NOTA INFORMATIVA Nº 02/2017
O Movimento de União em Defesa de Iguaí - MUDI, através de seu Conselho Gestor, vem a público informar que, em razão da realização da Sessão Ordinária, nesta data de 25 de abril de 2017, a "Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí - BA" não fora publicada em sua página oficial na internet, como se faz regularmente às quartas-feiras de toda semana.
Como de praxe, integrantes do MUDI acompanham os atos dos Vereadores durante as sessões, sejam ordinárias ou não, no Plenário da Casa Legislativa de Iguaí, registrando-os em ficha própria e fazendo as anotações relevantes para, posteriormente, dar a publicidade necessária aqui mesmo neste espaço, em nosso blog.
Nesta semana, em 24/04, terça-feira, a sessão ordinária não foi realizada. Com esta última, já se registram três sessões ordinárias não realizadas somente neste exercício de 2017. Apenas cinco sessões foram realizadas até aqui.
Ao fim do primeiro quadrimestre do ano, o quadro apresenta uma realidade triste e lamentável: 08 SESSÕES PREVISTAS; e 05 SESSÕES REALIZADAS, sendo: 01 sessão solene; e 04 sessões ordinárias.
A pedido dos seus integrantes, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Iguaí enviou ao MUDI uma DECLARAÇÃO alegando falta de quórum para abertura dos trabalhos legislativos.
O documento data de 24/04/2017, embora se refira à sessão ordinária prevista para a data de 25/04 (terça-feira), e foi assinada pelo Vice-Presidente da Casa, Vereador JESULINO CASCAIS DOS SANTOS NETO ("NETO CASCAIS"). Segue abaixo a dita declaração:
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| Declaração da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Iguaí / MUDI |
No documento, alega-se que os Vereadores Sabino Rodrigues Chaves (SABINO), Luís Carlos da Cunha (LUÍS CUNHA) e Sirnandes Fernandes Neri (LIRA BIKE) viajaram a Salvador/BA para participar de curso de formação para agentes públicos.
No mesmo documento, é alegada a ausencia à sessão do Presidente da Casa, Vereador RANULFO JOSÉ MOREIRA, por motivo de viagem à Vitória da Conquista/BA a serviço da Câmara de Vereadores, embora não é citado ou detalhado qual tipo de serviço legislativo do referido vereador, nem ao menos foi publicada a agenda do Presidente da Casa nesta dita viagem.
Na declaração, o Vice-Presidente diz ter "verificado, também, o não comparecimento dos Vereadores Ademar Chaves Rios (DEMA RIOS) e Arismar Guimarães dos Santos (ARISMAR), mas não apresenta qualquer tipo de justificativa para tais ausências à sessão dos vereadores ora citados.
Curiosamente, no mesmo documento, assinado pelo Vice-Presidente da Casa, Neto Cascais, não se faz qualquer menção sobre o nâo comparecimento do próprio Vereador, autor da referida declaração, e do Vereador Manuel dos Santos
Franco (NETO MOTO TÁXI).
E, estranhamente, não há citação na declaração alusiva aos Vereadores Rosenilton Vieira de Jesus (PROFESSOR ROSENILTON), Robério Santana dos Santos (ROBÉRIO DE NON) e Yuri Borges de Novaes (YURI BORGES).
Entretanto, nesta terça-feira, às nove horas da manhã, no horário previsto para iniciar as sessões ordinárias, os integrantes do MUDI registraram a presença no Plenário da Casa apenas dos três Vereadores citados anteriormente: ROBÉRIO DE NON, PROFESSOR ROSENILTON e YURI BORGES. Acompanhe a foto abaixo.
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| Vereadores: Yuri Borges, Professor Rosenilton e Robério de Non no Plenário da Câmara de Vereadores de Iguaí |
Por fim, o MUDI acredita que o Legislativo de Iguaí não deva mais cancelar, adiar ou não realizar sessões ordinárias, como se tem notado neste exercício de 2017. As demandas a cargo dos Vereadores são inúmeras e complexas, seja pelas necessidades serviços de qualidade por parte da população, seja pelos atos de supostas irregularidades praticados pelo Executivo.
Já se encontram 03 Projetos de Lei, de iniciativa do Prefeito Municipal, aguardando apreciação dos Vereadores nas Comissões Permanentes competentes para discutir e apresentar seus pareceres para votação no Plenário da Casa.
Dentre eles, está tramitando o Projeto de Lei nº 01/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que pede autorização do Legislativo Municipal para criação de duas secretarias municipais: a Secretaria de Relações
Institucionais e a Secretaria de Governo.
Essa importante votação deverá acontecer na próxima sessão ordinária, prevista para terça-feira, dia 02/05, às 9h, na Câmara de Vereadores de Iguaí.
A população precisa participar das decisões políticas que afetam a vida de todos cidadãos iguaienses. Essa participação envolve muitas ações efetivas e atitudes de muita natureza. Uma delas é comparecer assiduamente às sessões realizadas pelos Vereadores nas terças-feiras, às 9h.
Compareça! Cobre do seu vereador o cumprimento constitucional de seu dever: LEGISLAR em favor dos interesses da comunidade e FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal.
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