MOVIMENTO
DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ
Ficha
de Acompanhamento dos Trabalhos Realizados nas Sessões Legislativas do
Município de Iguaí
FICHA
Nº 05/2018
CÂMARA DE VEREADORES
SESSÃO ORDINÁRIA IV
EM 10/ABRIL/2018
ÀS 19H07
FREQUÊNCIA
DOS EDIS
Nº
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VEREADORES
|
Partido
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SITUAÇÃO
|
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Nome
Completo
|
Nome na
Urna
|
|||
1
|
Ademar Chaves Rios
|
DEMA RIOS
|
PDT
|
Presente
|
2
|
Arismar Guimarães dos Santos
|
ARISMAR
|
PC do B
|
Presente
|
3
|
Jesulino Cascais dos Santos Neto
|
NETO CASCAIS
|
DEM
|
Presente
|
4
|
Luís Carlos da Cunha
|
LUÍS CUNHA
|
DEM
|
Presente
|
5
|
Manuel dos Santos
Franco
|
NETO MOTO TÁXI
|
PSD
|
Presente
|
6
|
Ranulfo José Moreira
|
RANULFO
|
PSD
|
Presente
|
7
|
Robério Santana dos Santos
|
ROBÉRIO DE NON
|
PSD
|
Presente
|
8
|
Rosenilton Vieira de Jesus
|
PROFESSOR ROSENILTON
|
DEM
|
Presente
|
9
|
Sabino Rodrigues Chaves
|
SABINO
|
DEM
|
Presente
|
10
|
Sirnandes Fernandes Neri Souza
|
LIRA BIKE
|
PRB
|
Presente
|
11
|
Yuri Borges de Novaes
|
YURI BORGES
|
PMDB
|
Presente
|
EXPEDIENTE
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Sem material de Expediente.
ORDEM DO DIA
#
Projeto de Lei nº 01/2018 – Criação de Fundo Municipal de Educação de Iguaí
#
Projeto de Lei nº 02/2018 – Criação de Secretarias Municipais (de Relações
Institucionais e de Governo).
#
Ofício da Comissão de Professores da Educação Municipal de Iguaí
#
Ofício nº 11/2018 – APLB SINDICATO DE IGUAÍ, para uso da palavra na tribuna no
dia 17/04/2018 em sessão plenária.
#
Indicações do vereador Robério de Non.
ASSUNTOS TRATADOS NA
SESSÃO
# Projeto de Lei nº 01/2018 – Criação
de Fundo Municipal de Educação de Iguaí, colocado em discussão pela Presidência da Casa...
-
LUÍS CUNHA:
Pela
importância da matéria, o vereador disse que essa proposta de lei deve ser debatida pela comissão de professores municipais e pelo sindicato da classe. Questionou sobre a inexistência de reunião da Comissão de Educação da Casa, como reza o regimento interno da Câmara. Salientou que, sem apresentação de parecer e ata da reunião no âmbito da Comissão Legislativa da Casa, a apreciação do projeto de lei em Plenário é ilegal e contrária ao quanto determinado no dispositivo interno da próprio Legislativo. Pediu Vista do Projeto de Lei, para que a matéria seja de fato discutida no âmbito da Comissão Permanente de Educação da Casa.
-
SABINO
Citou
a prorrogação do prazo pelo FNDE para criação do fundo e sugeriu uma audiência
pública sobre a matéria. Disse que não há urgência, como alega o prefeito municipal, para aprovação do projeto de lei, porque o prazo final dado aos Municípios se encerra no mês de julho/2018. Lembrou que esta matéria precisa ser discutida largamente com os professores e a comunidade. Sugeriu a realização de uma audiência pública para discussão da proposta de lei.
-
ROSENILTON
Defendeu discussão profunda sobre a matéria com os mais interessados, os professores. Salientou que a participação dos profissionais da educação no debate dessa proposta de lei, e de outros projetos de lei de interesse educacional, é fundamental para surtirem os efeitos desejados e necessários ao bom desenvolvimento da educação.
- YURI BORGES
Reconheceu que, como Presidente da Comissão de Educação da Casa, não ocorrera nenhuma reunião com o intento de discutir a matéria.
- ARISMAR
Disse que as normas legais devem ser respeitadas. E, como o regimento interno da casa, no que se refere à falta de discussão da matéria no âmbito da Comissão da Casa, a apreciação do projeto de lei deve ser adiada.
Após, o Presidente da Casa colocou o pedido de vista do vereador Luís Cunha em votação. O PEDIDO DE VISTA FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, PELO PLENÁRIO.
