oficio nº 60/2016 da APLB Sindicato/Delegacia Rio Gongogi, que solicitava à Casa um espaço de 10 minutos para que sua representante, Rosânia Vieira, fizesse abordagem do Projeto de Lei nº 11/2016; e) Em seguida, o Presidente solicitou que fosse lido o material da Ordem do Dia: como resposta, a Secretária informou não ter material da Ordem do Dia; f) Seguindo os trabalhos, o Presidente da Casa informou que o Projeto de Lei nº 11/2016 fora retirado da pauta e que agendará reuniões com o sindicato e educadores para uma ampla discussão do citado Projeto; g) Não havendo material da Ordem do Dia, o Presidente concedeu 5 minutos à Presidente do Sindicato, Rosânia Vieira, que contestou o tempo, mas fora informada pelo Presidente que este seguia o Regimento Interno da Casa; h) Com a palavra, Rosânia Vieira, Presidente da APLB, após os cumprimentos de praxe, disse que, em nome da categoria, externava sua indignação e o descaso com a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2016. E também: - citou a Lei 9.424/96, que trata da regulamentação do FUNDEF e também o entendimento do STJ; - afirmou que a APLB vem lutando por essa causa e por isso não permitirão o descumprimento e lutará para que os 60% deverão ser destinados aos professores e os 40% em reformas e melhorias da educação, mas com o acompanhamento da população e com os profissionais da educação: professores, diretores, etc; - solicitou a retirada de pauta do Projeto Lei nº 11/2016, que abre crédito de 28.760.000,00, esperando a compreensão dos vereadores; - fez um chamamento de toda a comunidade; - citou que não houve construção de novas escolas, mas apenas de novas salas, o que é incompatível com a necessidade das crianças; - ressaltou que a única escola construída foi o CEI, que teve o inicio na gestão de Dr. Wanderley; - lembrou mais uma vez que 40% do montante dos 28.760.000,00 são para reforma; - finalizou dizendo que o gestor (prefeito) deve cumprir o expediente no local de trabalho e que o Sindicato vem tendo dificuldade no diálogo com o mesmo a cerca de discussão de assuntos de interesse da categoria. i) O povo ali presente se manifestou quando o Presidente da Casa informou do término do tempo cedido à representante do Sindicato (APLB); j) O Presidente franqueou a palavra aos Vereadores, já que não havia material para a sessão: 1. RANULFO: Comentou sobre a participação do povo. Sobre o Projeto de Lei nº 11/2016, disse que "é uma falta de respeito". Citou o alto valor a ser gasto com material permanente e ainda que o gestor (prefeito) solicitou urgência. Por fim, parabenizou o Presidente por retirar o Projeto de Lei nº 11/2016 da pauta. Lembrou ainda que no dia 16/11 o Município de Iguaí receberá um montante de mais de 1 milhão de reais e que vai fiscalizar, pois o dinheiro é da Prefeitura e não de determinada família (Veiga); 2. NENÉM DE MAROTINHO: Parabenizou o povo de Iguaí pelo protesto e ressaltou que apresentou indicações, solicitando creches para os distritos de Palmeirinha, Ponto Chique e demais distritos, e que apenas o de Ibiporanga foi citado no Projeto de Lei nº 11/2016. Lembrou que o dinheiro é do povo. Disse que é um absurdo 10,5 milhões de reais para material permanente. Ressaltou que se o povo não tivesse presente, o Projeto de Lei nº 11/2016 seria aprovado. Disse que está à disposição do povo para aprovar o que é favorável ao povo de Iguaí. Falou ainda sobre a Creche e Quadra Poliesportiva, ambos em construção no Loteamento Maria Mota, mas com as obras paradas. Citou sobre o valor de 1,2 milhão que o município receberá no dia 16/11 e questionou como será utilizado. Por fim, disse que ficou feliz pela Câmara lotada com a presença do povo. E mencionou que o professor nunca é valorizado. E disse ser favorável à distribuição transparente do Projeto de