Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Iguaí é cancelada por falta de quórum

NOTA INFORMATIVA Nº 02/2017

O Movimento de União em Defesa de Iguaí - MUDI, através de seu Conselho Gestor, vem a público informar que, em razão da realização da Sessão Ordinária, nesta data de 25 de abril de 2017, a "Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí - BA" não fora publicada em sua página oficial na internet, como se faz regularmente às quartas-feiras de toda semana.

Como de praxe, integrantes do MUDI acompanham os atos dos Vereadores durante as sessões, sejam ordinárias ou não, no Plenário da Casa Legislativa de Iguaí, registrando-os em ficha própria e fazendo as anotações relevantes para, posteriormente, dar a publicidade necessária aqui mesmo neste espaço, em nosso blog.

Nesta semana, em 24/04, terça-feira, a sessão ordinária não foi realizada. Com esta última, já se registram três sessões ordinárias não realizadas somente neste exercício de 2017. Apenas cinco sessões foram realizadas até aqui. 

Ao fim do primeiro quadrimestre do ano, o quadro apresenta uma realidade triste e lamentável: 08 SESSÕES PREVISTAS; e 05 SESSÕES REALIZADAS, sendo: 01 sessão solene; e 04 sessões ordinárias.

A pedido dos seus integrantes, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Iguaí enviou ao MUDI uma DECLARAÇÃO alegando falta de quórum para abertura dos trabalhos legislativos.

O documento data de 24/04/2017, embora se refira à sessão ordinária prevista para a data de 25/04 (terça-feira), e foi assinada pelo Vice-Presidente da Casa, Vereador JESULINO CASCAIS DOS SANTOS NETO ("NETO CASCAIS"). Segue abaixo a dita declaração:

Declaração da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Iguaí / MUDI

No documento, alega-se que os Vereadores Sabino Rodrigues Chaves (SABINO), Luís Carlos da Cunha (LUÍS CUNHA) e Sirnandes Fernandes Neri (LIRA BIKE) viajaram a Salvador/BA para participar de curso de formação para agentes públicos.

No mesmo documento, é alegada a ausencia à sessão do Presidente da Casa, Vereador RANULFO JOSÉ MOREIRA, por motivo de viagem à Vitória da Conquista/BA a serviço da Câmara de Vereadores, embora não é citado ou detalhado qual tipo de serviço legislativo do referido vereador, nem ao menos foi publicada a agenda do Presidente da Casa nesta dita viagem.

Na declaração, o Vice-Presidente diz ter "verificado, também, o não comparecimento dos Vereadores Ademar Chaves Rios (DEMA RIOS) e Arismar Guimarães dos Santos (ARISMAR), mas não apresenta qualquer tipo de justificativa para tais ausências à sessão dos vereadores ora  citados.

Curiosamente, no mesmo documento, assinado pelo Vice-Presidente da Casa, Neto Cascais, não se faz qualquer menção sobre o nâo comparecimento do próprio Vereador, autor da referida declaração, e do Vereador Manuel dos Santos Franco (NETO MOTO TÁXI).

E, estranhamente, não há citação na declaração alusiva aos Vereadores Rosenilton Vieira de Jesus (PROFESSOR ROSENILTON), Robério Santana dos Santos (ROBÉRIO DE NON) e Yuri Borges de Novaes (YURI BORGES). 

Entretanto, nesta terça-feira, às nove horas da manhã, no horário previsto para iniciar as sessões ordinárias, os integrantes do MUDI registraram a presença no Plenário da Casa apenas dos três Vereadores citados anteriormente: ROBÉRIO DE NON, PROFESSOR ROSENILTON e YURI BORGES. Acompanhe a foto abaixo.

Vereadores: Yuri Borges, Professor Rosenilton e Robério de Non no Plenário da Câmara de Vereadores de Iguaí

Por fim, o MUDI acredita que o Legislativo de Iguaí não deva mais cancelar, adiar ou não realizar sessões ordinárias, como se tem notado neste exercício de 2017. As demandas a cargo dos Vereadores são inúmeras e complexas, seja pelas necessidades serviços de qualidade por parte da população, seja pelos atos de supostas irregularidades praticados pelo Executivo.

Já se encontram 03 Projetos de Lei, de iniciativa do Prefeito Municipal, aguardando apreciação dos Vereadores nas Comissões Permanentes competentes para discutir e apresentar seus pareceres para votação no Plenário da Casa.

Dentre eles, está tramitando o Projeto de Lei nº 01/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que pede autorização do Legislativo Municipal para criação de duas secretarias municipais: a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Governo.

