MUDI protocola Requerimentos em órgãos da Prefeitura Municipal de Iguaí

MOVIMENTO DE UNIÃO EM DEFESA DE IGUAÍ

Neste mês de fevereiro, em seus primeiros dias, o Conselho Gestor do MUDI – Movimento de União em Defesa de Iguaí protocolizou dez (10) Requerimentos nas Secretarias Municipais, no Gabinete do Prefeito Municipal e em demais órgãos de governo do Município de Iguaí.

Os pedidos realizados pelos representantes do MUDI atendem plenamente o disposto no art. 1º, § 2º, do seu Regimento Interno, cuja finalidade é “contribuir efetivamente para a melhoria da gestão pública, informando à comunidade sobre os atos e as ações dessa Municipalidade e fazendo as comunicações pertinentes aos órgãos de controle legalmente constituídos, em caso de irregularidades ou danos à coisa pública”.

Não obstante, as solicitações estão amparadas na própria Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso XXXIII), e na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei Federal nº 12.527/2011), que asseguram aos cidadãos acesso a informações de natureza pública.

Nesse sentido, foram elaborados requerimentos solicitando agendamento de reuniões com os responsáveis pela administração pública municipal, como o próprio Prefeito e outros agente públicos, além de requerer disponibilização de informações e documentos. A seguir, seguem descritos os termos dos requerimentos ora protocolizados:

a) No REQUERIMENTO nº 007/2017, encaminhado ao Prefeito Municipal de Iguaí, sr. RONALDO MOITINHO DOS SANTOS, o Movimento requereu a disponibilização dos dispositivos legais seguintes: a Lei Orgânica e o Código de Posturas do Município de Iguaí.

b) No REQUERIMENTO nº 008/2017, o Movimento solicitou do Secretário Municipal de Esportes, sr. MIGUEL PEREIRA NERES, o Calendário de Atividades e Competições Esportivas do Município de Iguaí para este exercício de 2017.

c) No REQUERIMENTO nº 009/2017, foi requerido do Secretário Municipal de Agricultura, sr. JUAREZ DIAS DA SILVA, o Plano Municipal de Política Agrícola para o quadriênio 2017/2020.

d) No REQUERIMENTO nº 010/2017, o Movimento requereu agendamento de uma reunião entre o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Iguaí, sr. ROBERTO MACEDO FERNANDES, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da comunidade iguaiense, como: Desmatamento, Queimadas, Lixão, Crise hídrica e Plano de ações do Município para enfrentamento dos problemas ambientais. Ressalte-se que o referido secretário tem exercido, cumulativamente, as atribuições da Secretaria Municipal de Turismo.

e) No REQUERIMENTO nº 011/2017, foi requerido agendamento de uma reunião entre o Secretário Municipal de Infraestrutura de Iguaí, sr. ENEDINO SOUZA PINTO, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da comunidade local, como: Plano para a defesa civil do Município, Frota de veículos de Iguaí, Paisagismo e revitalização das praças municipais, Plano de recuperação das estradas rurais do Município, Plano de infraestrutura para o Município e Ações para mobilidade no trânsito.

f) No REQUERIMENTO nº 012/2017, foi solicitado agendamento de uma reunião entre a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social de Iguaí, sra. MAGNA ROSILEI MIRANDA CHAVES, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse comunitário, como: Programas sociais do Município e Plano Municipal para geração de emprego e renda.

g) No REQUERIMENTO nº 013/2017, o Movimento requereu agendamento de uma reunião entre o Coordenador Jurídico do Gabinete do Prefeito de Iguaí, sr. DIÓGENES SOUZA COSTA, e representantes do MUDI, para discutir assuntos de interesse da comunidade, dentre eles: Atos oficiais publicados pelo Prefeito Municipal de Iguaí.

h) No REQUERIMENTO nº 014/2017, foi solicitado agendamento de uma reunião entre o Coordenador de Tributos do Município de Iguaí, sr. ILDSON ALVES DE SOUSA, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da coletividade, como: Arrecadação de tributos municipais, Legislação tributária municipal, Modernização do sistema de arrecadação (IPTU, Alvarás, ITBI, ISS) e Fiscalização de construções e obras no Município.

i) No REQUERIMENTO nº 015/2017, o Movimento requereu agendamento de uma reunião entre o Prefeito Municipal de Iguaí, sr. RONALDO MOITINHO DOS SANTOS, e representantes do MUDI, para tratar de assuntos de interesse da comunidade iguaiense, como: Crise econômica, Problemas do município (Lixão, mobilidade urbana, frota de veículos, geração de emprego e renda), Precatórios do FUNDEF, Transparência dos atos e ações da gestão municipal, Secretarias municipais (estruturação, funcionalidades, orçamento) e Servidores públicos (setor de recursos humanos, calendário de pagamento, transferências).

Sede da Prefeitura Municipal de Iguaí, BA.

j) No REQUERIMENTO nº 016/2017, o MUDI requereu da Secretária Municipal de Educação e Cultura, sra. IVANILDE MENDES BARBOSA, informações alusivas à vida funcional do Professor Municipal LUÍS CARLOS DA CUNHA, a saber: Carga Horária (se 20 ou 40 horas semanais) e Lotação atual (com indicação da Unidade Escolar e respectivos turnos em que o referido Professor atua ou atuará, conforme Programação Escolar de 2017). Ressalte-se que o referido professor, objeto desta solicitação, também é Vereador desta Municipalidade.

Oportunamente, estaremos divulgando nesse espaço o resultado dos pedidos ora realizados, relativos aos documentos e às informações solicitadas aos responsáveis pelas instâncias de governo e, também, alusivos ao conteúdo dos assuntos abordados e discutidos nas reuniões propostas aos agentes públicos. Aguardem!

ESTAMOS DE OLHO!!!!!