# Projeto de Lei nº
02/2018 – Criação de
Secretarias Municipais (de Relações Institucionais e de Governo).
LUÍS CUNHA
Citou elementos contrários e negativos para criação de mais duas secretarias municipais. Pediu ainda que os vereadores da base do governo apresentassem pontos positivos relacionados ao projeto de lei respectivo.
SABINO
Lembrou que o mesmo projeto de lei já fora reprovado anteriormente. disse que as secretarias criarão apenas
despesas para a Administração Pública.
ARISMAR
Destacou
a dinamicidade da Casa. Citou a crise brasileira. Mas disse que o Município
goza de condições financeiras para aumentar a estrutura administrativa da Municipalidade.
LUÍS CUNHA
Ele
destacou a parte negativa do projeto. Pediu ao ver. Arismar citação dos
benefícios para eventual aprovação da matéria.
ARISMAR
Pediu
explicações do Executivo para criação das secretarias.
ROSENILTON
Lembrou
a fala do prefeito à categoria em que apresentou dificuldades para pagar as
despesas atuais, porque criar mais despesas?
YURI BORGES
Disse
que em outros municípios está havendo corte de secretarias. Recomendou mais
esclarecimentos do Executivo sobre a criação das secretarias.
RANULFO
Disse
que os servidores INOCÊNCIO e VALDECI já exercem funções administrativas. E que
esse projeto apenas “legaliza” essa situação.
SABINO
Denunciou
a existência de servidores ocupando funções administrativas de Secretários sem
a titularidade legal.
PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS em votação
Votaram CONTRA a criação das secretarias os seguintes Vereadores:
SABINO
ROSENILTON
LUÍS CUNHA
YURI BORGES
E votaram A FAVOR do Projeto de Lei os Vereadores a seguir:
DEMA RIOS
ARISMAR
NETO MOTO TÁXI
NETO CASCAIS
ROBÉRIO DE NON
LIRA BIKE
Computados os votos, o Projeto de Lei foi APROVADO PELA MAIORIA SIMPLES DO PLENÁRIO.
* Vale ressaltar que este mesmo projeto de lei [criação de mais duas secretarias municipais] fora apreciado pelos mesmos vereadores no exercício de 2017. Na ocasião, a maioria dos Edis REPROVARAM O PROJETO DE LEI. O resultado, naquele período, foi o seguinte:
PLACAR: CONTRA 7 x 4 A FAVOR
- Votaram A FAVOR do Projeto os Vereadores
ARISMAR
DEMA
NETO MOTO TÁXI
- Votaram CONTRA o Projeto os Vereadores
LIRA BIKE
LUÍS CUNHA
NETO CASCAIS
PROFESSOR ROSENILTON
ROBÉRIO DE NON
SABINO
YURI BORGES
Alguns vereadores (LIRA BIKE, NETO CASCAIS e ROBÉRIO DE NON), como pode ser verificado, votaram agora a favor da criação das secretarias em 2018, diferentemente daquele processo de votação ocorrido em 2017, quando os mesmos vereadores VOTARAM CONTRA A CRIAÇÃO DE 02 SECRETARIAS MUNICIPAIS. Essa votação fora objeto de uma matéria publicada em nossa página virtual na internet, no blog do MUDI. Clique aqui para ver a matéria.
INDICAÇÕES:
-
As indicações formuladas pelo Vereador Robério de Non foram APROVADAS pelo
Plenário da Casa.
# COMISSÃO DE
PROFESSORES MUNICIPAIS
A
Professora Fabiana Farias fez uso da
tribuna para apresentar matérias de interesse da categoria, da comunidade, dos
próprios vereadores (como representantes da sociedade local) e dos gestores responsáveis
pela educação. Citou o manifesto da comissão de professores da rede municipal
de educação de Iguaí, além das condições ruins da educação municipal, dos péssimos
indicadores educacionais (identificados em índices e avaliações externas, como
o IDEB, Prova Brasil. Lembrou da expectativa da categoria pela discussão com os
vereadores e com o prefeito municipal sobre os Precatórios Fundef, afirmando
que as reuniões prometidas para se discutir assuntos relacionados aos
Precatórios Fundef até a presente data não ocorreram. Evidenciou a falta de valorização
dos professores de Iguaí, inclusive pela falta de cumprimento dos termos
contidos no Plano de Cargos e Salários vigente em Iguaí. E salientou a
necessidade de se criar ambientes e oportunidades de discussão na Câmara de
Vereadores envolvendo o Prefeito Municipal, os Edis, a comunidade local e os
profissionais da educação para debater e deliberar ações efetivas na área de educação,
com os fins de superar indicadores e deficiências educacionais recorrentes na
rede de ensino de nosso município. Para visualizar na íntegra a matéria publicada
no site iguaimix sobre os assuntos abordados pela professora Fabiana,
representando a Comissão de Professores Municipais de Iguaí, CLIQUE AQUI.
