MUDI: CINCO dos ONZE Vereadores NÃO COMPARECERAM à Sessão da Câmara Legislativa de Iguaí

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelos Vereadores de Iguaí - BA

FICHA N.º 07

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI
01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ									UF BA
02) Natureza da sessão legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA			Data 29 / 11 / 2016			Horário Oficial
						Início 9h		Término 11h
03) Pauta da Sessão						Início efetivo 9h16
# Não houve material da Ordem do Dia. # Apreciação da Ata da sessão anterior, realizada na data de 22/11/2016.
						Término efetivo 9h33
Nº	VEREADORES			Partido	Frequência na Sessão		Horário de ingresso à Sessão
	Nome Completo	Nome na Urna
1	Ademar Chaves Rios	DEMA RIOS		PDT	Presente		9h
2	Climério Jeferson Sousa Gomes	ICO GOMES		DEM	Ausente		--
3	Osvanildo Pacheco dos Santos	KIKO DO RIO PRETO		PDT	Presente		9h02
4	Luís Carlos da Cunha	LUÍS CUNHA		DEM	Presente		9h
5	Marcelo Sousa Leal	MARCELO DO MACÁRIO		PSDB	Ausente		--
6	Ruzinaldo de Jesus Freitas	NENEM DE MAROTINHO		PSD	Presente		9h04
7	Osmário Rocha dos Santos	OSMÁRIO		PDT	Ausente		--
8	Ranulfo José Moreira	RANULFO		PSD	Presente		9h
9	Sabino Rodrigues Chaves	SABINO		DEM	Presente		9h
10	Welton da Silva Amado	WELTON AMADO		DEM	Ausente		--
11	José Ubaldo Peixoto de Lima	ZEZINHO ITAGIBÁ		DEM	Ausente		--
04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)
# Dos 11 VEREADORES da Casa Legislativa, COMPARECERAM 06 (SEIS) deles à Sessão Ordinária de hoje, 29 (vide quadro acima). # Os Vereadores AUSENTES a esta Sessão foram: ICO GOMES, MARCELO DO MACÁRIO, OSMÁRIO, WELTON AMADO e ZEZINHO ITAGIBÁ. # O Movimento não foi informado, até agora, sobre eventuais explicações, se justas, dadas à Mesa Diretora da Casa pelos respectivos Edis.
05) Resumo dos Assuntos Discutidos na Sessão
# Sem Material da Ordem do Dia, considerando que o Presidente da Casa não incluiu da pauta o Projeto de Lei nº 11/2016 encaminhado pelo Prefeito de Iguaí em 24.10.2016, que trata dos Precatórios do Fundef, NÃO HOUVE QUALQUER ASSUNTO TRATADO pelos Vereadores nesta sessão. # A seguir, segue narrativa dos fatos ocorridos na Sessão Ordinária de hoje, 29, nesta ordem: a) Às 9h05, apenas o Vereador SABINO estava no Plenário, e os demais Vereadores estavam aglomerados na Secretaria da Casa. b) Abertos os trabalhos, às 9h16, o Presidente da Mesa Diretora, DEMA RIOS, solicitou ao Secretário da Casa que fizesse a chamada dos Legisladores; c) O Presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 22/11/2016 em votação, que foi aprovada pelos Vereadores ali presentes; d) O Presidente da Casa solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do material da Ordem do Dia; e) Como resposta, o respectivo Secretário informou que havia material algum para apreciação do Plenário; f) Ato contínuo, o Presidente da Casa franqueou a palavra aos Vereadores: 1. NENEM DE MAROTINHO: Indagou o Presidente da Casa se no Projeto que versa sobre o ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 está incluído o montante de recursos dos Precatórios do Fundef. Em seguida, solicitou à Presidência da Casa CÓPIA do Projeto referente ao Orçamento Anual de Iguaí para o exercício de 2017, com previsão de valores acima de 83  milhões de reais. Como resposta, o Presidente da Casa informou que disponibilizaria cópias do referido projeto a todos os Vereadores. 2. RANULFO: Questionou o fato de o Prefeito estar fazendo doações de terrenos localizados em áreas públicos a particulares, como foi o caso de uma doação feita pelo Executivo Municipal de um terreno próximo ao Terminal Rodoviário de Iguaí. Indagou também o porquê de o Prefeito ter suspendido ou precarizado alguns serviços públicos à comunidade nestes últimos meses, se as verbas estão sendo repassadas normalmente à Prefeitura. Citou que mais de 4 milhes de reais já foram creditados na conta da Prefeitura neste último mês de novembro de 2016. E terminou perguntando: “Para onde está indo esse dinheiro todo?” 3. Os demais Vereadores ora presentes à sessão não fizeram uso da palavra. g) Em seguida, às 9h33, o Presidente da Casa, DEMA RIOS, declarou encerrada a Sessão.
06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão
# Nesta SESSÃO, NÃO HOUVE ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES por parte dos VEREADORES ali presentes, nem mesmo qualquer menção se fez aos próximos capítulos envolvendo o  Projeto de Lei nº 11/2016. # Foi dito que haverá Sessão Extraordinária na próxima semana, para votação do Orçamento do Município de Iguaí para o exercício de 2017.
07) Avaliação do MUDI sobre os trabalhos dos Vereadores na Sessão
# Mais uma vez, a Sessão Ordinária da Casa de Leis de Iguaí não atingiu nem mesmo uma quarta parte (1/4) do tempo previsto (deve-se iniciar às 9h e terminar às 11h). # O tempo de duração da Sessão de hoje foi de míseros 17 minutos (começou às 9h16 e terminou às 9h33). # Não houve quaisquer encaminhamentos e deliberações por parte dos Vereadores, nem mesmo qualquer comentário sobre a que fim levou ou se dará ao tão polêmico Projeto de Lei nº 11/2016 encaminhado pelo Prefeito desde o mês de outubro de 2016, que versa sobre a destinação dos Precatórios do Fundef, na ordem de R$ 28.760.000,00. # A única deliberação nesta sessão ficou restrita à obrigação do Legislativo de apreciar e votar o Orçamento do Município para o exercício de 2017. # A comunidade continua se mobilizando e atenta às atividades desenvolvidas no âmbito da Casa Legislativa de Iguaí. E deve continuar assim o tempo inteiro. Não há mágica em política, muito menos de políticos. A vigilância da comunidade é que contribui decisivamente para o uso correto e adequado da coisa pública. # Na próxima semana, na terça-feira, a comunidade precisa se fazer presente na Casa Legislativa de Iguaí, para acompanhar uma importante votação dos Vereadores, que é o Orçamento Anual para o exercício de 2017. Neste documento, o Executivo Municipal estima a Receita e fixa as Despesas para o próximo exercício financeiro, que será apreciado e votado pelos Vereadores antes de findar este ano de 2016, na forma da lei. # A comunidade continua, até agora, comparecendo em peso às sessões legislativas. E está acompanhando os próximos capítulos desse assunto na Câmara de Vereadores. Isso não pode se restringir a este momento histórico. Os professores estão acompanhando de perto os trabalhos dos Edis, em geral motivados por questões de interesses da classe (Projeto de Lei nº 11/2016). A participação dessa categoria no Legislativo poderia significar uma nova forma de se fazer política de Iguaí e ser determinante para uma mudança profunda nas condições e na conjuntura em que se encontra a comunidade iguaienses. PENSE NISSO! POTENCIALIZEM SUAS AÇÕES! NÃO RECUEM! A COMUNIDADE TEM MUITO A GANHAR COM MOBILIZAÇÕES DESSA NATUREZA. ESTAMOS DE OLHO!!!!!!