Essa importante votação deverá acontecer na próxima sessão ordinária, prevista para terça-feira, dia 02/05, às 9h, na Câmara de Vereadores de Iguaí.

A população precisa participar das decisões políticas que afetam a vida de todos cidadãos iguaienses. Essa participação envolve muitas ações efetivas e atitudes de muita natureza. Uma delas é comparecer assiduamente às sessões realizadas pelos Vereadores nas terças-feiras, às 9h.

Compareça! Cobre do seu vereador o cumprimento constitucional de seu dever: LEGISLAR em favor dos interesses da comunidade e FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal.

Iguaí: Câmara de Vereadores realiza a quarta sessão ordinária

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Ficha de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Realizados pelo Legislativo Municipal de Iguaí/BA

FICHA Nº. 05/2017

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ - MUDI

01) Objeto de acompanhamento e avaliação: CÂMARA DE VEREADORES DE IGUAÍ

UF BA

02) Natureza da Sessão Legislativa: SESSÃO ORDINÁRIA

DATA 18 / 04 / 2017

Horário Oficial

Horário Efetivo

Início 9h

Término 11h

Início 9h05

Término 11h09

03) Pauta da Sessão Legislativa

# Ata da sessão anterior colocada em votação: aprovada por unanimidade. Observação: A ata não foi lida. - EXPEDIENTE: 1.   Leitura do Projeto de Lei nº 01/2017, enviado pelo Executivo Municipal, que objetiva a criação de Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria de Governo; 2.   Leitura do Projeto de Lei nº 02/2017, enviado pelo Executivo Municipal, que objetiva a aprovação da abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente; 3.   Indicação do Vereador Neto Cascais: solicita calçamento nas ruas do Distrito de Ibiporanga; 4.   Indicação do Vereador Neto Cascais: solicita instalação de rede elétrica em ruas do Distrito de Altamira; 5.   Indicação do Vereador Neto Cascais: solicita a cobertura da Quadra do Distrito de Altamira; 6.   Indicação do Vereador Neto Cascais: solicita cascalhamento das estradas do Melento e da Gia; 7.   Indicação do Vereador Robério de Non: solicita ampliação do espaço do Cemitério Municipal; 8.   Leitura do ofício enviado por Elivan Campos Lima, solicitando o uso da tribuna; 9.   Leitura do ofício enviado por Eurípedes Moitinho, solicitando o uso da tribuna para falar sobre o 1º EncontrArte. - ORDEM DO DIA: 1.   Indicação do Vereador Yuri Borges que solicita um estudo para levantamento da capacidade de público para o Ginásio de Esportes Florivaldo Ribeiro Novaes Filho (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Yuri Borges lembrou da superlotação em alguns jogos durante o Campeonato de Futsal. 2.   Indicação do Vereador Robério Santana, que solicita a construção de dois quebra-molas na rua que dá acesso a Gia (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Robério Santana justificou que a indicação solicitada visa a segurança dos moradores da localidade. 3.   Indicação do Vereador Rosenilton Vieira: solicita o calçamento e rede de esgoto da Rua Adelson Oliveira no Distrito de Palmeirinha (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Rosenilton Vieira salientou que a questão do esgoto sanitário é também saúde pública. 4.   Indicação do Vereador Rosenilton Vieira que solicita a conclusão da Quadra Poliesportiva do Distrito de Palmeirinha (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Rosenilton Vieira disse que a prática da atividade esportiva é essencial para o cidadão. Lembrou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a responsabilidade do poder público oferecer praças esportivas para o esporte e lazer. 