Lei nº 11/2016; 3. ZEZINHO ITAGIBÁ: Fez agradecimentos e disse estar satisfeito pelo seu trabalho, embora insatisfeito com o que foi realizado no município no último ciclo da gestão. Parabenizou aos Vereadores Ranulfo e Neném de Marotinho pelo trabalho e assistência à saúde. E disse que não teve a família empregada na Prefeitura. E, por fim, desejou sorte a todos os vereadores recém-eleitos. Parabenizou os moradores do Bairro Novo; 4. SABINO: Disse que o Projeto de Lei nº 11/2016 chegou à Casa na semana passada, mas que os Vereadores, com responsabilidade, reuniram-se com a assessoria jurídica e o contador e que, em conjunto, decidiram rever o Projeto de Lei nº 11/2016. E afirmou que na Câmara jamais se votará um projeto sem observar anteriormente. Relatou que é defensor da transmissão da sessão pela rádio comunitária FM 104,9, inclusive informado que fora ele quem solicitou ao Presidente da Casa que continuasse com esse serviço, beneficiando as pessoas que estão no trabalho e não podem se deslocar à Câmara; 5. Os Vereadores Ranulfo e Neném de Marotinho disseram, em resposta, que não foram convidados para a reunião citada pelo Vereador Sabino com a assessoria jurídica e contador sobre o Projeto de Lei nº 11/2016; 6. O vereador Sabino disse, retrucando, que a reunião foi com as comissões, mas até orientou o Presidente da Casa que convidasse todos os Vereadores; e 7. Os vereadores KIKO DO RIO PRETO, MARCELO DO MACÁRIO, ICO GOMES, WELTON AMADO, DEMA RIOS, OSMÁRIO e LUÍS CUNHA não fizeram uso da palavra. k) Em seguida, às 9h48, o Presidente da Casa, Dema Rios, declarou encerrada a Sessão.
06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão
# Nesta SESSÃO, NÃO HOUVE ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES por parte dos VEREADORES ali presentes, inclusive sem pontuar ou especificar qualquer cronograma de discussão do Projeto de Lei nº 11/2016, nas últimas sessões ordinárias dessa legislatura (2013/2016).
07) Avaliação do MUDI sobre os trabalhos dos Vereadores na Sessão
# Ufa, ufa... FINALMENTE, pela primeira vez tivemos a presença de todos os Vereadores do município de Iguaí numa SESSÃO ORDINÁRIA após as Eleições de 2016. # Mas o tempo de duração de cada sessão, previsto para duas horas, continuou curto, durando apenas 47 minutos, que pode ser justificado, dentre outras coisas, pela retirada, da pauta, do Projeto de Lei nº 11/2016. # Não houve quaisquer encaminhamentos e deliberações por parte dos Vereadores. Convém lembrar que não fora apresentado nenhum cronograma de discussão a cerca do projeto, o que é estranho porque o próprio Presidente da Casa assegurou que haverá um amplo debate em torno deste projeto de lei. Mas faltando pouco tempo e diminutas sessões ordinárias nesta legislatura, fica difícil acreditar que isso ocorrerá, uma vez que nem sequer fora informado o próximo passo dos Legisladores em se tratando dessa matéria. # A comunidade continua se mobilizando e atenta às atividades desenvolvidas no âmbito da Casa Legislativa de Iguaí. # No dia anterior ao da Sessão Ordinária, segunda-feira, 07/11, a Rádio Comunitária FM 104,9, deste município, realizou um grande debate, no Programa “Em Pauta”, exibido ao vivo, das 19h às 22h, tendo como temática justamente o Projeto de Lei nº 11/2016. Nesse evento, representantes do MUDI participaram das discussões e expuseram suas leituras a cerca do dito projeto e das atividades dos Vereadores. # no mesmo dia da Sessão Ordinária, 08/11, a mesma rádio promoveu a avaliação detalhada dos assuntos e dos trabalhos realizados na Casa Legislativa de Iguaí, indo ao ar, ao vivo, das 17h às 18h no Programa “Ser Cidadão”. # A comunidade compareceu em peso nesta última sessão. E está acompanhando os próximos capítulos desse assunto na Câmara de Vereadores. ESTAMOS DE OLHO!!!!!!