PALAVRA FRANQUEADA AOS
VEREADORES
Vereador LUÍS CUNHA
Parabenizou
a Fabiana pela explanação. Lembrou a metamorfose de Arismar. Reclamou da falta
de cumprimento das promessas em campanha eleitoral. Cobrou a atualização do
salário dos professores, garantido pela MEC.
Vereador PROFESSOR ROSENILTON
Parabenizou
a Comissão de Professores Municipais, citando a autonomia da comissão, distinta
da APLB. Salientou o apoio dele e dos colegas à causa dos profissionais da
educação municipal.
Vereador YURI BORGES
Parabenizou
a Fabiana pela fala em plenário. Disse que a Comissão Permanente da Educação da
Casa de Leis agendará reunião para estudos do Fundo Municipal de Educação.
Lembrou dos jovens. Parabenizou Andel Sanderlan, Isaac, Tânia, Diego, Arthur,
dentre outros. Lembrou da relevância do esporte para a vida dos jovens da
cidade. Pediu auxílio dos colegas para tratamento de saúde de Gil Artes, um
morador de nossa cidade. Alguns vereadores se prontificaram a ajudar, com
contribuição pessoal.
Vereador ARISMAR
Parabenizou
a Fabiana pela explanação em plenário. Citou a importância da educação para o
desenvolvimento do cidadão iguaiense. Lembrou que a cobrança e a fiscalização
ao trabalho do vereador tem crescido em Iguaí e em todo o país. Recomendou a
alteração do regimento interno para aumentar o tempo destinado a cada vereador
em plenário. Fez citações filosóficas. Afirmou apoiar os professores em sua
luta.
Vereador DEMA RIOS
Citou
que os professores pedem o cumprimento de seus direitos. Lembrou que os termos do Plano de Cargos e
Salários não estão sendo cumpridos, como a lei determina, aprovada pela Casa de
Leis. Questionou a crise brasileira, colocando-a em dúvida. Disse que a
rotulação dos políticos em corruptos é vergonhoso. E que a população brasileira
precisa trabalhar contra essa corrupção sistêmica no Brasil.
Vereador SABINO
Disse
que faltou inteligência e sabedoria a alguns vereadores para aprovar um mesmo
projeto de lei [Projeto de Lei, do Prefeito, que cria duas secretarias
municipais, tornando o município de Iguaí, com população estimada em 27 mil
habitantes, igual ao número de secretarias da cidade de Vitória da Conquista,
com mais de 300 mil habitantes] que fora desaprovado naquela ocasião, em 2017,
sendo agora aprovado pela maioria dos Edis. Lembrou a falta de valorização dos
professores e dos jovens atletas de Iguaí. Citou a questão do lixão, convocando
os secretários para dar explicações à comunidade. Lembrou os buracos nas ruas e
nas estradas do município.
Vereador LUÍS CUNHA
Lembrou
que cada pessoa constrói sua história. E que cada político deve buscar exercer
suas funções de forma digna e fugir do senso comum de se fazer política no
Brasil. Ele disse que não se sente envergonhado por ser político [citado pelo
vereador Dema Rios], porque não pratica as mesmas ações dos políticos considerados
sujos e corruptos do país.
Vereador ROBÉRIO DE NON:
Disse
que solicitou ao prefeito a construção de mais uma fábrica de manilha.
Vereador RANULFO
(Presidente da Casa)
Salientou
que vai propiciar na Casa de Leis discussões sobre as matérias de interesse da
categoria de professores da rede municipal. Evidenciou que as duas secretarias municipais,
criadas pelo Prefeito e aprovadas pelo Plenário, não “cria mais despesas” para
o Município, porque as duas pessoas (Valdeci e Inocêncio) que ocuparão as
pastas como Secretários de Governo já “exercem essas funções” atualmente, e que
esse projeto “apenas” regulamenta os cargos respectivos [vale dizer o projeto
de lei prevê a criação, de imediato, de 08 cargos nas duas secretarias municipais,
aumentando significativamente as despesas públicas, haja visto que essas secretarias,
pela natureza de suas atividades, não renderão para a Municipalidade alocação
de recursos aos cofres da Administração Pública. Em seguida, encerrou a sessão legislativa.