5.   Indicação do Vereador Rosenilton Vieira que solicita o calçamento e rede de esgoto da Rua Adelson Oliveira no Distrito de Palmeirinha (INDICAÇÃO APROVADA); 6.   Indicação do Vereador Rosenilton Vieira que solicita a extensão da rede elétrica e o calçamento do Bairro Josafá (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Rosenilton disse que o referido bairro fica no centro da cidade e que os moradores têm reclamado da falta de iluminação. # O Vereador Yuri Borges afirmou que passa pela localidade e de fato, há a necessidade de realizar a Indicação do Vereador Rosenilton Vieira. 7.   Indicação do Vereador Yuri Borges que requer informações sobre o teste da água fornecida pela Embasa para a população iguaiense, a ser realizada pela Vigilância Sanitária (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Yuri Borges lembrou da importância de consumir água de qualidade e por isso a solicitação dos testes. 8.   Indicação do Vereador Yuri Borges que requer informações de estudo sobre a possibilidade de criação de curso preparatório para o vestibular (INDICAÇÃO APROVADA);  # O Vereador Yuri Borges lembrou da importância do acesso ao estudo para o ser humano. E destacou que após o ensino médio é preciso dar sequência ao estudo preparatório para o vestibular.  # O Vereador Arismar lembrou que há a presença na sessão de estudantes universitários que foram reivindicar apoio para o transporte. 9.   Indicação do Vereador Arismar Guimarães que solicita a reestruturação da estrutura física do Mercado Municipal (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Ademar Chaves lembrou que o Mercado Municipal é atualmente um 'mercado empresarial'; # O Vereador Luís Cunha lembrou que o Mercado foi descaracterizado da sua função inicial, destacou que a revelia da Casa (Câmara de Vereadores). O Vereador solicitou mais detalhes do projeto; # O Vereador Arismar Guimarães disse que o objetivo da Casa é esclarecer as dúvidas. Disse que pretende que seja feito um estudo a respeito das melhorias e reestruturação do Mercado Municipal, prevalecendo o direito de ir e vir. Pois lembrou que atualmente o Mercado é de mero interesse privado. # O Vereador Sabino disse que a solicitação do Vereador Arismar Guimarães trata-se apenas de uma Indicação, e que, quando vier o Projeto de Lei, que estará à disposição para aprová-lo; # O Vereador Arismar Guimarães convidou o Vereador Sabino a conhecer o projeto citado em sua página do facebook; # O Vereador Ademar Chaves lembrou que já teve outras indicações para o Mercado Municipal e até então, nada foi feito. Sugeriu que se crie uma lei que proteja o patrimônio público do município; # O Vereador Sabino Chaves sugeriu que se observe os arquivos da Câmara para que não haja duplicidade de Indicações, ou seja, pedindo a mesma coisa que outro Vereador. # O Presidente da Casa, Ranulfo Moreira, interviu e seguiu com a votação. (INDICAÇÃO APROVADA) 10.   Indicação do Vereador Arismar Guimarães que solicita a pavimentação asfáltica do centro da cidade e extensão das ruas que liga as entradas e saídas da sede (INDICAÇÃO APROVADA); # O Vereador Arismar Guimarães lembrou que serão 5 km e que o Governo do Estado já divulgou o aviso de licitação. # O Vereador Robério de Non lembrou que na sessão anterior já havia anunciado a pavimentação asfáltica para o município. 11.   Indicação do Vereador Arismar Guimarães que solicita a pavimentação da Rua que liga a Rodoviária à Roça Comunitária passando pelo Complexo Policial (INDICAÇÃO APROVADA);

Nº

VEREADORES

Partido

Frequência na Sessão

Horário de ingresso à Sessão

Nome Completo

Nome na Urna

1

Ademar Chaves Rios

DEMA RIOS

PDT

Presente

9h

2

Arismar Guimarães dos Santos

ARISMAR

PC do B

Presente

9h

3

Jesulino Cascais dos Santos Neto

NETO CASCAIS

DEM

Presente

9h

4

Luís Carlos da Cunha

LUÍS CUNHA

DEM

Presente

9h

5

Manuel dos Santos Franco

NETO MOTO TÁXI

PSD

Presente

9h

6

Ranulfo José Moreira

RANULFO

PSD

Presente

9h

7

Robério Santana dos Santos

ROBÉRIO DE NON

PSD

Presente

9h

8

Rosenilton Vieira de Jesus

PROFESSOR ROSENILTON

DEM

Presente

9h

9

Sabino Rodrigues Chaves

SABINO

DEM

Presente

9h

10

Sirnandes Fernandes Neri Souza

LIRA BIKE

PRB

Presente

9h

11

Yuri Borges de Novaes

YURI BORGES

PMDB

Presente

9h

04) Justificativas apresentadas pelo(s) Vereador(es) sobre ausência(s) à Sessão (se houver)

# TODOS OS VEREADORES ESTAVAM PRESENTES nesta Sessão Ordinária de hoje.

05) Resumo dos Assuntos Tratados na Sessão Legislativa

# O cidadão Elivan Campos Lima fez uso da palavra e lembrou do descumprimento do município da lei que prevê a presença do profissional de educação física na rede de educação pública; # O Diretor de Cultura do Município, Eurípedes Moitinho fez uso da palavra e convidou a população e a classe artística para o 1º EncontrArte que será realizado nos dias 20 e 21 de abril (quinta e sexta-feira) # Após o término das discussões e votações das Indicações, o Presidente da Casa franqueou a palavra aos vereadores: a) LUÍS CUNHA: Falou sobre a necessidade de uma maior esclarecimento a cerca da Indicação do Vereador Arismar Guimarães sobre a reestruturação do Mercado Municipal; b) NETO CASCAIS: Indagou o Presidente da Casa sobre um terreno do município no Distrito de Ibiporanga. Se ainda está disponível para que seja construída uma creche e um parque de diversões naquele Distrito. c) PROFESSOR ROSENILTON: Falou da transformação do ser humano pela educação e por isso lembrou da situação que ocorre no município sobre a contratação de pessoal 'professores' sem a devida qualificação. Lembrou também das transferências sem critérios de profissionais da educação, que já trabalham há muitos anos. Ainda destacou a falta de merenda escolar no meio rural. d) ARISMAR: Lembrou que apresentou algumas Indicações, com destaque para a reestruturação do Mercado Municipal. Ressaltou que com o asfaltamento das vias públicas do município, faz-se necessário o transporte coletivo público. Destacou a distribuição de peixes pelo Prefeito Municipal durante a Semana Santa. Ainda lembrou da necessidade de apoio do executivo ao transporte universitário. Finalizou parabenizando a comunidade do Bairro Novo pela conquista do Campeonato de Futebol da Lagoa. Lembrou que solicitou uma creche para aquele bairro. e) YURI BORGES: Disse que as pessoas do meio rural têm reclamado da falta de liberdade para escolha do hospital a ser encaminhado. Lembrou que esperava a presença do Secretário Municipal, conforme o Presidente havia anunciado, que a cada mês seria convocado à sessão. f) ROBÉRIO DE NON: Lembrou da falta de professores na rede estadual de ensino aqui no município de Iguaí. Falou também da falta de merenda escolar no meio rural. g) SABINO: Cobrou providências quanto ao lixão que já está sendo jogado nas proximidades da estrada principal. Falou que não é contra a Indicação do Vereador Arismar Guimarães sobre o Mercado Municipal, mas aguarda o projeto para que faça a devida apreciação. Cobrou a sinalização de trânsito do município. Lembrou que está a serviço do povo. Parabenizou ao organizador do Campeonato da Lagoa e  às equipes participantes da competição e destacou a presença do Prefeito Municipal no evento. Lembrou também que os estudantes universitários estão amparados pela lei e por isso é importante a reivindicação do transporte. h) DEMA RIOS: Agradeceu a presença de todos. Solicitou ao Presidente que cobrasse dos demais Vereadores o resumo nas falas, pois a sessão está longa. Cobrou do Presidente para que convide o representante da Embasa para esclarecimentos sobre a água do município. Lembrou que o município precisa de mais empresas para geração de emprego. Quanto ao horário da sessão, o Vereador Dema Rios afirmou que é favorável a mudança par ao período noturno. i) NETO MOTO TÁXI: Parabenizou os colegas (vereadores) que apresentaram Indicações e reivindicaram melhorias para os cidadãos. j) RANULFO: Afirmou que vai apurar sobre a origem ou não do terreno no Distrito de Ibiporanga, conforme solicitou Neto Cascais. Comentou sobre a distribuição de peixes pelo Prefeito Municipal. Falou que sobre a merenda escolar, que cobrará da Secretaria de Educação a devida explicação para a falta da merenda no meio rural. Sobre as indicações informou que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal. # Após, o Presidente da Casa, Ranulfo, encerrou a Sessão, às 11h09.

06) Encaminhamentos e Deliberações da Sessão Legislativa

# Indicações diversas aprovadas pelo Plenário da Casa, já relatadas anteriormente.

07) Avaliação do MUDI sobre a Sessão Legislativa

# A sessão diferiu das demais, principalmente pela extensão. Antes era comum sessões relâmpagos. Nas duas últimas sessões ordinárias, o tempo regimental de duas horas fora utilizado. # Uma outra observação do MUDI é o excesso de reclamações por parte dos Vereadores, embora nenhum deles tenha apresentado na presente sessão, provas formais de tenham acionado os órgãos competentes para a devida denúncia de irregularidade. # Nenhum dos Vereadores citou ou comentou das licitações que estão ocorrendo a todo vapor no Município, realizadas pelo Executivo Municipal. # Nenhum Secretário de Governo do Município esteve em Plenário para dar explicações e esclarecimentos das ações executadas ou não neste exercício de 2017, conforme havia sido proclamado pelo Presidente da Casa, Ranulfo. Não se sabe ao certo se a convocação fora realizada pela Presidência da Casa ou o suposto secretário ora convocado não compareceu por vontade própria ou alguma razão de força maior. # Mais uma vez, vale lembrar que a população iguaiense aguarda que os vereadores exerçam suas funções: LEGISLATIVA E FISCALIZATÓRIA do Executivo e da própria Casa. DE OLHO!!!!!!